TJPR - 0000629-24.2006.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LICATU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. ME

CNPJ: 10.748.331/0001-68

SINVAL FERREIRA DA SILVA

CPF *68.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA CRUZ MACHADO

CPF *11.***.*94-00

SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

CPF *22.***.*57-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELOINA DA CRUZ MACHADO

CPF *86.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2025 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2025 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2025 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2025 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 12/02/2025 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2024 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 16:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/12/2024 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/12/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 09/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 18/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/04/2024 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 10/02/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 09/02/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2023 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARICLÉIA ASTEGHER DA SILVA

  • 28/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/08/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 07/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 30/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2023 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARICLÉIA ASTEGHER DA SILVA

  • 13/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 11/02/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELOINA DA CRUZ MACHADO

  • 11/02/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:28

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2022 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 21/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 20/09/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 00:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 07:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 14/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 13/05/2021 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000629-24.2006.8.16.0169   Processo:   0000629-24.2006.8.16.0169 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$489.106,04 Exequente(s):   SINVAL FERREIRA DA SILVA Executado(s):   PEDRO DA CRUZ MACHADO SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES Vistos, 1.

    Indefiro o pedido de anulação dos atos em virtude da suposta ausência de publicidade do substabelecimento das procuradoras da parte executada (mov. 70.1/71.1) à atual procuradora e da suposta falta de cadastramento para efeitos do art. 269 do CPC, considerando que a certidão emitida pela Secretaria esclarece que cabe ao procurador realizar o cadastramento, de acordo com as orientações do próprio Sistema PROJUDI (mov. 145.1).

    Ademais, a certidão supramencionada constata, ainda, que a procuradora, Dra.

    Eloína da Cruz Machado, foi cadastrada/habilitada nos presentes autos na mesma data de saída das procuradoras anteriores.

    Assim, não resta demonstrada a ausência de publicidade dos atos de substabelecimento, até porque, ressalte-se, a própria procuradora Eloína da Cruz Machado, após o substabelecimento, realizou o cadastramento para atuação nos interesses da parte executada.

    Verifica-se, portanto, que todos os atos processuais estão devidamente disponibilizados para acesso e consulta das partes ou pessoa interessada, não havendo nenhuma ofensa ao princípio da publicidade e ao devido processo legal. 2.

    No que diz respeito à suspeição do magistrado titular, verifica-se que, do último despacho por ele proferido (mov. 113.1), a parte executada, por meio de sua procuradora, foi devidamente intimada, oportunizando-se, portanto, eventual oposição de exceção de suspeição (mov. 123/124).

    Entretanto, a parte executada se manteve inerte (movs. 127/128), vindo somente na data de 17.11.2020 arguir nulidade (mov. 144.1). À toda evidência, portanto, quando do protocolo da petição de mov. 144.1, restava preclusa a possibilidade de arguição de suspeição.

    Nessa esteira, dispõe o CPC (g.n.):  “Art. 146.

    No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica do fato, dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas” “Art. 276.

    Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa”. “Art. 278.

    A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.” Colhe-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO ? AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ? ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ? SUSPEIÇÃO DO JUIZ LEIGO ? ARGUIÇÃO PELA VIA ERRÔNEA - PRECLUSÃO - CHEQUE ? EXIGÊNCIA DO TÍTULO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DIVERSA ? SEGURO ? EMBARGANTE CORRETOR DE SEGUROS ? CHEQUE EMITIDO A FIM DE GARANTIR A COBERTURA DE SEGURO PELA SEGURADORA ? INDENIZAÇÃO DE SEGURO NÃO PAGA POR CAUSAS DIVERSAS - CHEQUE INEXIGÍVEL ? SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Com relação ao pleito de assistência judiciária gratuita, este já foi analisado em sede de admissibilidade recursal pelo Juízo a-quo, de modo que deve ser mantido o benefício, ressalvada a possibilidade de produção de prova em contrário. 2.

    A exceção de suspeição deve ser oposta nos termos do Código de Processo Civil, no prazo legal.

    A oposição após o decurso do prazo do ato que supostamente ensejou a aventada suspeição está acobertada pela preclusão. 3.

    Embora o cheque corresponda à ordem de pagamento à vista, considerando que não houve a transmissão do cheque, é possível a discussão da causa petendi, em face do credor do título e da dívida originária. 4.

    Emitido o cheque em garantia de quitação de seguro por terceiro; inexistindo relação comercial adjacente entre as partes, o título passa a ser inexigível, sob pena de cobrança dúplice.

    Indenização que não compete ao corretor.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. , resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011215-44.2013.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Pamela Dalle Grave Flores - - J. 30.06.2015) (TJ-PR - RI: 001121544201381600180 PR 0011215-44.2013.8.16.0018/0 (Acórdão), Relator: Pamela Dalle Grave Flores, Data de Julgamento: 30/06/2015, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 14/07/2015) – (g.n.).

    Ademais, a parte executada não demonstrou qualquer prejuízo em virtude da atuação do magistrado titular nestes autos.

    A esse respeito, prescreve o art. 282, § 1º, do CPC (g.n.): "Art. 282. (...) § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte." Logo, nos termos acima expostos, indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade arguido pela parte executada. 3.

    Não obstante, ratifico as decisões proferidas nos movs. 111.1 e 113.1, bem como todos os atos já praticados. 4.

    Intime-se (i) a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como, pessoalmente, (ii) a procuradora Dra.

    Eloína da Cruz Machado, na qualidade de terceira beneficiária (art. 792, inc.

    IV, do CPC), para que se manifestem a respeito da alegação de fraude à execução. 5.

    Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe a respeito da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.º 96/70002-5, nos termos da petição de mov.150.1 – item 3, “II”. 6.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que se manifeste, outrossim, a respeito da petição de mov. 165.1. 7.

    Diligências necessárias.   Telêmaco Borba, assinado e datado eletronicamente.     Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 22/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 21:47

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 29/01/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 18/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:33

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 17/12/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 01:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 07/05/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 30/03/2020 18:41

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/03/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2020 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 08:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2020 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 08:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 31/01/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SINVAL FERREIRA DA SILVA

  • 31/01/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 17/12/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/11/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2019 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 08:20

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 12/10/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 05/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/06/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/04/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/01/2019 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 10/01/2019 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2018 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2018 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/10/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 10:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 18/06/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2018 18:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2018 09:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2018 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 12/03/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2017 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 10:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 28/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 25/07/2017 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 14/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GUENOLA FERREIRA MENDES

  • 07/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 15:52

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/06/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2017 08:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2017 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/02/2017 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 09:16

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/06/2016 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2016 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA CRUZ MACHADO

  • 23/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LICATU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. ME

  • 18/05/2016 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2016 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 18:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000736-34.2007.8.16.0169

  • 12/05/2016 18:23

    APENSADO AO PROCESSO 0000594-64.2006.8.16.0169

  • 12/05/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 17:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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