TJPR - 0000647-38.2014.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON MOURA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 03/10/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 03/10/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 03/10/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 01/09/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:35

    PRESCRIÇÃO

  • 29/05/2023 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2023 20:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/02/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/01/2023 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:38

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/09/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/09/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/09/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000647-38.2014.8.16.0113 Processo:   0000647-38.2014.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   02/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   AILTON MOURA DA SILVA DESPACHO 1.

    Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de AILTON MOURA DA SILVA pela suposta prática do delito tipificado no artigo 306 da Lei 9.503/97.

    A denúncia foi recebida em 04/08/2014 - seq. 1.13.

    O acusado não fora localizado para ser citado, razão pela qual foi citado por edital (mov. 59.1), sem, todavia, comparecer aos autos ou constituir advogado.

    Foi decretada a suspensão do feito e do prazo prescricional, nos moldes do art. 366, do Código de Processo Penal, bem como foi deferida a produção antecipada de provas e foi designada audiência para inquirição das testemunhas arroladas na inicial (seq. 68).

    Contudo em razão das medidas de prevenção ao Covid-19, instituídas pelo Decreto nº 227/2020- DM, a audiência foi cancelada.

    Os autos vieram conclusos para designação de nova data para a audiência. É o relatório. 2.

    Considerando que o Tribunal de Justiça, através do Decreto 513/2020, estabeleceu as diretrizes para a segunda fase da retomada processual, inclusive com realização de audiências de processos de toda natureza, designo o dia 18 de novembro de 2021, às 13:20 horas, para audiência produção antecipada de provas (data estendida em razão da necessidade de repautar várias audiências que foram retiradas de pauta por conta do fechamento do Fórum e da suspensão das atividades presenciais em decorrência da Pandemia-COVID-19). 3.

    Intimem-se as testemunhas, requisitando os policiais, se for o caso.

    Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 4.  Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito      

  • 22/04/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/10/2020 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2020 16:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2020 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/09/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 18:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2020 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 03:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AILTON MOURA DA SILVA

  • 15/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2020 12:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2020 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/08/2020 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/08/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/04/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/04/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/11/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE AILTON MOURA DA SILVA

  • 09/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 18:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/10/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2019 10:17

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 09/09/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/05/2019 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2019 17:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2019 17:33

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2019 17:46

    Despacho

  • 25/02/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 00:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2019 00:14

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/05/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 08/05/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/05/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/05/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 20/04/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 07:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2017 22:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2017 18:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/03/2017 00:23

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2017 11:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 14:32

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2017 10:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2016 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2016 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2016 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2016 23:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2016 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2016 23:14

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2016 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 12/05/2016 15:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2016 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 15:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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