TJPR - 0002309-30.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SEVERINA BELARMINA DE JESUS

CPF *76.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/05/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/04/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 14:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/04/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/05/2022 16:24

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 16:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2021 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002309-30.2018.8.16.0167   Processo:   0002309-30.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   Severina Belarmina de Jesus Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a):  Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Magistrado

  • 09/04/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/11/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/11/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2019 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2019 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/02/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 10:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 15:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2018 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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