TJPR - 0009018-31.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NORBERTO JOSE GASPAROTTO

CPF *04.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 12:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2025 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:35

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 12:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2025 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2025 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 00:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 11/04/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 11/04/2024 19:16

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 15/02/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 15:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/11/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 18:00

  • 31/05/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 18:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2023 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2023 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2023 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/12/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 20:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2022 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/09/2022 15:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/07/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 22:58

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2022 22:58

    Despacho

  • 13/04/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 19:49

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/01/2022 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/01/2022 12:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/10/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0009018-31.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): Norberto José gasparotto Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Recebo a petição inicial e os documentos acostados (movs. 1.2 a 1.11). 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias (Lei n. 12153/2009, art. 7º), com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado (CPC, art. 242, § 3º c/c art. 247, III). 5.  Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, volte concluso. 8.  Intimem-se. 9.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 21:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 18:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 18:40

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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