TJPR - 0001262-70.2017.8.16.0065
1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 09:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/06/2025 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
19/06/2025 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
28/05/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA - INCRA PARANÁ
-
28/05/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
-
27/05/2025 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 14:26
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
18/05/2025 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
16/05/2025 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA - INCRA PARANÁ
-
15/05/2025 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 16:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
14/05/2025 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
13/05/2025 03:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2025 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 23:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 01:02
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
22/04/2025 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 03:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2025 03:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 13:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/03/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/03/2025 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/01/2025 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2025 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 18:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/01/2025 18:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2025 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
01/11/2024 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2024 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 13:02
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
21/10/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 15:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/10/2024 15:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2024 15:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2024 01:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/09/2024 14:29
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
17/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
09/09/2024 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 20:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/09/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 14:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MLST - MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA
-
20/08/2024 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 17:57
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/08/2024 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2024 08:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2024 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
17/07/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
17/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
17/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
16/07/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2024 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 15:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/07/2024 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/07/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2024 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 08:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2024 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 18:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/07/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 18:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
05/07/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 18:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/07/2024 06:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 16:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2024 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2024 23:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2024 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 15:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/05/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2024 08:41
Recebidos os autos
-
10/05/2024 08:41
Juntada de PARECER
-
10/05/2024 08:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2024 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/03/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
25/03/2024 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MLST - MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA
-
15/03/2024 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2024 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 05:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 19:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/03/2024 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 19:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2024 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 14:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2024 01:14
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
-
11/03/2024 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 14:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 16:22
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
26/02/2024 16:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/02/2024 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/02/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2024 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2024 13:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2024 21:27
Recebidos os autos
-
21/02/2024 21:27
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2024 21:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
15/02/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
14/02/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2024 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2024 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2024 01:17
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
10/02/2024 01:03
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
10/02/2024 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MLST - MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA
-
09/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 20:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 15:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/02/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2024 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 10:13
Recebidos os autos
-
06/02/2024 10:13
Juntada de CIÊNCIA
-
06/02/2024 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 20:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 18:44
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
05/02/2024 18:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/02/2024 18:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2024 13:54
Recebidos os autos
-
05/02/2024 13:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
05/02/2024 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2024 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2024 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2024 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2024 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 19:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:49
Expedição de Mandado
-
26/01/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 13:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/01/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 15:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/12/2023 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2023 07:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2023 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2023 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MLST - MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA
-
15/12/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2023 16:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/12/2023 16:07
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/12/2023 16:07
Distribuído por sorteio
-
13/12/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2023 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
13/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/12/2023 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 01:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 17:24
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:24
Juntada de CIÊNCIA
-
30/11/2023 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 16:38
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
30/11/2023 16:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/11/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 19:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 16:59
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
27/11/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 10:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/11/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 19:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 00:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 08:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/01/2023 02:19
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
-
04/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/11/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 16:45
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2022 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/08/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/08/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/06/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 16:25
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
18/05/2022 16:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2022 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 14:41
Recebidos os autos
-
17/05/2022 14:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
17/05/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2022 13:58
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
17/05/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/05/2022 15:43
Recebidos os autos
-
16/05/2022 15:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
15/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/05/2022 13:54
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
05/05/2022 12:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/05/2022 21:00
Recebidos os autos
-
04/05/2022 21:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
04/05/2022 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 20:17
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 15:27
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
20/04/2022 15:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2022 14:48
Recebidos os autos
-
20/04/2022 14:48
Juntada de RELATÓRIO
-
20/04/2022 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
20/04/2022 13:31
Recebidos os autos
-
20/04/2022 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
20/04/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 19:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/04/2022 11:59
Recebidos os autos
-
18/04/2022 11:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
13/04/2022 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 14:24
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
22/03/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 15:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2022 13:26
Recebidos os autos
-
16/03/2022 13:26
Juntada de RELATÓRIO
-
02/03/2022 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 01:37
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
11/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 11:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/02/2022 06:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 06:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
09/02/2022 16:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/02/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 16:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2022 16:26
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
09/02/2022 15:15
Recebidos os autos
-
09/02/2022 15:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/02/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
31/01/2022 15:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/01/2022 14:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
31/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/01/2022 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 18:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/01/2022 20:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/01/2022 17:49
Juntada de REQUERIMENTO
-
11/01/2022 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:35
Recebidos os autos
-
13/12/2021 14:35
Juntada de CIÊNCIA
-
13/12/2021 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
29/10/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 17:40
Recebidos os autos
-
14/05/2021 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001262-70.2017.8.16.0065 Processo: 0001262-70.2017.8.16.0065 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): AMANDA MAYARA AMREIN PINTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ MLST - MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA MOVIMENTO SEM TERRA - MST 1.
Trata-se de “ação de reintegração de posse com pedido liminar” proposta por AMANDA MAYARA AMREIN PINTO em face do MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST e OUTROS.
