TJPR - 0017754-62.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DOUGLAS DE LIMA ALVES

CPF *79.***.*98-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 31/08/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 19:07

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/04/2022 15:25

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2022 13:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 16:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 12:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 14/03/2022 16:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/04/2021 15:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 15:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 15:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 15:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2021 15:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017754-62.2019.8.16.0035   Processo:   0017754-62.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   04/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MAICON DOUGLAS DE LIMA ALVES 1.

    Foi certificado nos autos a existência de objetos apreendidos, já tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória; 2.

    Considerando que as duas minibalanças digital portátil e o aparelho celular marca Samsung - SM-G530BT, não mais interessam ao processo, não tendo o réu manifestado interesse na restituição, determino a destruição dos objetos apreendidos; 3. Com base no art. 63 da Lei nº 11.343/2006, declaro a perda, em favor da União, dos valores foram apreendidos nestes autos, por se tratar de valor relacionado com o tráfico de drogas; 4.

    No que se refere a mídia digital (DVD), com rótulo "ANEXO DIGITAL LAUDO 14/2019", por se tratar de  complemento do laudo pericial, no qual há fotos e conversas de whatsapp, determino que seja procedida a devida baixa da apreensão, entretanto este deverá permanecer anexada aos autos. 5.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 23/04/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2020 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:20

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/08/2020 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2020 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/07/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2020

  • 09/07/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2020

  • 09/07/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2020

  • 09/07/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2020

  • 09/07/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS DE LIMA ALVES

  • 24/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS DE LIMA ALVES

  • 14/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 13/03/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 13:29

    Juntada de LAUDO

  • 05/03/2020 18:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:10

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 02/03/2020 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/02/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/02/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 17:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS DE LIMA ALVES

  • 04/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:50

    Juntada de LAUDO

  • 22/01/2020 12:01

    Juntada de LAUDO

  • 15/01/2020 16:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2020 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/01/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS DE LIMA ALVES

  • 10/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/12/2019 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/12/2019 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/11/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2019 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2019 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 08:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/10/2019 08:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 29/10/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 22:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2019 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 18:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO

  • 16/10/2019 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 18:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/10/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/10/2019 12:49

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/10/2019 18:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2019 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/10/2019 17:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NEGATIVA

  • 08/10/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 17:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/10/2019 17:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/10/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2019 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 15:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/10/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2019 14:52

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 05/10/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2019 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2019 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2019 06:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2019 06:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2019 06:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2019 06:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2019 06:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2019 06:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2019 06:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 06:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2019 06:02

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000808-56.2020.8.16.0107

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lindomar Teixeira dos Santos

Advogado: Jose Edilson Galvao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2020 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0001108-05.2014.8.16.0147

Paulo Cezar Pedroso de Lara

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andreia Tenorio de Melo Garcia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003523-13.2021.8.16.0018

Rogeria Fontana Bif

Marineide Bavelloni

Advogado: Maria Henriqueta Costa Bruno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0002451-37.2021.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudinei Galvao

Advogado: Christian Robert Thiel Gura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0000365-89.2021.8.16.0101

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wendel Sidinei Crepe Freitas

Advogado: Geisieli Mariany Bonini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2021 12:00

Exibir Processo