TJPR - 0006260-06.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERRAPLANAGEM CANADA EIRELI

CNPJ: 15.134.817/0001-20

LUCICLEIA FERRAJAM DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*18-20

SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*30-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 14:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/10/2024 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/09/2024 15:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 01/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:11

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/04/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/10/2023 10:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 08/08/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 10:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2023 21:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2023 22:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 24/04/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 22:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/03/2023 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2023 15:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/12/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/11/2022 06:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 06:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/08/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 09:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCICLEIA FERRAJAM DE OLIVEIRA

  • 05/10/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 25/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 13:29

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 04/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCICLEIA FERRAJAM DE OLIVEIRA

  • 24/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 12:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/08/2021 12:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/07/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 22/06/2021 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/06/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCICLEIA FERRAJAM DE OLIVEIRA

  • 21/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/04/2021 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006260-06.2020.8.16.0056   Processo:   0006260-06.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$199.014,85 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   LUCICLEIA FERRAJAM DE OLIVEIRA SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA Terraplanagem Canada eireli I - Embora citada, a parte executada não procedeu ao pagamento da dívida, pelo que foi deferido e bloqueado judicialmente numerários existentes na conta que os executados Lucicleia Ferrajam de Oliveira e Sidney Rodrigues de Oliveira possuem em diversas financeiras.

    Vem agora, aos autos, petição dos executados (evento 71.1) alegando a impenhorabilidade absoluta do saldo proveniente dos bancos PicPay, Banco do Brasil e Banco Itaú, por se tratarem de poupança ou conta corrente abaixo de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil. É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    II - A parte executada não comprovou que a origem dos valores é proveniente de conta poupança, a qual é impenhorável até 40 salários mínimos.

    Além do mais, a lei não estende a presunção à conta corrente.

    Logo, diante da falta de demonstração de que os valores bloqueados são albergados pela impenhorabilidade, não há que se falar em desbloqueio das quantias de R$ 281,79 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos) junto ao PicPay; e R$ 1.674,52 (mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) perante o Banco do Brasil; haja vista que o valor ínfimo de R$ 6,14 (seis reais e quatorze centavos) perante o Banco Itaú não foi objeto de indisponibilidade.

    Sobre o tema, juntam-se precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO ACOLHIDA PELA DECISÃO AGRAVADA.

    NÃO COMPROVADO DEPÓSITO DAS VERBAS ALIMENTARES NAS CONTAS BANCÁRIAS ONDE SE DEU O BLOQUEIO.

    DECISÃO MANTIDA.

    Não comprovada a origem da verba bloqueada, deve ser mantida a penhora Bacenjud efetuada.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0071930-62.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 29.03.2021) - grifou-se.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE.

    IMPENHORABILIDADE – ART. 833, X, CPC – INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA PARA VALORES POUPADOS EM CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES BLOQUEADOS – BLOQUEIO MANTIDO - DECISÃO ESCORREITA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.

    Cível - 0039242-47.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ruy Muggiati - J. 07.12.2020) - grifou-se.

    III - Sendo assim, resta indeferido o pedido de desbloqueio dos valores localizados junto ao sistema SISBAJUD.

    IV - No mais, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15).

    V - Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito.

    VI - Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 19:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/04/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/03/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/03/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2021 13:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2021 11:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAPLANAGEM CANADA EIRELI

  • 15/12/2020 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2020 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2020 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2020 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0006951-20.2020.8.16.0056

  • 16/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUCICLEIA FERRAJAM DE OLIVEIRA

  • 18/08/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2020 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2020 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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