Em linhas gerais, a autora relata que é legítima proprietária do imóvel descrito na inicial e que no dia 26 de junho de 2017 tomou conhecimento acerca da invasão do imóvel, sendo que os invasores se recusam a desocupar a propriedade.
A liminar foi deferida no mov. 23.1.
Ao se manifestar sobre os pedidos deduzidos na inicial, o réu arguiu preliminarmente nulidade da citação, incorreção do valor da causa e interesse de agir.
O Ministério Público solicitou a intimação do INCRA e da União para que manifestassem eventual interesse na causa (mov. 58.1).
O INCRA informou ter interesse na lide e requereu a remessa dos autos à Justiça Federal (mov. 68.1).
A decisão de mov. 87.1 determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da CF.
Na Justiça Federal foi proferida decisão que reconheceu a competência para julgamento do feito (mov. 123.2, p. 16/17).
Contudo, após manifestação das partes, em fase de saneamento do processo, a competência para apreciação da demanda foi revista, eis que, não se vislumbrou o interesse do INCRA na demanda (mov. 123.2, p. 56/57).
A decisão foi ratificada e os autos remetidos para esta Comarca de Catanduva (mov. 123.2, p. 87/88).
Após o retorno dos autos, a parte autora requereu o cumprimento da liminar de reintegração de posse deferida no mov. 23.1 (mov. 139.1).
A parte ré se manifestou no mov. 143.1, indicando a necessidade nova remessa dos autos à Justiça Federal.
O pedido foi indeferido por meio da decisão de mov. 145.1.
No que diz respeito à produção de provas, a parte autora requereu a produção de prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal dos representantes do réu, prova testemunhal e prova documental, enquanto o réu solicitou a produção de prova testemunhal e documental (movs. 115.1 e 156.1).
O Ministério Público e o Estado do paraná informaram não possuir interesse na produção de provas (movs. 154.1 e 159.1).
Vieram os autos conclusos para saneamento. 2.
Nos termos do artigo 357 da Lei nº. 13.105/15 - CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2.1.
Do pedido de reconsideração O Estado do Paraná solicitou a reconsideração da decisão de mov. 145.1 no que diz respeito à remessa do feito à Justiça Federal (mov. 154.1).
De início, cumpre esclarecer que o pedido de reconsideração formulado pelo réu se trata de figura inexistente no rito processual ora seguido.
Com efeito. no caso de inconformismo contra decisão judicial, deve a parte interessada manejar o recurso adequado, tal como previsto na legislação processual em vigor.
Ainda que assim não fosse, a decisão de mov. 145.1 acertadamente indeferiu o pedido de nova remessa dos autos à Justiça Federal, tendo em vista que “a demanda visa debater apenas a posse dos imóveis e não o domínio.
Ademais, já houve na Justiça Federal a expressa manifestação do INCRA quanto ao seu desinteresse no processo”, não merecendo, portanto, qualquer reparo. À vista disso, indefiro o pedido. 2.2.
Da nulidade da citação O requerido suscitou a nulidade da citação, sob o argumento de que o mandado foi recebido por pessoa que não pertencia ao movimento MLST.
Compulsando os autos, verifica-se que a citação expedida ao requerido foi realizada na pessoa de Alairto Vargas da Silva, que se declarou coordenador do acampamento (mov. 35.1).
Registre-se que há entendimento jurisprudencial no sentido de que nas ações envolvendo o MST, basta a citação na pessoa dita como "líder" do Movimento.
Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL, POR NÃO TER HAVIDO INDIVIDUAÇÃO DOS RÉUS NA INICIAL - INVASÃO DE TERRAS PELO MST - IMPOSSIBILIDADE DE NOMINAR, NA INICIAL, TODOS OS INVASORES - APELANTE QUE ERA O LÍDER DO MOVIMENTO, ACEITOU A CITAÇÃO E COMPARECEU A TODOS OS ATOS - CITAÇÃO VÁLIDA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE -ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ATENDIDO - PRECEDENTE DO STJ.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -"(...) Em ações que tratam de invasão coletiva, na qual é difícil identificar, na inicial, todos os réus, é válida a citação do líder do movimento, que se identifica e recebe pessoalmente a citação.
Inexistência de nulidade. (TJPR, Ap Civel 3.0128850-0, 7ª CCv - TA, Rel.
Des.
Noeval de Quadros, j. 15/03/99). (...).
Recurso provido. (STJ, RESP 422140 / MG, T5-Quinta Turma, Rel.
Min.
Felix Fischer, DJ 16/05/2002). (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 481223-9 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Roberto De Vicente - Unânime - J. 10.09.2008) Ademais, após a citação, a parte ré compareceu aos autos e apresentou resposta (mov. 52.1), inexistindo, portanto, qualquer prejuízo decorrente do ato citatório.
