15/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
05/04/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 15:42

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
25/03/2025 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/11/2024 16:55

INDEFERIDO O PEDIDO
19/09/2024 01:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:19

Recebidos os autos
13/09/2024 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2024 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 15:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2024 15:57

Juntada de INFORMAÇÃO
10/09/2024 14:59

Processo Reativado
10/09/2024 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2024 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2024 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 17:28

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 17:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 17:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 17:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 17:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 17:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 17:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/05/2022 15:30

Recebidos os autos
24/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
11/01/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 17:08

MANDADO DEVOLVIDO
08/12/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:44

Expedição de Mandado
30/11/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
19/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 16:56

Recebidos os autos
21/10/2021 16:56

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/10/2021 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/09/2021 13:11

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
14/09/2021 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
10/09/2021 13:46

Recebidos os autos
10/09/2021 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2021 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/09/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/09/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/09/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/09/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/09/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/09/2021 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/09/2021 16:54

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
03/09/2021 17:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/08/2021 01:09

Conclusos para decisão
09/08/2021 11:54

Recebidos os autos
09/08/2021 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
09/08/2021 11:54

Baixa Definitiva
09/08/2021 11:54

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
29/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 14:16

Alterado o assunto processual
20/05/2021 12:48

Recebidos os autos
20/05/2021 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:10

Juntada de ACÓRDÃO
17/05/2021 13:08

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/05/2021 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:17

Recebidos os autos
23/04/2021 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002100-87.2019.8.16.0147 Processo: 0002100-87.2019.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 15/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): DANIELE RIBAS DOS SANTOS ELIANE PONTES Réu(s): JOSE ADRIANO CALIXTO

Vistos.

Em cumprimento ao parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção do decreto cautelar determinado pela decisão de seq. 24.1.

Analisando detidamente os autos, verifico que não houve modificação das circunstâncias e fundamentos que motivaram a decretação da prisão preventiva, de modo a autorizar a revogação.

Como já foi dito, o fumus commissi delicti está respaldado pelo boletim de ocorrência, pelo auto de exibição e apreensão, pelos depoimentos das testemunhas e pelo próprio interrogatório do acusado.

Quanto aos requisitos elencados no artigo 312, do Código de Processo Penal (periculum libertatis), verifica-se presente o da garantia da ordem pública em sentido concreto e o da aplicação da lei penal.

De fato, a necessidade da garantia da ordem pública se mostra evidente, pois, do simples relato dos fatos, percebe-se se tratar de conduta delituosa extremamente grave imputada ao acusado, qual seja, homicídio qualificado, com emprego de asfixia e utilização de cacos de vidros para corar o pescoço da vítima.

Consta ainda, que o acusado se evadiu do local após os fatos e apenas foi preso por ter ido até a casa de sua ex-companheira, que acabou chamando a polícia.

Por fim, o réu foi condenado pelo Tribunal do Júri na data de 08/01/2021, sendo a sua pena fixada em 15 anos, 05 meses e 08 dias de reclusão em regime fechado.

Assim, com a condenação do acusado, a custódia merecer ser mantida, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Ora, a ordem pública visa impedir que os delinquentes pratiquem novos delitos, acautelando o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade dos fatos e de sua repercussão, como medida de contenção à prática criminosa que se vem alastrando de modo incontrolável.

A prisão preventiva trata-se de medida cautelar e, como tal, sujeita à cláusula rebus sic standibus.

Contudo, tendo o réu permanecido preso durante a instrução processual, não se deve ser permitido recorrer em liberdade, especialmente porque inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostrando adequada a sua soltura após a condenação pelo Tribunal do Júri, motivo pelo qual mantenho o decreto se seq. 24.1.

Dil.

Legais.

Rio Branco do Sul, 15 de abril de 2021. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito
22/04/2021 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:51

INDEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:11

Juntada de DENÚNCIA
09/04/2021 01:01

Conclusos para decisão
06/04/2021 05:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
05/04/2021 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 16:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59
05/04/2021 15:48

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:31

CONCLUSOS PARA REVISÃO
05/04/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 17:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2021 14:38

Recebidos os autos
25/03/2021 14:38

Juntada de PARECER
25/03/2021 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 12:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 12:10

Conclusos para despacho INICIAL
18/03/2021 12:10

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/03/2021 18:22

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
17/03/2021 16:38

Recebidos os autos
17/03/2021 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2021 15:58

Alterado o assunto processual
17/03/2021 15:05

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 13:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/03/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
11/03/2021 17:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/03/2021 15:11

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:10

Expedição de Certidão GERAL
11/03/2021 15:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/03/2021 12:22

Recebidos os autos
08/03/2021 12:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2021 11:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/03/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
22/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 15:14

OUTRAS DECISÕES
04/02/2021 13:42

Conclusos para decisão
30/01/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
22/01/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/01/2021 01:02

Conclusos para decisão
08/01/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/10/2020 16:12

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
26/10/2020 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2020 02:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 02:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 02:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 15:11

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 01:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
01/10/2020 15:23

MANDADO DEVOLVIDO
01/10/2020 15:18

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 10:33

MANDADO DEVOLVIDO
25/09/2020 10:28

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2020 17:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2020 17:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2020 17:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2020 17:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2020 14:15

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
23/09/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
23/09/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
23/09/2020 13:41

Expedição de Mandado
23/09/2020 13:39

Expedição de Mandado
23/09/2020 13:35

Expedição de Mandado
23/09/2020 13:32

Expedição de Mandado
21/09/2020 16:50

Recebidos os autos
21/09/2020 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/09/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 14:30

