TJPR - 0005091-55.2020.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 11:18
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 10:43
Recebidos os autos
-
31/03/2023 10:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/03/2023 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2023 09:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023
-
16/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSELITO ALVES SILVA
-
09/03/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
20/02/2023 22:37
Juntada de CUSTAS
-
20/02/2023 22:37
Recebidos os autos
-
20/02/2023 22:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/02/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 21:28
Homologada a Transação
-
06/02/2023 17:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/02/2023 17:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/02/2023 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
17/11/2022 23:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JOSELITO ALVES SILVA
-
04/11/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
07/10/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 11:03
PROCESSO SUSPENSO
-
06/10/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 17:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
05/10/2022 14:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
05/10/2022 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/10/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOSELITO ALVES SILVA
-
23/09/2022 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
30/08/2022 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 18:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
29/07/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 22:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 22:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
28/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSELITO ALVES SILVA
-
14/06/2022 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
19/05/2022 13:55
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
28/04/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 21:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 14:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/02/2022 23:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
31/01/2022 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/11/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
11/11/2021 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSELITO ALVES SILVA
-
15/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/06/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSELITO ALVES SILVA
-
19/05/2021 23:19
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
26/04/2021 09:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2021 09:21
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/04/2021 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005091-55.2020.8.16.0194 Processo: 0005091-55.2020.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$41.564,36 Autor(s): COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Réu(s): JOSELITO ALVES SILVA 1.
O parágrafo terceiro do artigo 99 do Código de Processo Civil estabelece que a parte gozará dos benefícios de gratuidade da justiça quando alegada a insuficiência de recursos para o seu custeio.
No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação desta escassez.
O próprio artigo em questão, em seu parágrafo segundo, prevê que são necessários elementos que evidenciem a existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Assim, determino que a parte requerida apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, tal como holerite ou cópia integral do imposto de renda, em 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, deverá a serventia juntar aos autos extrato do RENAJUD dos veículos registrados em nome do réu. 2.
Cuida-se de ação monitória visando o pagamento de soma em dinheiro.
Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento o devedor não pagou nem ofereceu embargos. 3.
Não havendo embargos nem pagamento, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial.
Igualmente, converto o mandado inicial em mandado executivo (CPC, 701, §2°). 4.
Anotações necessárias junto ao sistema, eis que o feito se encontra em cumprimento de sentença. 5.
Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente por carta com A.R., se não estiver representado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o montante atualizado da condenação, acrescido de eventuais custas, pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (art. 523, caput e §1º, do CPC).
Caso não haja o pagamento imediato, fixo desde logo a verba honorária em 10% sobre o montante devido. 6.
Conste-se na intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 7.
Conste-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 8.
Consigno, por oportuno, e desde logo, que embora não haja se falar em prévio recolhimento de custas processuais na fase de cumprimento de sentença, ao credor caberá arcar com aquelas necessárias à realização de eventuais diligências (TJ/PR, Ag 1037605-3, Relator Sérgio Arenhart, 6ª Câmara Cível, Julgamento: 22/40/2013). 9.
Havendo pagamento, intime-se o credor para manifestação em 05 dias. 10.
Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, intime-se o credor para apresentar novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, requerendo o que entender de direito.
Cumpra-se, diligências necessárias.
Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito -
22/04/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/04/2021 16:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOSELITO ALVES SILVA
-
27/01/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/12/2020 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
27/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 11:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/09/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/08/2020 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/07/2020 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
-
06/07/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2020 18:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2020 17:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/06/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/06/2020 13:06
Recebidos os autos
-
10/06/2020 13:06
Distribuído por sorteio
-
09/06/2020 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2020 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2020
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001759-87.2021.8.16.0148
1 Promotoria de Rolandia
Jefferson Aparecido Brunaldi
Advogado: Thiago Leandro Moreno
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2021 11:59
Processo nº 0002719-16.2015.8.16.0031
Estado do Parana
Santa Maria Cia de Papel e Celulose
Advogado: Jorge Wadih Tahech
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2022 10:17
Processo nº 0001987-76.2021.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Anderson de Souza Tortora
Advogado: Bruna Rafaela Milhan Peres
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/01/2021 12:10
Processo nº 0007744-43.2020.8.16.0028
Luiz Claudio Vieira da Silva
Jailton Jose Francisco
Advogado: Ney Jose Campos
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/11/2024 12:07
Processo nº 0002378-86.2021.8.16.0028
Ana Leticia de Oliveira Boeno
Faculdade Interclasse LTDA
Advogado: Mozart Tavares Nogueira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/04/2021 15:03