TJPR - 0008752-64.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELLO-GRAF ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME

CNPJ: 12.340.522/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 11/07/2023 12:12

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 07/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 19/06/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 21:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 08/08/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2021 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/05/2021 19:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Sanções Administrativas Processo nº: 0008752-64.2019.8.16.0004 Polo Ativo(s): HELLO-GRAF ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   1.  Nos termos do artigo 98 e do artigo 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte recorrente. 2.  Presentes os requisitos legais, admito o Recurso Inominado de mov. 57.1, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 3.  Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de dez (10) dias. 4.  Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, remeta-se o processo às Turmas Recursais. 5.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 13/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Sanções Administrativas Processo nº: 0008752-64.2019.8.16.0004 Polo Ativo(s): HELLO-GRAF ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   1.

    Intime-se a empresa autora para que, em cinco (5) dias, junte a demonstração do resultado financeiro do ano de 2020 inteiro, já que o documento de mov. 63.4 refere-se tão somente aos meses de janeiro a julho de 2020, e indica prejuízo financeiro. Contudo, o balanço patrimonial de agosto a dezembro de 2020 (mov. 63.3), demonstra um aparente lucro aproximado de R$ 129.157,00, sendo necessário o demonstrativo na íntegra para análise da concessão da justiça gratuita. 2.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/04/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 23:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2020 20:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2020 20:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/09/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 22:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/06/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/06/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 22:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2020 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2020 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/12/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 14:41

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/12/2019 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/12/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/12/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:14

    Declarada incompetência

  • 18/12/2019 13:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2019 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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