TJPR - 0000318-86.2021.8.16.0143
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 16:27
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 18:06
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/09/2023 23:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/08/2023 19:48
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
14/07/2023 20:30
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
30/05/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:43
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
25/04/2023 16:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
20/03/2023 11:36
Recebidos os autos
-
20/03/2023 11:36
Juntada de CIÊNCIA
-
13/03/2023 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 21:57
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 13:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/11/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 09:54
Recebidos os autos
-
08/09/2022 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2022 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2022 14:51
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
22/07/2022 22:01
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 10:09
Juntada de Certidão FUPEN
-
21/05/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 16:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:54
Expedição de Mandado
-
02/05/2022 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:04
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:04
Juntada de CUSTAS
-
26/04/2022 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/04/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
12/04/2022 08:45
Recebidos os autos
-
12/04/2022 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 00:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 00:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2022 19:03
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
11/04/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:49
Recebidos os autos
-
11/04/2022 15:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/04/2022 14:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
11/04/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/04/2022 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2022 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
-
11/04/2022 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
-
11/04/2022 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
-
11/04/2022 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
-
11/04/2022 13:54
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
08/04/2022 10:55
Recebidos os autos
-
08/04/2022 10:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
-
08/04/2022 10:55
Baixa Definitiva
-
08/04/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:30
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/02/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/02/2022 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/02/2022 12:12
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
21/01/2022 13:14
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/01/2022 13:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
17/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
06/12/2021 15:54
Pedido de inclusão em pauta
-
06/12/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 19:09
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
03/12/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/09/2021 12:14
Recebidos os autos
-
24/09/2021 12:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2021 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2021 13:44
Recebidos os autos
-
24/08/2021 13:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2021 13:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/08/2021 12:48
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 01:58
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 01:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/08/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 15:43
Recebidos os autos
-
20/08/2021 15:43
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/08/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
13/08/2021 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 18:30
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
30/07/2021 16:38
Recebidos os autos
-
30/07/2021 16:38
Juntada de CIÊNCIA
-
30/07/2021 01:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/07/2021 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/07/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 19:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/07/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 17:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/07/2021 17:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/07/2021 22:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 22:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/07/2021 22:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 22:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 13:40
Recebidos os autos
-
25/06/2021 13:40
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/06/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 14:21
Recebidos os autos
-
21/06/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 19:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/06/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 12:29
Recebidos os autos
-
16/06/2021 12:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2021 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 00:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 00:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUADRA CAETANO
-
07/06/2021 22:18
Juntada de LAUDO
-
07/06/2021 21:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 19:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
01/06/2021 13:02
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2021 13:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
-
01/06/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 14:16
Juntada de LAUDO
-
25/05/2021 13:29
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/05/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 00:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
21/05/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 13:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000318-86.2021.8.16.0143 Processo: 0000318-86.2021.8.16.0143 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCOS QUADRA CAETANO 1.
Oficie-se à Delegacia de Polícia, com cópia do ofício de mov. 103.1, devendo o expediente ser entregue em mãos da autoridade policial, com confirmação de recebimento via contato telefônico, a fim de que encaminhe aos autos, com urgência, os documentos solicitados pelo Instituto Médico Legal.
Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. 2.
Com a resposta, oficie-se novamente ao IML para que encaminhe aos autos, com urgência, o laudo toxicológico definitivo referente às substâncias entorpecentes apreendidas. 3.
Ciência às partes. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
18/05/2021 17:50
Recebidos os autos
-
18/05/2021 17:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 16:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/05/2021 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
17/05/2021 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 15:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
10/05/2021 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 13:41
Recebidos os autos
-
06/05/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 19:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/05/2021 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/05/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 12:32
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
30/04/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
27/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
27/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
27/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
27/04/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 00:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
27/04/2021 00:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
27/04/2021 00:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
26/04/2021 20:59
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000318-86.2021.8.16.0143 Processo: 0000318-86.2021.8.16.0143 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCOS QUADRA CAETANO 1. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra Marcos Quadra Caetano, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.
