TJPR - 0009161-24.2017.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RPM REEFER SERVICE COM AP REFRICAO LTDA

CNPJ: 08.873.682/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ: 61.472.676/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 09/10/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 18:29

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 19:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 17/03/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 05/10/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 19:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/08/2022 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 14:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/11/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 12/11/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 11:46

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 11:46

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 11:46

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/09/2021 18:35

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 03/09/2021 16:30

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/08/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 15:31

    Distribuído por dependência

  • 12/08/2021 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 20/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 08/07/2021 20:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2021 18:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 20:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/05/2021 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo     Órgão Julgador   : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator   : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem   : 1ª Vara Cível de Paranaguá Recurso   : 0009161-24.2017.8.16.0129 Classe Processual   : Apelação Cível Apelante(s)   : RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIÇÃO LTDA Apelado(s)   : Banco Santander Brasil S/A   I – Na exordial, RPM Reefer Service Comércio de Aparelhos de Refrigeração LTDA requereu a concessão do benefício da assistência judiciária.

    Porém, na sequência, realizou o recolhimento das custas iniciais (mov. 13.1-1º grau).

    Ao longo da tramitação em primeiro grau de jurisdição, não foi realizada a análise do pedido de assistência judiciária.

    E, ao interpor o presente apelo, a empresa reiterou o pedido de concessão do benefício.

    Pois bem.

    Como até o momento não houve exame da referida pretensão, a providência mais razoável, neste juízo recursal, consiste em proceder-se à análise acerca da possibilidade de concessão da benesse.

    Ocorre que, do que se extrai dos autos, não é possível verificar a alegada hipossuficiência, uma vez que a apelante não apresentou documentos aptos a evidenciar sua atual condição econômica.

    Nesse contexto, nos termos do §2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil de 2015, concedo à RPM Reefer Service Comércio de Aparelhos de Refrigeração Ltda o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar documentos que demonstrem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária, tais como declarações de imposto de renda, extratos de contas bancárias e balanços patrimoniais, sob pena de indeferimento do pretendido benefício.   II – Intimem-se.   Curitiba, 22 de abril de 2021.   LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador    

  • 22/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 15/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 26/01/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:33

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 07/12/2020 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIÇÃO LTDA

  • 24/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIÇÃO LTDA

  • 18/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 18/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 11/10/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 10:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/12/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2018 21:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2017 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2017 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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