TJPR - 0032896-22.2017.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 23:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 23:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2025 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 11:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/07/2025 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2025 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 19:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/07/2025 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 19:43
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/07/2025 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
28/06/2025 16:01
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
28/06/2025 13:46
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/06/2025 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 10:07
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
04/06/2025 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 09:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2025 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2025 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/05/2025 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/04/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE TERESA DE RAMOS BISSANI
-
26/04/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CELSO RODRIGO BISSANI
-
25/04/2025 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/04/2025 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2025 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 16:39
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
17/03/2025 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 15:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/02/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2024 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2024 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 16:03
OUTRAS DECISÕES
-
06/09/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 14:51
Recebidos os autos
-
30/08/2024 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CELSO BISSANI
-
10/08/2024 16:11
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
09/08/2024 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 18:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/08/2024 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2024 16:17
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/07/2024 11:27
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/07/2024 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 10:32
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2024 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CELSO BISSANI
-
19/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:26
Expedição de Mandado
-
11/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2024 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 15:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/07/2024 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/06/2024 19:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2024 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2024 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2024 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2024 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CELSO BISSANI
-
03/05/2024 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 18:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
26/02/2024 17:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/02/2024 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 15:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/02/2024 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2024 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 19:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/01/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 13:14
OUTRAS DECISÕES
-
18/10/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 19:27
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 09:36
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2023 09:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2023 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/05/2023 14:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:35
Expedição de Mandado
-
16/05/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 16:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2023 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2023 14:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/02/2023 08:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 17:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/01/2023 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/01/2023 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2023 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 18:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/10/2022 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2022 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2022 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 09:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/10/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:19
Expedição de Mandado
-
07/10/2022 15:19
Expedição de Mandado
-
06/10/2022 19:01
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/09/2022 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 13:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2022 18:38
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 08:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BALDUINO SELLA
-
13/06/2022 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 09:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/06/2022 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 11:01
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
01/06/2022 10:09
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 08:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2022 20:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 08:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/05/2022 10:11
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/05/2022 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 12:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2022 15:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/05/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/04/2022 14:31
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 19:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA DELAI
-
25/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2022 12:48
Recebidos os autos
-
11/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA DELAI
-
01/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2021 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2021 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2021 13:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:43
Expedição de Mandado
-
18/10/2021 17:43
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 21:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 20:22
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA DELAI
-
30/08/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 15:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2021 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
11/08/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/06/2021 16:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/05/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA DELAI
-
25/05/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIR DOS SANTOS MALACARNE
-
23/05/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/05/2021 09:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 17:51
Recebidos os autos
-
27/04/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 09:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2021 19:59
Recebidos os autos
-
25/04/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032896-22.2017.8.16.0021 Processo: 0032896-22.2017.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa: R$48.000,00 Exequente(s): BRUNA DELAI CLAUDIR DOS SANTOS MALACARNE PEDRO BALDUINO SELLA SUELI TEREZINHA BEVILAQUA SELLA Executado(s): CELSO RODRIGO BISSANI CRISTIANE GNACH BISSANI - ME representado(a) por CRISTIANE GNACH BISSANI Celso Bissani TERESA DE RAMOS BISSANI Ante o cumprimento da obrigação referente ao 2º Cumprimento de Sentença promovido por BRUNA e CLAUDIR em face de PEDRO e SUELI, defiro o pleito de evs. 275 e 290, JULGO EXTINTO o feito em relação as partes BRUNA e CLAUDIR com fulcro nos arts. 924, I e 925 do CPC.
Transitada em julgado, proceda-se à exclusão das referidas partes e remetam-se os autos ao Distribuidor para as baixas necessárias. 2.
No ev. 292, os executados CELSO e TEREZA apresentaram exceção de preexecutividade, sustentando, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel penhorado no ev. 236, por ser único patrimônio da família.
Alega ainda, a ocorrência de excesso de penhora.
Requer a concessão de assistência judiciária gratuita.
A parte exequente apresentou impugnação (ev. 298).
DECIDO.
Considerando os documentos juntados com a petição no e. 25, com fulcro no art. 99 do CPC, DEFIRO, em caráter provisório, os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Ciente a parte autora de que pagará até o décuplo do valor caso se demonstre a má fé quanto ao pedido (art. 100, par. único, do CPC).
A exceção de preexecutividade é meio de defesa do executado não previsto em lei, originário de construção doutrinária e acolhido pela jurisprudência, cabível em hipóteses de matéria de ordem pública, tais como a ausência das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e que obstam o prosseguimento da ação ou extinguem a execução.
Portanto, a exceção de preexecutividade possui caráter excepcional, somente podendo ser admitida quando a matéria dispensar dilação probatória, do contrário, deve ser dirimida em sede de embargos, em que há a possibilidade de instrução probatória e ampla discussão sobre o tema, conforme lição de Humberto Theodoro Júnior: “Se houver necessidade de maior pesquisa probatória, não será própria a exceção de pré-executividade.
As matérias de maior complexidade, no tocante à análise do suporte fático, somente serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos.” (in Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, 25ª ed., São Paulo, Leud, 2008, p. 489) Sobre o cabimento de exceção de preexecutividade, o Superior Tribunal de Justiça já adotou entendimento no mesmo sentido: "A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória" (STJ, REsp 915.503/PR, Rel.
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007).
A jurisprudência já se manifestou neste sentido, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
NOTA PROMISSÓRIA RURAL.
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
REJEIÇÃO.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
NECESSIDADE.
MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM EMBARGOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É pacífica a jurisprudência do eg.
Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a exceção de pré-executividade restringe-se às matérias de ordem pública, bem como nos casos em que o reconhecimento da nulidade da execução possa ser verificada de plano, sem necessidade de dilação probatória.
