TJPR - 0047808-40.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

KARINA MALTA DOS SANTOS

CPF *52.***.*29-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA CAROLINE ARANTES PIRES

CPF *06.***.*38-56

AMANDA CAROLINE ARANTES PIRES 10623138956

CNPJ: 34.204.820/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2023 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 24/11/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA CAROLINE ARANTES PIRES

  • 24/11/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA CAROLINE ARANTES PIRES *06.***.*38-56

  • 20/11/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 07/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA CAROLINE ARANTES PIRES

  • 20/10/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/09/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 25/01/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/01/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 11:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA CAROLINE ARANTES PIRES

  • 13/01/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 21/11/2022 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 31/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/03/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 11:53

    Expedição de Certidão

  • 01/12/2021 10:39

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2021 13:56

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2021 16:52

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2021 13:22

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/06/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/06/2021 17:13

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]   DECISÃO       Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0047808-40.2020.8.16.0014   Exequente(s): Karina Malta Executado(s): Amanda Caroline Arantes Pires    

    Vistos.

    Pleiteia o exequente que a firma individual da executada seja incluída no polo passivo da demanda (sequência 42.1).

    Efetivamente, em se tratando de empresária individual (documento de sequência 42.2), a sua natureza jurídica não se dissocia da pessoa física, tratando-se de patrimônio único, que responde por dívidas assumidas tanto pelo CPF, como pelo CNPJ.

    Tal questão já se encontra pacificada no E.

    Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

    REDIRECIONAMENTO 1.

    A controvérsia cinge-se à responsabilidade patrimonial do empresário individual e as formalidades legais para sua inclusão no polo passivo de execução de débito da firma da qual era titular. 2.

    O acórdão recorrido entendeu que o empresário individual atua em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. 3.

    A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). 4.

    Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. (...) (REsp 1682989/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017)   Diante do exposto, inclua-se o CNPJ da executada no polo passivo da demanda, mediante as anotações e comunicações cabíveis.

    Após, promova-se a tentativa de bloqueio de numerário, através do Sisbajud, tanto pelo CNPJ, como pelo CPF.

    Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação, abra-se vista ao exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos.

    Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo.

    Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos no CNPJ da parte executada, via RENAJUD.

    Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s), desde que em poder da parte devedora.

    Caso resulte frutífera a penhora, inclua-se a ordem de bloqueio via RENAJUD.

    Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens da parte devedora quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente.

    Deverá ser observado ainda o artigo 842, do novo Código de Processo Civil.

    Sendo a penhora positiva, designe a Secretaria audiência de conciliação, onde a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 00:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/02/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:41

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/11/2020 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/10/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA CAROLINE ARANTES PIRES

  • 17/09/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 11:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 08:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2020 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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