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
17/09/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 13:46

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
14/09/2020 17:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/09/2020 01:04

Conclusos para decisão
11/09/2020 13:55

Expedição de Certidão GERAL
18/08/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
11/08/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 21:45

Recebidos os autos
31/07/2020 21:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2020 15:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
20/07/2020 13:31

Conclusos para decisão
20/07/2020 13:31

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
20/07/2020 13:30

Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
02/07/2020 15:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
29/06/2020 17:23

Conclusos para decisão
26/06/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 14:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2020 14:05

TRANSITADO EM JULGADO
26/06/2020 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:20

Recebidos os autos
24/06/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 14:07

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
20/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 15:35

Recebidos os autos
19/06/2020 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 15:20

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
10/06/2020 13:48

Recebidos os autos
10/06/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO
19/05/2020 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 18:40

Conclusos para decisão
12/05/2020 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2020 13:13

Conclusos para decisão
13/04/2020 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 12:54

Recebidos os autos
08/04/2020 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 15:02

Juntada de ACÓRDÃO
03/04/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 12:25

Conclusos para decisão
19/03/2020 17:03

DENEGADO O HABEAS CORPUS
18/03/2020 18:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2020 13:30
17/03/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
10/03/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
28/02/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 14:04

Recebidos os autos
21/02/2020 14:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2020 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 13:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/02/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2020 16:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/02/2020 16:03

Recebidos os autos
20/02/2020 16:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2020 07:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 16:31

Recebidos os autos
18/02/2020 16:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
18/02/2020 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2020 15:08

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
18/02/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2020 14:53

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/02/2020 13:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/02/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 18:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/02/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2020 01:51

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
11/02/2020 15:36

Recebidos os autos
11/02/2020 15:36

Juntada de CIÊNCIA
11/02/2020 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2020 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/02/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/02/2020 14:33

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/02/2020 13:32

Conclusos para despacho INICIAL
04/02/2020 13:32

Distribuído por sorteio
04/02/2020 12:08

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2020 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/01/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 12:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2020 18:51

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
14/01/2020 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
13/01/2020 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/12/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:15

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
11/12/2019 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 18:41

Recebidos os autos
10/12/2019 18:41

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
07/12/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 00:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 00:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 13:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2019 13:44

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
26/11/2019 13:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/11/2019 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
22/11/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 12:40

Juntada de COMPROVANTE
14/11/2019 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 15:20

MANDADO DEVOLVIDO
13/11/2019 15:17

MANDADO DEVOLVIDO
13/11/2019 15:15

MANDADO DEVOLVIDO
12/11/2019 15:57

Recebidos os autos
12/11/2019 15:57

Juntada de CIÊNCIA
12/11/2019 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 01:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 18:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
11/11/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
11/11/2019 18:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/11/2019 18:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/11/2019 18:17

Expedição de Mandado
11/11/2019 18:15

Expedição de Mandado
11/11/2019 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2019 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 18:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/11/2019 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 18:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
11/11/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 16:57

Conclusos para decisão
08/11/2019 16:53

Expedição de Certidão GERAL
05/11/2019 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 15:01

MANDADO DEVOLVIDO
22/10/2019 15:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
22/10/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/10/2019 10:51

APENSADO AO PROCESSO 0003068-20.2019.8.16.0147
08/10/2019 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
08/10/2019 01:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO CALIXTO
05/10/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
02/10/2019 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/10/2019 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/10/2019 13:45

Expedição de Mandado
02/10/2019 13:43

Expedição de Mandado
25/09/2019 16:39

Recebidos os autos
25/09/2019 16:39

Juntada de CIÊNCIA
25/09/2019 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 15:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/09/2019 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2019 13:33

Conclusos para decisão
24/09/2019 13:04

Recebidos os autos
24/09/2019 13:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2019 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2019 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
07/09/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 00:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 15:31

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
07/08/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 17:41

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2019 16:16

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
06/08/2019 15:14

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
05/08/2019 17:20

Conclusos para decisão
05/08/2019 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 17:31

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2019 15:48

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
01/08/2019 10:26

Recebidos os autos
01/08/2019 10:26

Juntada de CIÊNCIA
01/08/2019 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 16:54

Recebidos os autos
31/07/2019 16:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/07/2019 16:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2019 16:33

Expedição de Mandado
31/07/2019 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
31/07/2019 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2019 15:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/07/2019 14:41

Conclusos para decisão
26/07/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 14:40

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
26/07/2019 14:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
26/07/2019 11:55

Recebidos os autos
26/07/2019 11:55

Juntada de DENÚNCIA
24/07/2019 12:21

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
22/07/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2019 15:09

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
19/07/2019 13:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
19/07/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 14:04

Recebidos os autos
18/07/2019 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 17:51

Expedição de Mandado DE PRISÃO
17/07/2019 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/07/2019 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2019 17:30

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
17/07/2019 16:47

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
17/07/2019 13:57

Conclusos para decisão
17/07/2019 12:49

Recebidos os autos
17/07/2019 12:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/07/2019 12:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/07/2019 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2019 12:06

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:27

Recebidos os autos
17/07/2019 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2019 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 23:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2019 23:03

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
16/07/2019 22:33

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/07/2019 21:09

Conclusos para decisão
16/07/2019 19:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/07/2019 19:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/07/2019 19:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/07/2019 19:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/07/2019 19:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/07/2019 19:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/07/2019 19:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/07/2019 19:39

Recebidos os autos
16/07/2019 19:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/07/2019 19:39

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATA - CERIMÔNIA PÚBLICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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