TJPR - 0009618-13.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON DIAS ESTACIO

CPF *00.***.*69-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/08/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 29/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 29/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 22/08/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/08/2023 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/07/2023 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 21:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DIAS ESTACIO

  • 12/06/2023 11:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2023 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2023 13:01

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 13:01

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 13:01

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 03:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 03:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 03:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 03:18

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/03/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/02/2022 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:58

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/01/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009618-13.2018.8.16.0035   Processo:   0009618-13.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   12/01/2017 Vítima(s):   FERNANDA KAROLINE GASPARIN RODRIGUES Indiciado(s):   ALISSON DIAS ESTACIO O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de ALISSON DIAS ESTACIO pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos I, e II, do Código Penal (mov. 6.16).

    O fato narrado na denúncia em tese constitui crime e a exordial acusatória atende os requisitos do artigo 41 do CPP.

    A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelo auto de avaliação direta ou indireta (mov. 6.4), auto de entrega (mov. 6.5), auto de busca e apreensão (mov. 6.6), auto de reconhecimento pessoal (mov. 6.10), termo de depoimento (mov. 6.11) e boletim de ocorrência (mov. 6.12/6.13), não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPP.

    Sendo assim, recebo a denúncia ofertada em desfavor ALISSON DIAS ESTACIO nos termos do art. 396 do CPP.

    Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, por intermédio de defensor legalmente constituído, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, esclarecendo-o que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de Defensor Público para que o faça.

    Em cumprimento ao previsto nos artigos 602, inciso III e 603 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado.                        Atendam-se as solicitações constantes da promoção do representante do Ministério Público (mov. 6.16).

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.   São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009618-13.2018.8.16.0035   Processo:   0009618-13.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   12/01/2017 Vítima(s):   FERNANDA KAROLINE GASPARIN RODRIGUES Indiciado(s):   ALISSON DIAS ESTACIO Retornem os autos ao Ministério Público para correção do número da carteira de identidade do denunciado, tendo em vista que as informações apresentadas na denúncia não correspondem às contidas no termo de interrogatório de movimento 6.9.

    Após, voltem-me conclusos.

    São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 23/04/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/06/2018 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2018 16:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/05/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/05/2018 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2018 15:25

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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