TJPR - 0000590-18.2010.8.16.0062
1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
05/05/2025 15:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/04/2025 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2025 15:46
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
19/03/2025 13:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 14:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/11/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 16:50
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
11/11/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2024 20:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/10/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
29/10/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:46
Expedição de Mandado
-
09/10/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 21:36
Recebidos os autos
-
02/10/2023 21:36
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
27/09/2023 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
28/02/2023 16:28
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
27/02/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
09/01/2023 10:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/01/2023 14:54
Recebidos os autos
-
05/01/2023 14:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/01/2023 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/01/2023 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/01/2023 10:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
05/01/2023 10:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
05/01/2023 10:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
05/01/2023 10:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
06/08/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 19:25
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
03/08/2022 19:25
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
02/08/2022 14:38
Juntada de ATESTADO
-
02/08/2022 13:56
Juntada de ATESTADO
-
02/08/2022 13:00
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/08/2022 10:16
Juntada de ATESTADO
-
02/08/2022 09:17
Recebidos os autos
-
02/08/2022 09:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2022 09:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 19:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2022 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 17:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 16:35
Juntada de REQUERIMENTO
-
01/08/2022 16:02
Juntada de REQUERIMENTO
-
01/08/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2022 22:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 19:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 18:59
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
29/07/2022 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 17:19
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 15:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:32
Recebidos os autos
-
29/07/2022 14:32
Juntada de CIÊNCIA
-
29/07/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:07
Expedição de Carta precatória
-
29/07/2022 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2022 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 18:08
Recebidos os autos
-
28/07/2022 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2022 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/07/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 12:26
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 19:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/07/2022 18:05
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2022 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:22
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
26/07/2022 12:32
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
25/07/2022 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 17:04
Recebidos os autos
-
25/07/2022 17:04
Juntada de CIÊNCIA
-
25/07/2022 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 17:09
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 14:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/07/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 12:35
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
13/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 17:04
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
14/02/2022 17:02
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
14/02/2022 17:01
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
-
14/02/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 09:54
Recebidos os autos
-
31/01/2022 09:54
Juntada de CIÊNCIA
-
31/01/2022 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 18:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 18:09
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
27/01/2022 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2022 17:05
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 16:26
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/01/2022 16:25
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/01/2022 13:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2022 12:34
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 09:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 19:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2022 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 18:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2022 15:57
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/01/2022 15:55
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/01/2022 15:49
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/01/2022 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2022 12:34
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/01/2022 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 12:24
Juntada de REQUERIMENTO
-
25/01/2022 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2022 12:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2022 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2022 22:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 13:45
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/01/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/01/2022 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 17:05
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 17:05
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
14/01/2022 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2022 18:35
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
12/01/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:42
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 17:33
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2022 16:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
12/01/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 18:27
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:14
Recebidos os autos
-
02/12/2021 18:14
Juntada de CIÊNCIA
-
02/12/2021 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 09:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:04
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/11/2021 09:03
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
29/11/2021 19:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/11/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 08:21
Recebidos os autos
-
02/09/2021 08:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:43
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/09/2021 17:42
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
01/09/2021 17:40
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/09/2021 17:38
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
30/08/2021 13:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2021 18:54
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARANÁ 56ª SEÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Promotor de Justiça com atribuições neste juízo, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de DICLEIDE GONÇALVES DA SILVA, já qualificado nos autos, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II do Código Penal e art. 14, caput, da Lei 10.826/2003 (mov. 1.2).
Os fatos praticados foram assim narrados pelo Ministério Público: “FATO 01.
Em data de 03 de abril de 2010, no período compreendido entre 7h e 8h730min, nas proximidades da Linha São Braz, Zona Rural, nesta cidade e comarca de Capitão Leônidas Marques, DICLEIDE GONÇALVES DA SILVA, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com ânimo doloso, portava arma de fogo, de uso permitido, consistente em 01 (um) “revólver”, marca TAURUS, calibre 38, nº de série 694440, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme laudo de exame de arma de fogo de folha 48.
FATO 02.
Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, no interior do veículo Ford Del Rei, ano 1990, cor azul, DICLEIDE GONÇALVES DA SILVA, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com animus necandi, tentou matar, mediante disparos de arma de fogo, a vítima Tiago Gonçalves de Azevedo Borges, o que o fez, ainda, por motivo fútil e recursoESTADO DO PARANÁ 56ª SEÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES que dificultou a defesa da vítima, visto que não tolerou a briga entre a vítima e sua namorada, disparando tiros de arma de fogo para conter a discussão, revelando atitude desproporcional e dificultando, com isso, as possibilidades defensivas de Tiago, não se consumando o homicídio, por fim, por circunstâncias alheias a vontade do denunciado, visto que conseguiu se recuperar da consequência fatal (morte) dos ferimentos ocasionados.
A denúncia foi oferecida no dia 25 de junho de 2010 (mov. 1.2), sendo recebida em 25 de junho de 2010 (mov. 1.5).
O réu foi devidamente citado em 30 de junho de 2010 (mov. 1.6, página 14).
O réu Dicleide apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído (mov. 1.7).
Conforme decisão de mov. 1.10, entendeu-se não estarem presentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, designando-se audiência de instrução e julgamento.
Foi anexado o laudo de arma de fogo no mov. 1.42. página 57.
Durante a instrução do processo, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação, a saber: FRANCIELI NUNES DE OLIVEIRA, JAQUELINE ZELINSKI, JOÃO FERRAZ DOS SANTOS, TIAGO GONÇALVES DE AZEVEDO BORGES e VANDERLEY PARANHOS SOUZAESTADO DO PARANÁ 56ª SEÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (mov. 28.2, 28.3, 28.4, 28.5 e 28.6).
Por fim, foi interrogado o réu (mov. 28.1).
Em alegações finais, o Ministério Público requereu o a pronúncia do acusado nos termos da denúncia, observada a caracterização prevista no art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90 (crime hediondo), eis que a materialidade e a autoria restaram demonstradas (mov. 1.30).
A Defesa dos acusados, por sua vez, pugnou pela desclassificação do delito imputado ao réu Dicleide, para aquele previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, retirando, por conseguinte, as qualificadoras apontadas na denúncia, bem como, determinando a aplicação do princípio da consunção, quanto ao delito de porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003 (mov. 1.32).
Sentença de pronúncia proferida em 25 de agosto de 2016, pronunciando o réu pelos crimes pelos quais foi denunciado (mov. 1.39).
O réu foi devidamente intimado da sentença (mov. 1.40, página 7), interpondo recurso de apelação (mov. 1.40, página 8).
Foi recebido o recurso, determinado o prazo de 2 (dois) dias para apresentar as razões recursais (mov. 1.41).
Juntada as razões recursais no mov. 9.1.
Alterou-se a competência do feito para o e.
Tribunal do Júri do Estado do Paraná, conforme acórdão acostado no mov. 361.ESTADO DO PARANÁ 56ª SEÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES A sentença transitou em julgado (mov. 37).
O processo foi redistribuído à Vara Plenário do Tribunal do Júri (mov. 42.1).
Intimadas, acusação e defesa arrolaram testemunhas (mov. 48.1 e 52.1).
O Ministério Público pugnou pela oitiva de seis testemunhas em plenário (mov. 48.1), quais sejam: a) VANDERLEI PARANHOS DE SOUZA; b) VILSON ROBERTO ANZOTEGUI; c) FRANCIELI NUNES DE OLIVEIRA; d) TIAGO GONÇALVES DE AZEVEDO BORGES; e) JOÃO FERRAZ DOS SANTOS; e f) JAQUELINE ZELINSKI.
A Defesa do réu manifestou-se pelo arrolamento das mesmas testemunhas requeridas pelo Ministério Público (mov. 52.1), Estando o processo em ordem e preparado, foi designada a data de 02 de setembro de 2021 às 8h30min , para o julgamento do pronunciado pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR.ESTADO DO PARANÁ 56ª SEÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES Eis o relatório, em sua concisão necessária (CPP, art. 423, inciso II).
Junte-se ao processo, para oportuna entrega ao respeitável Conselho de Sentença. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de DireitoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 Autos nº. 0000590-18.2010.8.16.0062 1.
DEFIRO a oitiva em plenário das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (mov. 50.1) e pela Defesa (mov. 58.1). 2.
