14/12/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 15:42

Juntada de COMPROVANTE
14/12/2023 14:02

Recebidos os autos
14/12/2023 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/12/2023 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2023 13:46

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2023 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/12/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
14/10/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 16:33

Recebidos os autos
06/09/2023 16:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/08/2023 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2023 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023
26/07/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2023 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
16/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
11/05/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PAULO RAFAEL VERTUAN
14/04/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
03/04/2023 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/04/2023 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 13:24

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
22/03/2023 17:41

OUTRAS DECISÕES
22/03/2023 13:43

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 18:55

Juntada de CUSTAS
08/03/2023 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 18:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023
08/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:17

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
08/03/2023 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/03/2023 14:06

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2023 14:06

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2023 14:34

Juntada de COMPROVANTE
04/02/2023 01:10

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PIRRO GUIMARÃES
01/02/2023 16:05

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 18:00

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
11/12/2022 21:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/12/2022 21:01

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
01/12/2022 15:08

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/11/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 15:03

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
03/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 17:05

Expedição de Carta precatória
24/08/2022 17:05

Expedição de Carta precatória
24/08/2022 16:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/08/2022 14:26

PROCESSO SUSPENSO
23/08/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 13:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/08/2022 18:29

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
19/08/2022 17:52

DEFERIDO O PEDIDO
19/08/2022 16:14

Conclusos para decisão
19/08/2022 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:49

PROCESSO SUSPENSO
10/08/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PIRRO GUIMARÃES
17/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 16:23

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
06/07/2022 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/06/2022 17:32

PROCESSO SUSPENSO
03/06/2022 17:32

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
03/06/2022 15:31

DEFERIDO O PEDIDO
30/05/2022 13:00

Juntada de COMPROVANTE
30/05/2022 12:59

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2022 14:05

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2022 18:06

Conclusos para decisão - LIMINAR
13/05/2022 18:05

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 14:20

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/05/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2022 14:11

Juntada de REQUERIMENTO
06/04/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2022 16:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
25/03/2022 14:06

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2022 12:31

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 18:18

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2022 14:20

Expedição de Carta precatória
11/02/2022 13:14

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2022 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 12:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0000679-82.2021.8.16.0053 Processo: 0000679-82.2021.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$20.885,00 Polo Ativo(s): PAULO RAFAEL VERTUAN Polo Passivo(s): COMERCIAL CAMPOS LEILÕES GABRIEL PIRRO GUIMARÃES JULIANO FIGUEIREDO 1.

Examinando os autos verifico que, mesmo após regularmente intimado, o segundo reclamado, Gabriel Pirro Guimarães deixou de comparecer à audiência de conciliação realizada no dia 16/11/2021 às 09h00m, sem apresentar qualquer justificativa para tanto.

Razão pela qual, decreto sua revelia.

Contudo, por ora, deixo de analisar o mérito da presente ação, destacando que a revelia, por si só, não importa automática procedência dos pedidos iniciais, pois conferido ao magistrado a liberalidade para construir sua convicção nos termos do art. 20 da Lei. 9.099/95. 2.

Oportunamente, paute-se nova data para realização da audiência semi e/ou presencial. 3.

Cite-se o primeiro reclamado, Comercial Campos Leilões no endereço: Avenida dos esportes n° 607, Vila Bissoto, Valinhos/SP, CEP 13270210, para comparecer ao ato, sob pena de revelia. 4.

Em relação ao terceiro, Juliano Figueiredo, intime-se, por mandado, sob as mesmas penalidades impostas no item anterior. 5.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 18 de novembro de 2021. Helder José Anunziato Juiz de Direito
23/11/2021 20:03

OUTRAS DECISÕES
16/11/2021 12:42

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 13:34

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:29

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PIRRO GUIMARÃES
24/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 12:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/09/2021 12:42

Juntada de REQUERIMENTO
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Processo: 0000679-82.2021.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$20.885,00 Polo Ativo(s): PAULO RAFAEL VERTUAN Polo Passivo(s): COMERCIAL CAMPOS LEILÕES GABRIEL PIRRO GUIMARÃES JULIANO FIGUEIREDO 1.

Pelo petitório de seq. 31.1 o reclamado Gabriel Pirro Guimarães sustenta que os valores bloqueados de sua conta bancária são impenhoráveis, pois percebidos à titulo de remuneração salarial em conta poupança. 2.

Pois bem! Considerando que a controvérsia litigiosa exposta reside na destinação de valores aos reclamados, mediante erro e suposta simulação de negócios virtuais, pela decisão de seq. 36 determinou-se que o reclamado, Gabriel Pirro Guimarães demonstrasse, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma pormenorizada, a origem dos valores bloqueados em sua conta bancária.

