TJPR - 0011576-93.2020.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORGANIZACAO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

CNPJ: 45.383.106/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 19/03/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/03/2025 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2025 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 27/09/2024 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 22:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2024 14:22

    Alterado o assunto processual

  • 19/08/2024 14:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/08/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 22/07/2024 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 17/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 14/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

  • 08/04/2024 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 26/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 12:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/09/2023 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 24/07/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:27

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 15:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 26/08/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/07/2022 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:03

    CLASSE RETIFICADA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 05/05/2022 19:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/01/2022 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 20/08/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/08/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 11/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 10/08/2021 13:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 20/05/2021 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011576-93.2020.8.16.0025 Processo:   0011576-93.2020.8.16.0025 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   Município de Araucária/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-99) R.

    PEDRO DRUSZCZ, 111 - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-080 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 3614-1400 Requerido(s):   ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-50) Rua Doutor Carlos Carvalho Rosa, 115 - Patrimônio Silvares - BIRIGÜI/SP - CEP: 16.201-010       DECISÃO 1.

    Conforme consignado na decisão de evento 29, a condição de instituição de ensino sem fins lucrativos não implica no pronto deferimento da gratuidade processual, fazendo-se necessário, em especial no caso da autora – instituição de grande porte e prestígio –, a efetiva comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais por meio de documentação idônea.

    Nesse sentido a jurisprudência do e.

    Tribunal de Justiça: GRATUITA DA JUSTIÇA.

    PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

    SÚMULA Nº 481 DO STJ.

    AGRAVANTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE.

    DECISÃO SINGULAR CORRETA. “Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza” (STJ, EREsp 1185828/RS, Rel.

    Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/06/2011).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0040378-50.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 27.09.2018) Assim, considerando que os documentos juntados aos autos não evidenciam a hipossuficiência econômica da parte, indefiro a gratuidade processual postulada. 3.

    Os pedidos liminares formulados na emenda de evento 59 já restaram devidamente apreciados nos autos (evento 12, 18, 29 e 48). 4.

    Intime-se a ré para, querendo, apresentar contestação aos pedidos formulados ao evento 59.

    Prazo: 15 dias. 5.

    Após, prossiga-se conforme anteriormente determinado (evento 12 – item 7).

    Diligências necessárias.

    Araucária, assinado e datado eletronicamente.   SANDRA DAL’MOLIN – Juíza de Direito

  • 22/04/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 08/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 29/01/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 28/01/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 23:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/01/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 15/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 09/12/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

  • 03/12/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 14:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/12/2020 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 12:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/11/2020 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 19:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2020 13:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/11/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 12:26

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/11/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 20:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2020 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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