O acusado foi intimado por meio de seu advogado constituído nos autos (mov. 52.2) e apresentou resposta escrita, conforme art. 55, caput, da Lei n° 11.343/2006 (mov. 55.1), consignando inexistirem preliminares a serem arguidas, reservando-se a defesa técnica a se manifestar sobre o mérito apenas em sede de alegações finais, quando o feito estiver instruído. É o relato do essencial. 2. Da análise das provas constantes até então dos autos, tenho que, a princípio, a materialidade e os indícios de autoria encontram-se suficientemente demonstrados, especialmente pelo auto de prisão em flagrante (mov. 1.4), termos de depoimento (mov. 1.5/1.10), auto de exibição e apreensão (mov. 1.11 e 1.15), auto de constatação provisória de droga (mov. 1.13 e 1.16) e boletim de ocorrência (mov. 1.23 e 1.24).
Portanto, não há que se falar em ausência de justa causa para o exercício da ação penal.
Por outro lado, a absolvição sumária somente poderá ser decretada quando restar comprovado cabal e incontestavelmente que o sujeito agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no art. 397 Código de Processo Penal, o que não ocorreu no presente caso.
Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ante a ausência das causas de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA. 3. Em continuidade ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/2021 às 13h30min, momento em que se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como ao interrogatório dos réus. 4. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, CITEM-SE os denunciados e intime-se o seu defensor. 5. Requisite-se, mediante ofício, a presença dos policiais militares arrolados pela acusação e intime-se as demais testemunhas. 6. Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem. 7. Com relação as drogas apreendidas, defiro o requerimento formulado pela autoridade policial (mov. 34.3) e pelo Ministério Público (mov. 40.1), e determino sua destruição mediante incineração, a ser realizada pela Autoridade Policial, acompanhada de um oficial de justiça e um agente da Vigilância Sanitária, nos termos da Lei nº 11.343/2006 (art. 50 e 50-A). 7.1. Consigne-se que a Autoridade Policial deve atentar-se quanto ao integral cumprimento dos requisitos legais previstos nos §§ 4º e 5º do artigo 50 da referida legislação, devendo ser assegurada a manutenção de amostra para realização de perícia, bem como para fins de contraprova.
Ainda, deverá a Delegacia expedir os competentes ofícios comunicando o local, data e horário do ato da incineração. 8. No mais, acolho os pedidos constantes ao item ‘4’, ‘7’ e ‘9’ da manifestação ministerial de mov. 40.1. 9. Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
23/04/2021 16:55
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:55
Juntada de CIÊNCIA
-
23/04/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:51
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/04/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/04/2021 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 15:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 17:35
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 05:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:25
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 16:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59
-
15/04/2021 15:06
Pedido de inclusão em pauta
-
15/04/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/04/2021 14:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2021 23:51
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
09/04/2021 17:14
Recebidos os autos
-
09/04/2021 17:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 18:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/04/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/04/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/04/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 15:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/04/2021 15:41
Distribuído por sorteio
-
05/04/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2021 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/03/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 01:21
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 01:20
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
24/03/2021 01:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
23/03/2021 16:11
Recebidos os autos
-
23/03/2021 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/03/2021 14:09
Recebidos os autos
-
23/03/2021 14:09
Juntada de DENÚNCIA
-
23/03/2021 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 23:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 23:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2021 23:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
22/03/2021 23:53
BENS APREENDIDOS
-
20/03/2021 10:25
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
20/03/2021 10:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/03/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/03/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 18:15
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
12/03/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/03/2021 13:34
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
12/03/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 09:46
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 09:21
Recebidos os autos
-
12/03/2021 09:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2021 23:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/03/2021 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 16:57
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
11/03/2021 16:39
OUTRAS DECISÕES
-
11/03/2021 15:55
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/03/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 14:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/03/2021 14:47
Alterado o assunto processual
-
11/03/2021 14:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/03/2021 14:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/03/2021 14:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/03/2021 14:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/03/2021 14:40
Recebidos os autos
-
11/03/2021 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2021 14:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/03/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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