STJ - 0008612-11.2007.8.16.0017

27/02/2023 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2023 07:53

Transitado em Julgado em 24/02/2023

19/12/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 722084/2022 - AgInt

16/12/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0722084 - AgInt no AREsp 2109672 - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00722084/2022 - AgInt no AREsp 2109672/PR

02/12/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 001119-2022-AJC-2T)

01/12/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

30/11/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

29/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022 16:47

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00722084/2022 - AgInt no AREsp 2109672/PR

18/11/2022 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/11/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/10/2022 23:01

Determinada a distribuição do feito

21/10/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

21/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 20/10/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 722084/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 871.

25/08/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2022 Petição Nº 722084/2022 -

24/08/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 722084/2022. Publicação prevista para 25/08/2022)

24/08/2022 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 722084/2022

24/08/2022 15:13

Protocolizada Petição 722084/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2022

05/08/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 18:10

Conheço do agravo de FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/05/2022 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2022 13:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