TJPR - 0026887-36.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

CNPJ: 01.844.973/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

CPF *83.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 04/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 14:12

    Expedição de Carta precatória

  • 21/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 14/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 11/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 19:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2024 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/10/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 17:21

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 18/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 18/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 11/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/06/2024 14:24

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 27/06/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 29/01/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 28/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 23/10/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 18/07/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 28/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 25/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 17/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 14/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 10/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 09/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 25/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 17/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 07/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 08:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 05/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 26/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:45

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/06/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 14/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/05/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 03/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 28/01/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 28/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 14/12/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:10

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:39

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 03/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos n. 0026887-36.2019.8.16.0001 Embargante: DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS Embargados: ROSEMARY DE CÁSSIA FERNANDES DECISÃO Vistos e etc.

    Em mov. 39.1 a parte exequente opôs embargos de declaração em face da decisão que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou a embargante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$1.000,00.

    Aduz que a sentença foi contraditória, eis que os honorários arbitrados representam 23% do valor do excesso.

    Decido.

    Os embargos não merecem guarida.

    Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada.

    Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado , e não do seu cotejo com a prova produzida nos autos.

    A despeito do alegado, entendo que a decisão objurgada foi devidamente fundamentada, não havendo que se falar em contradição.

    Conforme dispõe o §8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o juiz poderá arbitrar os honorários advocatícios por apreciação equitativa, quando inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo.

    Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Consigno, por oportuno, que a reforma pura e simples da decisão invectivada deve ser almejada através da via recursal adequada, e não em sede de embargos de declaração, cujos efeitos infringentes são secundários.

    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise e no mérito REJEITO a pretensão veiculada, nos termos da fundamentação supra.

    Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY J Ju ui iz z d de e D Di ir re ei it to o S Su ub bs st ti it tu ut to o (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos.

    Página 2 de 2

  • 22/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 29/01/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 29/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 28/10/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 09/10/2020 19:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 13/07/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2020 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY DE CASSIA FERNANDES

  • 26/10/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

  • 19/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2019 13:48

    APENSADO AO PROCESSO 0016779-21.2014.8.16.0001

  • 03/10/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 12:34

    Distribuído por dependência

  • 02/10/2019 22:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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