TJPR - 0016620-13.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROGERIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2025 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2024 14:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/02/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2021 13:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016620-13.2017.8.16.0021 Processo:   0016620-13.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Assistência Judiciária Gratuita Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RG: 1057737809 SSP/RS e CPF/CNPJ: *48.***.*79-34) Rua Cassiano Jorge Fernandes, 2707 - Vila Tolentino - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-240 Réu(s):   Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3321-2020       DESPACHO I – Em atenção ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da possibilidade de sobrestamento do presente feito em razão do Tema 1132 STF[1].

    II – Após, voltem conclusos com marcação de “urgente”.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta     [1] TEMA 1132 STF – Repercussão Geral Aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias aos servidores estatutários dos entes subnacionais e o alcance da expressão piso salarial.

    Decisão publicada em 06/04/2021.

    Este precedente está sendo tratado no 0037154-44.2021.8.16.6000.              

  • 22/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2019 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 09:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/02/2019 06:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2018 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2018 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2017 13:52

    APENSADO AO PROCESSO 0015441-49.2014.8.16.0021

  • 11/08/2017 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2017 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2017 14:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/05/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 12:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2017 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2017 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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