TJPR - 0001923-13.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI ALVES GOMES

CPF *43.***.*56-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2025 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2025 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 28/05/2025 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 28/05/2025 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 28/05/2025 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 19/05/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2025 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:45

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI ALVES GOMES

  • 10/04/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 20:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 14:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:37

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI ALVES GOMES

  • 16/01/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/12/2022 16:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2022 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/11/2022 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 26/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 01:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 22:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2021 22:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2021 11:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 20:43

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 10:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/05/2021 10:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001923-13.2021.8.16.0064   Processo:   0001923-13.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Grave Data da Infração:   21/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   AVERLAINE MACIEL DE JESUS Réu(s):   CLAUDINEI ALVES GOMES DECISÃO 1.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, razão pela qual o seu recebimento é medida que se impõe.

    Recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o denunciado, para responder à acusação em 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, por meio de advogado, sob pena de remessa à Defensoria Pública; ainda, advirta-se que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar suas testemunhas, observado o rol legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. 3.

    Feita a citação e expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta à acusação, remeta-se o feito à Defensoria Pública para apresentar defesa preliminar em favor do réu, no prazo legal. 3.1.

    Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Verifiquem-se os antecedentes criminais do acusado junto ao Sistema Oráculo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como à Justiça Federal, subseção de Ponta Grossa/PR. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação Criminal e a Delegacia de Polícia local, nos termos do Código de Normas.

    Comunique-se ao representante do Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/04/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 11:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 11:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 11:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 17:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/04/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/04/2021 14:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/04/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001923-13.2021.8.16.0064   Processo:   0001923-13.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Grave Data da Infração:   21/04/2021 Vítima(s):   AVERLAINE MACIEL DE JESUS Flagranteado(s):   CLAUDINEI ALVES GOMES DECISÃO   1.

    Trata-se de comunicação da prisão em flagrante de Claudinei Alves Gomes, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 129, caput e 215-A, ambos do Código Penal. 2.

    Passo à análise da prisão processual.

    Colhe-se do auto de prisão em flagrante que o custodiado foi detido em estado de flagrância (CPP, art. 302, II), pelo cometimento do crime nas condições descritas no auto, tendo sido ouvidas, na sequência legal, o condutor, duas testemunhas, e o conduzido, estando o instrumento devidamente firmado por todos; logo, satisfeitas as formalidades legais previstas nos arts. 302 e 304, ambos do Código de Processo Penal.

    Foi expedida nota de culpa (CPP, art. 306, § 2º) e cientificado o conduzido dos respectivos direitos constitucionais.

    Outrossim, não se manifesta, ainda, qualquer vício formal ou material que venha a macular a peça, razão pela qual não há que se cogitar em relaxamento da prisão em flagrante, já que se trata de auto formalmente adequado, razão pela qual HOMOLOGO o flagrante. 3.

    Designo audiência de custódia para o dia 23 de abril de 2021, às 12h45min.

    Comunique-se o estabelecimento penal para que providencie o necessário à realização do ato virtual. 4.

    Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à necessidade de prisão preventiva do autuado ou concessão de liberdade provisória.

    Diligências.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 22/04/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/04/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/04/2021 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 14:05

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 03:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 03:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 03:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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