TJPR - 0016406-77.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIO VERMELHO MADEIRAS LTDA

CNPJ: 02.349.544/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO GRANDE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.016.439/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 20:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 29/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIO VERMELHO MADEIRAS LTDA

  • 30/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RIO VERMELHO MADEIRAS LTDA

  • 29/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RIO VERMELHO MADEIRAS LTDA

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 13/06/2022 13:37

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 13:37

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 13/06/2022 13:37

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 13/06/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/04/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 31/03/2022 19:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2022 14:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 30/03/2022 21:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 17:02

    Distribuído por dependência

  • 04/03/2022 17:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/03/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/02/2022 15:23

    Recurso Especial não admitido

  • 21/02/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/01/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/01/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2022 13:04

    Distribuído por dependência

  • 21/01/2022 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2021 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/12/2021 13:30

  • 09/11/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2021 13:23

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/11/2021 21:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 19/10/2021 14:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 13:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/10/2021 10:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 06/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo:   0016406-77.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$184.931,76 Autor(s):   Rio Vermelho Madeiras LTDA Réu(s):   RIO GRANDE ENERGIA S/A 1.

    Trata-se de demanda em que foi proferida a sentença em sequencial 54, no entanto, a parte autora apresentou embargos em sequencial 59 que, tendo em conta a tempestividade, passo a analisá-los. 2.

    Alega a parte embargante que há contradição na sentença eis que, conforme ´o benefício da assistência judiciária gratuita concedido à embargante, a cobrança dos honorários de sucumbência deverá ser suspensa por força legal. 3.

    Pois bem, conforme previsão expressa do artigo 98, do Código de Processo Civil, em seu parágrafo 3°:   "Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. §3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário."   4.

    Considerando que a parte autora/sucumbente/devedora é beneficiária de assistência judiciária gratuita, não há que se falar, no presente momento em pagamento das custas remanescentes e honorários de sucumbência. 5.

    Ressalto que caberá à parte credora, neste caso concreto, a Serventia ou a parte requerida, o ônus de comprovar a alteração da situação econômica do devedor quando do futuro cumprimento de sentença no que tange às verbas supra referidas. 6.

    Neste sentido, corroboram entendimentos dos Tribunais superiores:   "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

    A lei assegura à parte beneficiária da justiça gratuita a suspensão da exigibilidade do débito, somente podendo as obrigações decorrentes da sucumbência ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

    Inteligência do art. 98, § 3º, do CPC/15. (TJ-MG - ED: 10000170789960002 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 09/05/2018, Data de Publicação: 10/05/2018)"   "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO CIVIL.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA.

    MORTE DO MOTOCICLISTA.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA PELA COMPANHEIRA E FILHA DO FALECIDO.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    INOCORRÊNCIA.

    BENEPLÁCITO QUE PRODUZ EFEITOS EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, ATÉ DECISÃO FINAL DO LITÍGIO.

    DESNECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, DA LEI 1.060/50.

    INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento contido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes seus pressupostos legais de cabimento.

    Nessa toada, inocorrentes as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. (TJ-SC - ED: 00031199620088240081 Xaxim 0003119-96.2008.8.24.0081, Relator: Luiz Felipe Schuch, Data de Julgamento: 05/12/2018, 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos)"   "DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível em, à unanimidade de votos, conhecer e dar provimento à apelação interposta por Josué Simões Veiga, com o fim de suspender a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, desde que perdure, pelo prazo máximo de 5 anos, o estado de miserabilidade do apelante.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    JUSTIÇA GRATUITA.SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Sendo a parte sucumbente beneficiária da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos créditos fica suspensa, até o prazo máximo de 5 anos, desde que a situação de hipossuficiência se mantenha. 2.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1604549-1 - Curitiba - Rel.: Dalla Vecchia - Unânime - - J. 08.02.2017) (TJ-PR - APL: 16045491 PR 1604549-1 (Acórdão), Relator: Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 08/02/2017, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1974 20/02/2017)"   7.

    Neste viés, cientifiquem-se os credores quanto ao benefício concedido à parte autora e quanto ao prazo para comprovação da modificação da situação financeira e, consequente, cobrança dos valores.  8.

    Pelo exposto recebo os embargos eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os nos termos da fundamentação supra. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 22 de abril de 2021.   Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito KFV  

  • 22/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 12/04/2021 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/02/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 11/02/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/01/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RIO GRANDE ENERGIA S/A

  • 25/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RIO VERMELHO MADEIRAS LTDA

  • 19/11/2020 19:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RIO VERMELHO MADEIRAS LTDA

  • 10/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RIO VERMELHO MADEIRAS LTDA

  • 04/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2020 16:20

    APENSADO AO PROCESSO 0022851-24.2014.8.16.0001

  • 17/07/2020 16:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/07/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:07

    Distribuído por dependência

  • 16/07/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 16:07

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 15/07/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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