TJPR - 0072440-33.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIS FELIPE SIMOES DA SILVA

CPF *77.***.*60-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DE ALMEIDA CANDIDO

CPF *27.***.*52-49

ELIANE SEGATI RIOS

CPF *53.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2025 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/04/2025 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 11:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 19:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/11/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 24/10/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 24/10/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE SEGATI RIOS

  • 23/10/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 07:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2023 12:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/08/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 31/07/2023 21:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/07/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2023 17:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2022 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/07/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/07/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/07/2022 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 22:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:35

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2021 22:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:43

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE SEGATI RIOS REGISTRO

  • 14/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo:   0072440-33.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$70.252,98 Autor(s):   LUIS FELIPE SIMÕES DA SILVA Réu(s):   ALEXANDRE DE ALMEIDA CÂNDIDO ELIANE SEGATI RIOS REGISTRO 1.

    Defiro a citação por mandado da parte ré ALEXANDRE DE ALMEIDA CANDIDO, conforme requerido na seq. 28.1. 2.

    A ré ELIANE SEGATTI RIOS REGISTRO juntou a declaração de imposto de renda - exercício 2020 (seq. 29.2) que indica recebimento mensal aproximado de R$ 13.572,54 (trezes mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

    Por outro lado, é sabido que o benefício da gratuidade da justiça é verdadeiramente destinado àqueles que não possuem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio ou de seus familiares, o que não é o caso da autora. É que um dos critérios utilizados por este Juízo para analisar a necessidade da concessão da gratuidade processual é a faixa de isenção de imposto de renda – rendimento anual inferior a R$ 28.559,70[1], sendo certo que a postulante aufere renda superior ao referido limite de isenção, tendo inclusive retido na fonte mencionado imposto, conforme se analisa do documento juntado.

    Neste sentido já decidiu o nosso Eg.

    Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM".

    ART. 5 LXXIV DA CF/88.

    ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS.

    REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL.

    PARCELAMENTO DAS CUSTAS.

    RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

    NÃO DEMONSTRADA."A assistência judiciária gratuita somente é devida a quem não possui rendimento suficiente para suportar as taxas judiciárias sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família.

    Se os vencimentos do postulante estiverem além da faixa de isenção do Imposto de Renda, não há como afirmar que não possa arcar com as custas do processo" (TRF4, AI 2005.04.01.027082-4, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Vilson Darós, D.E.09/11/2005).

    No caso, pela remuneração bruta mensal percebida pelos recorrentes, tem-se como razoável e proporcional a concessão da gratuidade da justiça de forma parcelada nos termos do §6º do art. 98 do CPC/15.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO” (destaque não consta no original TJPR - 15ª C.

    Cível - AI - 1651941-8 - Cascavel -  Rel.: Shiroshi Yendo - Unânime - J. 31.05.2017) “Assistência judiciária gratuita.

    Indeferimento pelo despacho agravado.

    Rendimentos superiores à faixa de isenção do imposto de renda.

    Insuficiência de recursos não comprovada.

    Indeferimento mantido.

    Recurso não provido” (destaque não consta no original – TJPR - 15ª C.

    Cível - AI - 1641401-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - J. 08.03.2017) Isto posto, indefiro a gratuidade postulada pela parte ré.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto       [1] http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/apresentacao/obrigatoriedade

  • 23/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE SEGATI RIOS REGISTRO

  • 10/02/2021 19:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2021 11:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/12/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/12/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/12/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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