Assim, a apreciação de eventual excesso é matéria a ser discutida em embargos do devedor.” (TJPR - 15ª C.Cível - AI 0561834-8 - São Jerônimo da Serra - Rel.: Juiz Subst. 2º G.
Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 22.04.2009) “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
HIPÓTESES DE CABIMENTO.
NULIDADE DA EXECUÇÃO (CPC, ART. 618).
MATÉRIA ALEGÁVEL.
LIMITES.
MOMENTO. 1 – Não cabe nos estreitos limites da exceção de pré-executividade discussão a respeito de matérias que são típicas da incidental constitutiva negativa de embargos do devedor. 2 – A exceção de pré-executividade somente tem cabimento nos estritos casos em que tanger matérias relacionadas ao juízo de admissibilidade da execução, matéria de ordem pública que cabe e deve ser conhecida de ofício pelo julgador, sendo aquelas elencadas no art. 618 do CPC...” (TJRS - AI n. *00.***.*52-23, 10ª Câmara Cível, Rel.
Des.
Paulo Antônio Kretzmamm, j. em 13/06/02).
No caso em concreto, cabe, inicialmente, destacar que se mostra possível a análise da exceção apresentada, no que concerne à matéria de ordem pública, qual seja, a impenhorabilidade.
A Lei nº 8.009/90 define que o imóvel tido como bem de família é aquele utilizado pelo casal ou entidade familiar como residência, conforme prescreve o art. 1º: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.
O disposto no art. 5º esclarece, ainda, que: “Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal assentou o seguinte entendimento sobre a matéria: NÃO É PENHORÁVEL O BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR, NO CASO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL.
COM BASE NESTE ENTENDIMENTO, A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA E EM CONCLUSÃO DE JULGAMENTO, DEU PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE DISCUTIA A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTEXTO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. (RE 605709/SP, rel.
Min.
Dias Toffoli, red. p/ ac.
Min.
Rosa Weber, julgamento em 12.6.2018).
Assim, à luz do atual entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no RE 605.709, que fixou a tese de impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial, é que ACOLHO a exceção de preexecutividade formulada no ev. 292, para o fim de declarar a impenhorabilidade do bem objeto da matrícula 17.436 do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel.
Determino o levantamento, portanto, da realização de qualquer ato de natureza constritiva em desfavor do imóvel supramencionado.
No que diz respeito ao excesso de penhora arguido, deixo de analisar o pedido, tendo em vista a determinação de levantamento da constrição no imóvel.
Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor exceutado, nos moldes do disposto no §2º do art. 85 do CPC.
Em respeito ao contraditório, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do petitório de ev. 303.
Após, conclusos para decisão.
Diligências necessárias.
Intime-se. Cascavel, data da assinatura digital.
Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito -
22/04/2021 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:08
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
09/03/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/02/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 11:30
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/12/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2020 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2020 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 10:59
Expedição de Mandado
-
03/12/2020 10:59
Expedição de Mandado
-
03/12/2020 10:59
Expedição de Mandado
-
17/09/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/06/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIR DOS SANTOS MALACARNE
-
19/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 18:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2020 16:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/05/2020 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/05/2020 19:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/05/2020 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/05/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/05/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 15:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/04/2020 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/04/2020 10:26
Recebidos os autos
-
16/04/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 17:21
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
03/03/2020 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2020 11:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2020 14:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/02/2020 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/02/2020 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2020 16:26
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
26/02/2020 15:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
22/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/02/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 17:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/02/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 17:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/02/2020 17:28
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
20/02/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/02/2020 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 00:34
DECORRIDO PRAZO DE TERESA DE RAMOS BISSANI
-
12/02/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CELSO BISSANI
-
12/02/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CELSO RODRIGO BISSANI
-
09/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 12:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/01/2020 12:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2020 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/01/2020 15:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/01/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
08/01/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/12/2019 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/12/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 17:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/11/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
12/11/2019 15:47
Recebidos os autos
-
12/11/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2019 17:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/11/2019 17:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/11/2019 13:30
Recebidos os autos
-
11/11/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 19:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/11/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019
-
08/11/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019
-
08/11/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019
-
08/11/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019
-
08/11/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019
-
08/11/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019
-
08/11/2019 11:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019
-
08/11/2019 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2019 11:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 11:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/11/2019 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 13:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/07/2019 16:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/07/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA DELAI
-
23/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:41
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/05/2019 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/11/2018 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/10/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIR DOS SANTOS MALACARNE
-
26/09/2018 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 14:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/09/2018 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 15:36
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 16:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIR DOS SANTOS MALACARNE
-
26/04/2018 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 13:05
Expedição de Mandado
-
19/04/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 16:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/04/2018 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 17:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/04/2018 13:48
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
09/04/2018 13:47
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
09/04/2018 11:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/04/2018 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2018 17:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2018 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2017 15:27
Juntada de Certidão
-
15/12/2017 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2017 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 18:12
Expedição de Mandado
-
11/12/2017 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 10:44
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2017 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2017 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2017 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 16:26
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
27/10/2017 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2017 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/10/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2017 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2017 15:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2017 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2017 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2017 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2017 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 13:19
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
05/10/2017 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2017 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2017 12:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/10/2017 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
02/10/2017 16:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2017 16:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2017 16:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2017 16:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2017 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2017 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 09:00
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
02/10/2017 09:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/09/2017 12:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
28/09/2017 18:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 18:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/09/2017 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2017 16:09
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/09/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2017 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2017 10:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/09/2017 09:06
Recebidos os autos
-
22/09/2017 09:06
Distribuído por sorteio
-
21/09/2017 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2017 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2017
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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