Contudo, sobredito prazo decorreu sem qualquer manifestação.

Razão pela qual, ante as peculiaridades do caso concreto, e inexistência de comprovação acerca da origem dos valores, indefiro integralmente o pedido de seq. 31.1. 3.

Cumpra-se conforme determinado no item "4" e ss.. da decisão de seq. 27.1. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Bela Vista do Paraíso, 09 de setembro de 2021.

Helder José Anunziato Juiz de Direito
10/09/2021 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 09:49

INDEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 15:32

Conclusos para decisão
14/08/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PIRRO GUIMARÃES
07/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0000679-82.2021.8.16.0053 Processo: 0000679-82.2021.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$20.885,00 Polo Ativo(s): PAULO RAFAEL VERTUAN Polo Passivo(s): COMERCIAL CAMPOS LEILÕES GABRIEL PIRRO GUIMARÃES JULIANO FIGUEIREDO 1.

Por ora, passo à análise da impugnação apresentada em seq. 31.1. 2.

Intime-se o reclamado, Gabriel Pirro Guimarães,na pessoa de seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que a importância bloqueada é impenhorável, de forma pormenorizada, demonstrando a origem de sobreditos valores. 3.

Após, com brevidade, voltem-me conclusos. 4.

Intimem-se.

Bela Vista do Paraíso, 23 de julho de 2021.

Helder José Anunziato Juiz de Direito
27/07/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:27

OUTRAS DECISÕES
12/07/2021 13:50

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2021 12:00

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2021 12:48

Conclusos para decisão
15/06/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
15/06/2021 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
07/06/2021 12:26

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0000679-82.2021.8.16.0053 Processo: 0000679-82.2021.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$20.885,00 Polo Ativo(s): PAULO RAFAEL VERTUAN Polo Passivo(s): COMERCIAL CAMPOS LEILÕES GABRIEL PIRRO GUIMARÃES JULIANO FIGUEIREDO 1) Defiro os pedidos de seq. 25.1. 2) À Secretaria para nova ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, com "teimosinha". 3) Determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2021, às 10h10m. 4) Tendo em vista o retorno do A.R digital carreado em seq. 24.1, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de trinta dias, indique o atual endereço do primeiro reclamado, Comercial Campos Leilões. 5) Em havendo requerimento: a) Cumpra-se com o determino em seq. 16.1 em relação aos demais. 6) Oportunamente, com a indicação dos endereços, paute-se nova data para realização da audiência. 7) Em atenção ao princípio da economicidade, expeçam-se cartas de citação ao reclamado Gabriel Pirro Guimarães, progressivamente, aos endereços indicados em seq. 25.1, conforme os A.Rs forem retornando. 8) Citem-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Bela Vista do Paraíso, 19 de maio de 2021.

Helder José Anunziato Juiz de Direito
20/05/2021 13:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
20/05/2021 13:18

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
20/05/2021 11:58

OUTRAS DECISÕES
17/05/2021 16:29

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/05/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 14:36

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/05/2021 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2021 01:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0000679-82.2021.8.16.0053 1) O Tribunal de Justiça do Paraná celebrou convênios com a disponibilização de sistemas para localização de informações de pessoas.

Assim, é possível realizar diligências para localização do endereço da parte requerida, por meio de tais sistemas. 2) Requisite-se as informações referente ao endereço da parte requerida por meio dos sistemas, conforme pleiteado no item "f" da peça inicial. 3) Após, junte-se as informações apresentadas e abra-se vista dos autos ao requerente. 4) Intimem-se.

Bela Vista do Paraíso, 23 de abril de 2021. Helder José Anunziato Magistrado
26/04/2021 13:10

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr.

Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0000679-82.2021.8.16.0053 Processo: 0000679-82.2021.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$20.885,00 Polo Ativo(s): PAULO RAFAEL VERTUAN (RG: 98245022 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*92-07) Rua Eulito Ferreira da Silva, 96 - Alvorada do Sul - ALVORADA DO SUL/PR - CEP: 86.150-000 - Telefone: (43) 9970-3824 Polo Passivo(s): COMERCIAL CAMPOS LEILÕES (CPF/CNPJ: 46.***.***/0001-54) Avenida dos Esportes, 607 - Vila Bissoto - VALINHOS/SP - CEP: 13.270-210 GABRIEL PIRRO GUIMARÃES (CPF/CNPJ: *65.***.*54-75) Avenida dos Esportes, 607 - Vila Bissoto - VALINHOS/SP - CEP: 13.270-210 JULIANO FIGUEIREDO (CPF/CNPJ: *00.***.*91-31) Rod.

