TJPR - 0012836-67.2011.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ROGERIO JORGE PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 12:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012836-67.2011.8.16.0173   Processo:   0012836-67.2011.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   04/12/2011 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   SEBASTIÃO ROGÉRIO JORGE PEREIRA Nos termos do art. 8º do Decreto 172/2020, a fim de viabilizar o levantamento de alvarás, durante o período de restrição de atendimento presencial, autorizou-se a assinatura digital dos alvarás de levantamento e dos ofícios de transferência de valores no sistema PROJUDI.

    Portanto, intime-se Sebastião para que informe o número da conta corrente particular ou de pessoa de sua confiança para receber o levantamento da fiança, no prazo de 10 (dez) dias.

    Informada o número de sua conta corrente, promova-se a expedição de alvará e as diligências necessárias para a transferência dos valores (Decreto 172/2020, art. 8).

    Caso Sebastião permaneça inerte, certifique-se e cumpra-se conforme determina no art. 648 do Código de Normas.

    Na hipótese de comparecimento posterior do acusado em Juízo para o levantamento da fiança, observe-se o art. 649 do Código de Normas.

    Oportunamente e se não houver fiança, valores ou bens apreendidos sem destinação nos autos (o que deverá ser certificado), realizada as baixas e comunicações necessárias, arquivem-se.

    Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições do Código de Normas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito    

  • 22/04/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 21:11

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 21:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2020

  • 02/04/2021 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 19:33

    PRESCRIÇÃO

  • 14/02/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2018 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2018 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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