TJPR - 0005391-73.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO

CPF *64.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 21:30

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2025 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2025 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2025 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO

  • 22/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2024 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2024 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2024 16:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 07:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/06/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 06/03/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2023 23:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO

  • 16/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO

  • 27/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 07/10/2021 17:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 10:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO

  • 04/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005391-73.2018.8.16.0101 Processo:   0005391-73.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$37.200,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Jandaia do Sul Réu(s):   CLÓVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO  

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, cumulado com obrigação de fazer, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de CLOVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO, qualificados nos autos.  As partes firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta acostado no seq. 75.2.  O órgão ministerial requereu a homologação judicial do TAC e a suspensão do feito até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo réu, na forma da cláusula nona.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.     2.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes (seq. 75.2), determinando que se guarde e cumpra como nele se contém e determina, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 487, inc.

    III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, bem como determino a suspensão da ação até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas, nos moldes da cláusula nona do Termo de Ajustamento de Conduta (seq. 75.2 - p. 9).

    Intimem-se as partes, desde já, para que informem o integral cumprimento do ajuste.  3.

    Sem custas, nem honorários. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Diligências necessárias. 6.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas e as cautelas de estilo. 7.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 23/04/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:50

    Homologada a Transação

  • 07/01/2021 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 21:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 22:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 22:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 22:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2020 17:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/06/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/07/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2019 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/06/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO

  • 16/04/2019 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2019 03:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2018 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006668-06.2019.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alexandre Rodrigues

Advogado: Samir Mattar Assad

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2019 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0004424-55.2011.8.16.0139

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ricardo Jose Liberali

Advogado: Liamar Rosane Mocellin Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2015 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0015715-12.2020.8.16.0018

Municipio de Maringa

Celso Aparecido Lourenceti

Advogado: Nabil Helio Beuron

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/01/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0008197-04.2012.8.16.0033

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Acotrio Comercio de Acos Especiais LTDA

Advogado: Gustavo Piuma Dode

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005420-64.2019.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Uilson Renato Bueno

Advogado: Adalberto Correa Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2019 15:28

Exibir Processo