TJPR - 0010335-71.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOLEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

20ª REGIONAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 19:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2023 12:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010335-71.2019.8.16.0170 A Processo:   0010335-71.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Tratamento Médico-Hospitalar Valor da Causa:   R$1.001,71 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª Promotoria de Justiça de Toledo Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    DEFIRO o pedido do mov. 82.1. 2.

    INTIME-SE o réu para prestar as informações solicitadas, especialmente a necessidade ou não de procedimento cirúrgico.

    Prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Ciência ao Ministério Público.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 11:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:31

    Juntada de PARECER

  • 28/10/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2019 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 02/09/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2019 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2019 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2019 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2019 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/08/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2019 11:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/08/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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