Logo, no caso dos autos, conclui-se que a citação foi válida e atingiu seu objetivo, não havendo que se falar em qualquer nulidade. 2.3.
Do interesse de agir Sustenta o réu que, diante das circunstâncias do presente caso e da necessidade de proteção de direitos, antes da determinação de liminar, faz-se necessária a adoção de diligências.
A decisão de mov. 23.1 considerou estarem presentes os requisitos legais do artigo 561 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual restou deferida a liminar de reintegração de posse.
Logo, inexiste qualquer irregularidade na concessão da liminar.
Frise-se que, consoante já elucidado anteriormente, no caso de inconformismo contra decisão judicial, incumbe a parte interessada manejar o recurso adequado, tal como previsto na legislação processual em vigor. 2.4.
Da incorreção do valor da causa Alega a parte ré que o valor atribuído à causa pela parte autora não corresponde ao montante equivalente à área atingida.
No caso, tratando-se de ação de reintegração de posse, o valor da causa deve corresponder ao valor venal ou de avaliação do imóvel, nos termos do art. 292, IV, CPC.
Acerca do tema, veja-se o seguinte precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA- CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM APELAÇÃO – DEFERIMENTO PARA O ATO RECURSAL, SEM EFICÁCIA RETROATIVA – ART. 98, § 5º CPC - CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA PARA O VALOR VENAL DO IMÓVEL FORMULADO PELAS REQUERIDAS E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO – ART. 292, § 3º CPC – CORREÇÃO DEVIDA PARA ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL LITIGIOSO, SEGUNDO APONTADO PELO ENTE MUNICIPAL – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – NÃO CONFIGURADO, EIS QUE FORMULADO PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – NÃO CONFIGURADO, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE LIMINAR DEFERINDO A MANUTENÇÃO DAS REQUERIDAS NA POSSE DO IMÓVEL – NECESSIDADE E UTILIDADE DA AÇÃO PRESENTES – DESISTÊNCIA PROCESSUAL CONFIGURADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, CPC – RELAÇÃO PROCESSUAL TRIANGULARIZADA COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DAS REQUERIDAS NOS AUTOS – ART. 239, § 1º, CPC – CONTESTAÇÃO OFERECIDA – CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO DAS REQUERIDAS – ART. 90, CAPUT, CPC – SENTENÇA MANTIDA – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS – ART. 85, § 11, CPC – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003818-05.2019.8.16.0088 - Guaratuba - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 26.10.2020) (grifei) Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada.
Intime-se a parte autora para que indique o correto valor da causa, que deverá corresponder ao valor do imóvel.
Na sequência, providencie-se a correção do valor da causa, certificando-se a ocorrência e intimando-se a autora para recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
Recolhidas as custas, voltem conclusos para análise das provas requeridas pelas partes.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Catanduvas, datado e assinado digitalmente.
Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto -
22/04/2021 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual
-
14/04/2021 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2021 05:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 12:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/10/2020 15:50
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/10/2020 10:36
Recebidos os autos
-
02/10/2020 10:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2020 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2020 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/06/2020 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 09:48
Recebidos os autos
-
12/05/2020 09:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2020 17:20
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/05/2020 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 12:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2020 11:45
Processo Reativado
-
08/03/2018 14:47
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2018 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/03/2018 14:46
Processo Reativado
-
08/03/2018 13:37
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2018 13:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2018 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2018 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2018 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/03/2018 13:13
Recebidos os autos
-
06/03/2018 13:13
Juntada de CUSTAS
-
26/02/2018 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 01:01
DECORRIDO PRAZO DE MLST - MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA
-
15/02/2018 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
02/02/2018 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 19:38
Recebidos os autos
-
25/01/2018 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 12:35
Declarada incompetência
-
18/01/2018 13:26
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 12:59
Recebidos os autos
-
18/01/2018 12:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/12/2017 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2017 08:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2017 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2017 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 21:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2017 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2017 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2017 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2017 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 18:02
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 17:17
Recebidos os autos
-
31/10/2017 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2017 14:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/09/2017 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2017 15:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2017 17:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2017 17:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/08/2017 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2017 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 12:11
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/07/2017 00:22
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 14:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/07/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA MAYARA AMREIN PINTO
-
14/07/2017 16:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
14/07/2017 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2017 18:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/07/2017 13:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2017 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2017 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 15:14
Expedição de Mandado
-
04/07/2017 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/07/2017 13:38
Recebidos os autos
-
04/07/2017 13:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/07/2017 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2017 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/07/2017 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2017 16:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 14:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2017 17:50
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/06/2017 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/06/2017 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/06/2017 15:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/06/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2017 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 18:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/06/2017 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 18:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/06/2017 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 16:41
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
27/06/2017 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2017 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 15:57
Recebidos os autos
-
27/06/2017 15:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/06/2017 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2017 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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