TJPR - 0012143-39.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

PIETRA REGINA ROSA

CPF *47.***.*50-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESIDENCIAL IMBUIA IV

CNPJ: 21.570.580/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 05/05/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 19:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 12:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/09/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL IMBUIA IV

  • 23/05/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PIETRA REGINA ROSA

  • 13/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 12:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL IMBUIA IV

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PIETRA REGINA ROSA

  • 26/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 13/12/2021 19:25

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL IMBUIA IV

  • 01/12/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PIETRA REGINA ROSA

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 10:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 03/09/2021 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012143-39.2019.8.16.0194 Processo: 0012143-39.2019.8.16.0194 Classe  Consignação em Pagamento Processual: Assunto  Pagamento em Consignação Principal: Valor da  R$649,51  Causa:   PIETRA REGINA ROSA (RG: 82254960 SSP/PR e CPF/CNPJ:  *47.***.*50-05)  Autor(s):  Rua Cuiabá, 1520 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.930-010  RESIDENCIAL IMBUIA IV (CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-22)  Rua Thereza Lopes Skroski, 333 - Santa Cândida -  Réu(s):  CURITIBA/PR - CEP: 82.720-414   Trata-se de  embargos de declaração formulados por RESIDENCIAL IMBUIA IV contra PIETRA REGINA ROSA, no bojo do qual assevera que a sentença proferida está em confronto com a prova produzida nos autos. Diz ainda que, acaso a sentença seja mantida, estará promovendo trâmite simultâneo de processos com a mesma causa de pedir e pedidos.

    Intimada a se manifestar. a embargada asseverou inexistir hipótese para a interposição dos embargos de declaração; Vieram os autos conclusos. Decido.

    Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, devendo   o   recorrente   arguir  a   ocorrência  de   omissão,  contradição, obscuridade e dúvida.  Portanto, para conhecimento dos embargos de declaração, faz-se necessário que o vício invocado seja típico. A sua real existência, no entanto, é requisito para a procedência (exame meritório) dos embargos.  No caso em tela, o recurso deve ser conhecido, pois o embargante argumenta que houve contradição na decisão. Todavia, em seu mérito, tenho que merecem parcial acolhimento. Explico.

    Reza o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Hipóteses estas, porém, não vislumbradas no caso em análise, ocorrendo unicamente posicionamento acerca de questão jurídica que, em caso de discordânciapoderia,  em   tese,   gerar  o  recurso  adequado,  mas  não  os  embargos interpostos que, frise-se, não se prestam a rediscutir o julgado.

    Note-se   que  este   juízo  determinou,   em  conversão   do  julgamento   em diligência, a expedição de ofício à 3ª Vara Cível desta Capital, com o seguinte desiderato: “A fim de analisar eventual conexão deste feito com a ação de execução de título extrajudicial nº 0035285-40.2017.8.16.0001, referido pela autora na exordial, à Escrivania para que oficie ao Juízo da 3ª Vara Cível de Curitiba, via mensageiro, para que, ciente da existência desta demanda, informe qual o objeto daquela ação, esclarecendo se os meses abarcados por esta consignatória estão insertos na execução lá em trâmite”.

    Ao mov. 31, sobreveio a resposta afastando a possibilidade de conexão: “Pelo presente, expedido nos autos em referência, respondendo ao Ofício nº. 951/2020, comunico que a presente ação de execução versa sobre despesas condominiais referentes aos vencimentos 10/05/2017, 10/11/2017 e 10/12/2017, e demais custas inerentes à cobrança. Outrossim, encaminho a Vossa Senhoria decisão proferida em 10/09/2020, a fim de possibilitar ciência do conteúdo naquela decidido. Tudo conforme documentação anexa”.

    Diante desse cenário, forçoso concluir que os embargos opostos visam à rediscussão do posicionamento adotado, o que não se coaduna com as hipóteses que autorizam seu acolhimento.

    Aliás, já se decidiu que "inexistindo os vícios apontados, rejeitam-se os embargos de declaração, eis que não se prestam ao reexame do julgado.

    Admite-se a concessão de efeito infringente aos aclaratórios somente em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente, não se prestando a sanar eventual error in judicando ..." (STJ – EARESP 514042 – AL – 6ª T. – Rel. Min. Paulo Medina – DJU 25.02.2004 – p. 00225).

    Ante a documentação coligida aos autos, não é possível afirmar a existência de erro evidente, bem assim, não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão intrínsica ao julgado.

    Posto isto, rejeito os embargos opostos.

    Intimem-se. DIl.Nec.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Lilian Resende Castanho Schelbauer Magistrada

  • 23/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 22:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 18:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 13:21

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 08/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 23:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 23:57

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2021 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/08/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:25

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2020 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL IMBUIA IV

  • 13/03/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2020 18:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/02/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2020 13:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2020 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/12/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2019 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2019 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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