José Santa Rosa, 1590 - LIMEIRA/SP 1) Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para o fim de determinar o bloqueio de valores depositados nas contas de titularidade dos reclamados, pois foi vítima de um leilão falso, supostamente organizado pelos mesmos.

Alega, em síntese, que em data de 05/04/2021 adquiriu pelo valor de R$ 20.885,00 (vinte mil oitocentos e oitenta e cinco reais) uma motocicleta Honda CB 650F, ano 2009, em um leilão judicial, realizado através do site www.comercialcampos.net, de titularidade do terceiro reclamado.

Afirma que o pagamento do lance foi realizado por meio de transferência bancária para conta corrente de n° 01031727-6, agência 0573, junto ao Banco Santander, em nome de Gabriel Pirro Guimarães, inscrito no CPF sob o n° *65.***.*54-75.

Informa que verificou e constatou que o leiloeiro se chama Juliano Figueiredo, inscrito no CPF sob o n° *00.***.*91-31, e o leilão foi realizado pela pessoa jurídica de direito privado, Comercial Campos Leilões, inscrita no CNPJ sob o n° 46.***.***/0001-54, contudo, quando realizou o depósito, constatou que o beneficiário não se tratava de uma pessoa jurídica, e sim de uma pessoa física.

Salienta que após realizar o pagamento não obteve mais respostas acerca de como seria realizada a entrega do bem, evidenciando assim, o suposto leilão falso, o que o motivou registrar um Boletim de Ocorrência, e ajuizar a presente demanda. 2) De acordo com o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para que seja possível deferir e antecipar os efeitos da tutela, total ou parcial, exige-se que aquele que a pleiteia promova prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança de suas alegações, bem como demonstre a existência de fundado receio de dano de difícil reparação, ou irreparável; ou, ainda, demonstre que a parte contrária está abusando de seu direito de defesa, ou praticando atos manifestamente protelatórios.

Examinando os autos, verifico que o documento carreado em seq. 1.5 corrobora as alegações do reclamante em relação à suposta aquisição da motocicleta através do site Comercial Campos, em data de 05/04/2021, pois o termo de arrematação entregue ao reclamante foi supostamente emitido na referida data, pelo terceiro reclamado.

O Comprovante juntado em seq. 1.4 comprova que o pagamento foi realizado em uma conta bancária de titularidade do primeiro reclamado, denominado Rafael Pirro Guimarães. É importante observar que a boa-fé se presume, o que significa dizer que, até prova em contrário, sobredita alegação do reclamante deve ser tida como verdadeira.

O fumus bonni iuri decorre das alegações apresentadas, as quais são ratificadas pelos documentos acostados aos autos, que fazem que aquelas possam ser consideradas verossímeis.

O periculum in mora, por sua vez, é demonstrado pelo fato de que se tiver que esperar a prestação jurisdicional definitiva cumprirá senão total, pelo menos parcialmente, a penalidade contra a qual se insurge. 3) Diante do exposto, com fulcro no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência a favor da parte reclamante e, determino o imediato bloqueio de R$ 20.855,00 (vinte mil oitocentos e oitenta e cinco reais) das contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos reclamados através do sistema SISBJAUD, e utilização do sistema RENAJUD para bloqueio de veículos. 4) Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. 5) Cite-se. 6) Intime-me.

Bela Vista do Paraíso, 20 de abril de 2021.

Helder José Anunziato Juiz de Direito
24/04/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
23/04/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:28

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:27

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 14:48

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
23/04/2021 14:42

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
22/04/2021 22:14

Concedida a Medida Liminar
16/04/2021 17:03

Conclusos para decisão - LIMINAR
16/04/2021 16:51

Recebidos os autos
16/04/2021 16:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/04/2021 16:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/04/2021 16:40

Recebidos os autos
16/04/2021 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 16:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/04/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004424-55.2011.8.16.0139

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ricardo Jose Liberali

Advogado: Liamar Rosane Mocellin Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2015 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0015715-12.2020.8.16.0018

Municipio de Maringa

Celso Aparecido Lourenceti

Advogado: Nabil Helio Beuron

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/01/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0008197-04.2012.8.16.0033

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Acotrio Comercio de Acos Especiais LTDA

Advogado: Gustavo Piuma Dode

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005420-64.2019.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Uilson Renato Bueno

Advogado: Adalberto Correa Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2019 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0007886-36.2014.8.16.0035

Strategi Special Opportunities I Fundo D...

Nichele Pecas e Servicos - Eireli

Advogado: Jessica Patricia Cavalcante

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2014 17:37

Exibir Processo