23/08/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:40

Recebidos os autos
23/08/2023 12:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/08/2023 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2023 15:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE IVANTES CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
03/08/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
18/06/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE IVANTES CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
23/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2023 01:00

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
05/05/2023 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2023 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
04/05/2023 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
04/05/2023 13:04

Recebidos os autos
04/05/2023 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
04/05/2023 13:04

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:04

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2023 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE IVANTES CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
04/05/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2023 12:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/04/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
29/03/2023 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 17:15

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
28/03/2023 14:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/06/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE IVANTES CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
21/06/2021 13:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/06/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/06/2021 13:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
29/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0008885-64.2019.8.16.0018/1 Recurso: 0008885-64.2019.8.16.0018 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Embargante(s): IVANTES CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Embargado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

NÃO VERIFICADA.

AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 159 DO FONAJE.

Embargos conhecidos e não acolhidos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que indeferiu a concessão das benesses da justiça gratuita.

Em síntese, alegou a parte embargante que a concessão da assistência judiciária gratuita não pode ser reavaliada por juiz relator da Turma Recursal, exceto se tal análise não fosse realizada pelo juízo a quo, ou se o benefício fosse questionado pela parte adversa.

Pleiteou pelo conhecimento e provimento dos embargos para que a decisão seja reformada e assistência judiciária gratuita mantida. É o relatório.

Passo à decisão. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Prevê o artigo 48 da Lei nº. 9099/95 que “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil; Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”.

No caso, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, de modo que as questões levantadas são infundadas e representam apenas o inconformismo da embargante que teve decisão desfavorável.

A interpretação do enunciado 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, deve se adequar ao art. 99, §7º do CPC/15: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

Portanto, o juízo definitivo de admissibilidade compete ao relator do Recurso Inominado, após o juízo prévio realizado em 1º grau.

Isso posto, na declaração de Imposto de Renda apresentada (mov. 24 dos autos recursais) indica-se o montante de R$ 262.078,99 (duzentos e sessenta e dois mil, setenta e oito reais e noventa e nove centavos) auferido pela recorrente.

Tal movimentação financeira denota que a parte possui suficientes recursos parar arcar com as custas processuais, razões pelas quais a benesse foi negada.

Ante o exposto, inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão, o não acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe. Curitiba, 17 de maio de 2021. José Daniel Toaldo Magistrado
18/05/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2021 16:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0008885-64.2019.8.16.0018 Recurso: 0008885-64.2019.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Recorrente(s): IVANTES CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Recorrido(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que os documentos acostados pela parte recorrente não são aptos a comprovar sua situação de hipossuficiência (mov. 24), pois as declarações denotam suficientes recursos para arcar com as custas, INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte recorrente para a comprovação do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 23 de abril de 2021. José Daniel Toaldo Magistrado
23/04/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 14:54

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
16/04/2021 14:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/04/2021 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 12:28

DEFERIDO O PEDIDO
08/03/2021 15:20

Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
08/03/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 13:45

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
17/02/2021 16:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/02/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 16:06

Conclusos para despacho INICIAL
11/01/2021 16:06

Distribuído por sorteio
11/01/2021 16:06

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/12/2020 01:28

DECORRIDO PRAZO DE IVANTES CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
04/12/2020 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 09:18

Recebidos os autos
26/11/2020 09:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/11/2020 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/11/2020 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2020 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/11/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
30/10/2020 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2020 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 20:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/10/2020 01:02

Conclusos para despacho
29/09/2020 20:32

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2020 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/09/2020 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
21/09/2020 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2020 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2020 01:02

Conclusos para despacho
11/09/2020 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2020 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 18:14

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
01/08/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
17/07/2020 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
07/07/2020 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
07/07/2020 12:14

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/06/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:53

Conclusos para decisão
23/06/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2020 17:08

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
17/06/2020 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
16/06/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
04/06/2020 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 15:33

Conclusos para decisão
02/06/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2020 01:00

Conclusos para despacho
25/05/2020 21:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 01:19

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2020 01:18

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
18/05/2020 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/05/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 20:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2020 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 17:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
31/03/2020 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
31/03/2020 16:14

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/03/2020 16:10

Conclusos para decisão
04/03/2020 16:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/03/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2020 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2020 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/02/2020 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2019 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2019 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/12/2019 16:22

CONCEDIDO O PEDIDO
10/12/2019 14:15

Conclusos para decisão
25/11/2019 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/11/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2019 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2019 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/10/2019 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2019 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
17/10/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2019 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 13:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/10/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 17:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2019 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/10/2019 15:50

Juntada de Petição de contestação
04/10/2019 19:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2019 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
23/07/2019 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2019 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2019 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/07/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/07/2019 17:04

Recebidos os autos
10/07/2019 17:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/07/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 17:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/07/2019 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2019 16:07

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/06/2019 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/06/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2019 18:15

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:39

Juntada de Certidão
17/05/2019 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:38

Recebidos os autos
02/05/2019 14:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/04/2019 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2019 13:12

Recebidos os autos
29/04/2019 13:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/04/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 12:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2019 12:26

Juntada de Certidão
29/04/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 10:35

Recebidos os autos
29/04/2019 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2019 10:35

Distribuído por sorteio
29/04/2019 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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