TJPR - 0008787-36.2016.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *61.***.*91-48

ALESSANDRO ROCHA

CPF *00.***.*14-57

JOSOEL BUENO

CPF *64.***.*93-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2022 22:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 12:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/08/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/08/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 13/08/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 13/08/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 13/08/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 13/08/2021 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 13/08/2021 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 13/08/2021 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 13/08/2021 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 13/08/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 13/08/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 13/08/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 13/08/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 06/08/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 22:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0008787-36.2016.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   11/07/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ALESSANDRO ROCHA HERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS JOSOEL BUENO   S E N T E N Ç A   HERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS, ALESSANDRO ROCHA e JOSOEL BUENO foram denunciados pela prática do delito de dano, ocorrido em 11 de julho de 2016.

    A denúncia foi oferecida em 18 de agosto de 2016 (#13) e recebida em 19 de agosto de 2016 (#18).

    No dia 12 de agosto de 2020 o feito foi julgado procedente, tendo o réu sido condenado a oito meses e doze dias de detenção em regime semiaberto.

    Foi certificado que a pretensão punitiva encontra-se prescrita (#171).

    O Ministério Público pleiteou pela extinção da punibilidade (#174). É o breve relato.

    Analisando os autos, vislumbra-se fluência do lapso prescricional apto a determinar a extinção da punibilidade de HERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS, ALESSANDRO ROCHA e JOSOEL BUENO.

    Considerando o lapso prescricional decorrido entre o recebimento da denúncia - 19 de agosto de 2016 (#18.1) – até a prolação da sentença - 12 de agosto de 2020 (#134.1) -, transcorreu o prazo aproximado de três anos e onze meses, sendo certo e inevitável a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa, na medida em que os réus foram condenados a oito meses e doze dias de detenção, em regime semiaberto.

    Diante do exposto, declaro a extinção da punibilidade de HERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS, ALESSANDRO ROCHA e JOSOEL BUENO, em razão da prescrição, nos termos do artigo 109, § único e 110, § 1º do Código Penal.

    Oportunamente, arquive-se.

    Piraquara, 01 de março de 2021.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:27

    PRESCRIÇÃO

  • 01/03/2021 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:44

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2021 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 19:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 09:28

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 09:28

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO ROCHA

  • 06/11/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSOEL BUENO

  • 01/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE HERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS

  • 24/10/2020 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO ROCHA

  • 24/10/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSOEL BUENO

  • 23/10/2020 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/10/2020 13:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/10/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 21:01

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 11/08/2020 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO ROCHA

  • 10/08/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2020 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSOEL BUENO

  • 22/01/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO ROCHA

  • 21/01/2020 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/01/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/12/2019 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2019 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2019 16:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 10/12/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSOEL BUENO

  • 10/12/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO ROCHA

  • 09/12/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/11/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/09/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 05/09/2019 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/08/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/08/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/08/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2017 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/06/2017 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 23:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2017 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 23:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2017 15:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2017 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/02/2017 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/02/2017 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2017 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2017 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2017 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2017 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2016 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 03/10/2016 17:59

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2016 17:59

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2016 17:56

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2016 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2016 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2016 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2016 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2016 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2016 18:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/08/2016 17:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/08/2016 17:29

    Juntada de PARECER

  • 18/08/2016 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2016 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2016 12:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/08/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 01/08/2016 12:01

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2016 12:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2016 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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