Percebo que o processo está em ordem, não existindo nulidades a serem sanadas, e nem requerimentos para produção de outras provas em plenário (CPP, art. 423), salvo aquelas mencionadas retro. 3.
Designo o dia 02 de setembro de 2021, às 8h30min, para o julgamento dos pronunciados pelo Egrégio Tribunal do Júri (CPP, art. 431), cuja sessão será realizada no Tribunal do Júri do Fórum desta Comarca.
Para sorteio de jurados designo o dia 16 de agosto de 2021, às 13:00 horas. 4.
Segue anexo o relatório do processo (CPP, art. 423, inciso II) a ser entregue aos jurados sorteados para o Conselho de Sentença, juntamente com cópia da sentença e do acórdão, se houver (CPP, art. 472, parágrafo único). 5.
Publique-se a lista que alude o artigo 429, § 1º, do Código de Processo Penal. 6.
Junte-se aos autos cópia do comprovante de intimação do Ministério Público, da Defesa, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção local, acerca da data designada para o sorteio dos jurados para a reunião periódica do mês de setembro de 2021. 7.
Traslade-se para os autos cópia da ata de sorteio dos jurados convocados para a reunião periódica acima indicada, como também do mandado de convocação. 8.
Intime-se a acusação e a defesa acerca da nominata dos jurados convocados. 9.
Publique-se edital incluindo o julgamento deste processo na reunião periódica (CPP, art. 435). 10. À Secretaria do Foro para designar Agente de Serviços Gerais para atuar na sessão, assim como para que seja providenciada alimentação para ser fornecida aos que participarem dos trabalhos. 11.
Oficie-se à Polícia Militar requisitando a presença de policiais militares para a necessária cobertura aos trabalhos. 12.
Requisitem-se os Oficiais de Justiça para atuarem na sessão. 13.
Providencie-se a exibição da(s) arma(s) apreendida(s) em plenário, se houver. 14.
Intimem-se o Ministério Público, eventual assistente de acusação, o acusado e seu defensor, assim como as testemunhas arroladas (CPP, art. 431). 15.
Tratando-se de réu preso, requisite-se. 16.
Adotem-se as demais diligências ordenadas pela legislação processual penal eCódigo de Normas da E.
CGJ/PR. Capitão Leônidas Marques, 23 de abril de 2021. Érika Fiori Bonatto Müller Magistrada -
23/04/2021 15:59
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:15
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
23/04/2021 15:14
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
23/04/2021 13:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2021 12:20
Conclusos para decisão
-
04/01/2021 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 18:48
Recebidos os autos
-
01/12/2020 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2020 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 12:48
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 13:41
Recebidos os autos
-
04/08/2020 13:41
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/08/2020 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/08/2020 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2020 18:03
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 17:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2020
-
03/08/2020 13:48
Recebidos os autos
-
03/08/2020 13:48
TRANSITADO EM JULGADO
-
03/08/2020 13:48
Baixa Definitiva
-
03/08/2020 13:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE DICLEIDE GONÇALVES DA SILVA
-
15/06/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 14:20
Recebidos os autos
-
08/06/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/06/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 19:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2020 00:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/04/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 05:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 12:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59
-
06/04/2020 18:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/04/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 16:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/11/2019 15:41
Recebidos os autos
-
08/11/2019 15:41
Juntada de PARECER
-
08/11/2019 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2019 18:29
Recebidos os autos
-
04/11/2019 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/11/2019 14:04
Recebidos os autos
-
04/11/2019 14:04
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/11/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2019 16:20
Recebidos os autos
-
29/10/2019 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
29/10/2019 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 12:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/10/2019 12:41
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/10/2019 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
23/10/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/10/2019 16:16
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
23/10/2019 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2016
-
23/09/2019 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 17:51
Recebidos os autos
-
20/09/2019 17:51
Juntada de CIÊNCIA
-
20/09/2019 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/09/2019 14:38
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 10:32
Recebidos os autos
-
16/09/2019 10:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2019 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 18:10
Juntada de Certidão
-
21/10/2018 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 14:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/07/2018 15:19
APENSADO AO PROCESSO 0000378-55.2014.8.16.0062
-
27/07/2018 14:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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