TJPR - 0019443-39.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ORDALIA RANTIN MELLO

CPF *79.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/08/2022 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/06/2022 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 10/06/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/05/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 21:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2022 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/02/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/12/2021 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2021 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/10/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2021 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/08/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/05/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI1 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0019443-39.2021.8.16.0014 Processo:   0019443-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$16.174,00 Autor(s):   ORDALIA RANTIN MELLO Réu(s):   BANCO BMG SA I – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar e completar a petição inicial (CPC, art. 321), preenchendo todos os requisitos do art. 319 do CPC que seguem, pois ausentes da exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial se não cumprida a diligência (CPC, art. 321, parágrafo único): Art. 319.

    A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, O ENDEREÇO ELETRÔNICO, o domicílio e a residência DO AUTOR E DO RÉU; V - O VALOR DA CAUSA; No tocante ao endereço eletrônico exigido pela lei, tem-se que, em verdade, se trata da indicação do e-mail, tanto do autor, quanto do réu.

    Registro à parte autora, que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (CPC, art. 291), bem como que o valor da causa deve ser, expressa e detalhadamente fundamentado, pautado nos incisos do art. 292 do CPC, de acordo com a demanda ajuizada: Art. 292.

    O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1o Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2o O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

    Entendendo o autor que sua pretensão não possui resguardo nas hipóteses elencadas no art. 292 do CPC, deverá fundamentar e esclarecer, expressa e detalhadamente, como já salientado, o valor que atribuir à causa, evidenciando sua razoabilidade, na medida em que inexiste embasamento legal que permita definir o valor da causa apenas para fins fiscais ou de alçada, como comumente citado.

    II – Com fulcro nos artigos 319, inciso III e 321, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, esclarecer ao juízo as seguintes situações fáticas, apresentando os respectivos documentos comprobatórios (extratos bancários e/ou outros pertinentes): a) o valor do empréstimo; b) se recebeu o valor pactuado no contrato de empréstimo consignado objeto dos autos; c) a forma de recebimento do valor emprestado (cartão de crédito ou transferência bancária); d) se o valor foi utilizado integralmente.

    Em caso de efetivo recebimento do valor emprestado, deve também a parte autora informar nos autos: a) se pretende a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, por reputá-las abusivas, com consequente aproveitamento do contrato na forma pretendida originalmente, e devolução de valores, ou seja, convertendo-se o contrato de empréstimo na modalidade cartão de crédito para modalidade empréstimo pessoal consignado (simples), com respectiva reversão dos valores indevidamente pagos; ou a) se pretende a declaração de nulidade do contrato c/c restituição de valores, ou seja, se almeja o desfazimento completo do contrato.

    Salienta-se que recaindo a pretensão autoral sobre a nulidade de todo o contrato, impõe-se, ao final da demanda, em caso de procedência, o retorno das partes ao status quo ante, com respectiva devolução do valor emprestado à parte ré, com as devidas compensações.

    III – Ademais, considerando o requerimento de item “IV)” da petição inicial, deverá a parte autora, conforme inciso IV, art. 319 do CPC, indicar o pedido com suas especificações, ocasião em que deverá ser certo e determinado.

    IV – Defiro, por ora, os benefícios da Gratuidade da Justiça em favor da parte autora, nos termos dos art. 98 do CPC, sem prejuízo das disposições da Lei 1.060/50 ainda vigentes.

    V - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.

    Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/04/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/04/2021 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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