TJPR - 0019015-04.2015.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WINDERSSON WILLIAM ROCHA VIANA

CPF *19.***.*01-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 16:45

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/09/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/09/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/09/2023 09:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 12:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 07/08/2023 12:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 26/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/06/2023 16:13

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2023 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:29

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/04/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 18:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/04/2023 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2023 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2023 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/02/2023 17:20

    DECRETADA A REVELIA

  • 18/03/2022 12:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2022 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/03/2022 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/02/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2022 13:56

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019015-04.2015.8.16.0035   Processo:   0019015-04.2015.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   08/09/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   WINDERSSON WILLIAM ROCHA VIANA Considerando que o denunciado WINDERSSON WILLIAM ROCHA VIANA foi citado pessoalmente (mov. 154.1), revogo a suspensão prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal.

    Deverá a escrivania proceder à baixa da anotação de suspensão.

    O acusado WINDERSSON WILLIAM ROCHA VIANA apresentou resposta à acusação, entretanto não trouxe, até o presente momento, qualquer prova cabal a fim de afastar as imputações dirigidas na denúncia (mov. 161.1).

    A defesa requereu a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, bem como a desclassificação do delito capitulado no artigo 14 para artigo 12, ambos da Lei 10.826/2003.   Decido.   Deixo de analisar o pedido apresentado pela defesa para a desclassificação do artigo 14 para o artigo 12 da Lei 10.826/2003, vez que os fatos apresentados na denúncia se referem ao delito tipificado no artigo 16, § único, II do aludido caderno penal.   As demais alegações da Defesa não se encontram previamente comprovadas e demandam a produção de provas, o que poderá ser feito durante a instrução processual.   Analisando-se o feito, verifica-se que não restou demonstrada a presença de qualquer circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem de atipicidade ou de causa extintiva da punibilidade, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Desta forma, mantenho a decisão que recebeu a denúncia (mov. 30.1).

    Para a realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 4 de março de 2022, às 14 horas.

    Intimem-se e ou requisitem-se, conforme o caso, as testemunhas arroladas.

    Caso seja necessário, expeça-se carta precatória para a oitiva destas, com prazo de 90 dias.

    Intime-se ou requisite-se o acusado.

    Intime-se a Defesa e o Ministério Público.   São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 29/12/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:37

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/10/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 16:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2020 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/02/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2020 03:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2019 16:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 22:44

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2018 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2018 23:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2018 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2018 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2018 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2018 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2018 17:57

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2018 17:57

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 01/11/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2018 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2018 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/04/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2017 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2017 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2017 16:30

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2017 16:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/09/2017 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2017 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 17:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2017 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2017 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2017 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 18:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 18:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2017 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 14:03

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/07/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2017 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 11:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/06/2017 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2017 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2017 16:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2017 17:24

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2017 12:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2017 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2017 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2017 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2017 17:03

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2017 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/03/2017 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2017 21:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 22:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2017 22:03

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2016 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2016 16:30

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2016 14:58

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/10/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 14:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2016 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/10/2016 14:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2016 13:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/04/2016 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2016 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 17:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/04/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2016 15:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2016 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2015 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/10/2015 13:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2015 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 17:45

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 11/09/2015 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2015 17:11

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 10/09/2015 16:52

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/09/2015 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2015 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 20:41

    APENSADO AO PROCESSO 0019060-08.2015.8.16.0035

  • 09/09/2015 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/09/2015 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2015 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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