TJPR - 0001311-14.2013.8.16.0175
1ª instância - Urai - Juizo Unico
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2023 15:17
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 15:26
Recebidos os autos
-
14/07/2022 15:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/07/2022 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2022 19:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2022 19:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 12:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/06/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 15:34
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
20/05/2022 15:33
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
20/05/2022 15:32
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
13/05/2022 20:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2022 20:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/05/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/05/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/05/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
28/04/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:46
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
28/04/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:45
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
28/04/2022 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:44
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
28/04/2022 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 13:43
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
20/04/2022 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2022 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 14:55
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
25/03/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/02/2022 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2020
-
05/10/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 13:06
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2021 17:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
15/09/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE PAULA REGHIN
-
28/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 19:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:53
Recebidos os autos
-
27/04/2021 16:53
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0001311-14.2013.8.16.0175 Processo: 0001311-14.2013.8.16.0175 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$9.492,00 Autor(s): Maria Aparecida de Paula Reghin Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, I.
Ante as derradeiras manifestações, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido.
Atente-se ao disposto no acórdão (mov. 137.2) no que tange aos consectários legais: Correção monetária - Temas 810/STF e 905/STJ Após o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral, do Tema 810 (RE n. 870.947), a que se seguiu, o dos embargos de declaração da mesma decisão, rejeitados e com afirmação de inexistência de modulação de efeitos, deve a atualização monetária obedecer ao Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece para as condenações judiciais de natureza previdenciária: As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.
Assim, a correção monetária das parcelas vencidas dos benefícios previdenciários será calculada conforme a variação dos seguintes índices, que se aplicam conforme a pertinente incidência ao período compreendido na condenação: - IGP-DI de 05/96 a 03/2006 (art. 10 da Lei n.º 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6º, da Lei n.º 8.880/94); - INPC a partir de 04/2006 (art. 41-A da lei 8.213/91) Juros de mora - Tema 810/STF A partir de 30/06/2009, os juros incidem, de uma só vez, a contar da citação, de acordo com os juros aplicáveis à caderneta de poupança, conforme o art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei n.º 9.494/1997 (Tema 810/STF - RE n. 870.947). Conclusão Provida a apelação para adequar o índice de correção monetária (Temas 810/STF e 905/STJ) e juros (Tema 810/STF). II.
Com a juntada do cálculo, intime-se as partes e retornem conclusos para homologação.
DN. Uraí, 06 de abril de 2021. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito -
23/04/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2021 16:00
Cancelada a movimentação processual
-
06/04/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
05/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
09/11/2020 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/11/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/10/2020 13:58
Recebidos os autos
-
26/03/2019 02:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
13/03/2019 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2018 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 09:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2018 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 17:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/11/2018 13:54
Conclusos para despacho
-
01/11/2018 12:42
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
20/10/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE PAULA REGHIN
-
19/10/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2018 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 14:00
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
02/10/2018 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2018 14:16
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/09/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
28/09/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
28/09/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
28/09/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
28/09/2018 14:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/09/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 14:09
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
25/09/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 14:08
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
25/09/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 14:07
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
25/09/2018 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 14:05
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
25/09/2018 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 14:03
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
14/09/2018 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2018 09:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/08/2018 19:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 18:24
PROCESSO SUSPENSO
-
03/08/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/04/2018 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/09/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2017 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/07/2017 13:48
Juntada de CUSTAS
-
14/07/2017 13:48
Recebidos os autos
-
13/07/2017 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/07/2017 18:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/07/2017 18:40
Recebidos os autos
-
08/12/2016 15:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2016 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
17/11/2015 16:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/11/2015 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2015 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2015 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2015 17:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/04/2015 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/04/2015 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2015 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2015 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2015 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2015 17:02
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/02/2015 15:39
Juntada de Certidão
-
13/02/2015 12:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/02/2015 12:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/01/2015 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2015 18:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2015 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2015 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2015 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2015 07:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2015 07:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2015 07:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2014 14:38
Expedição de Mandado
-
12/12/2014 14:36
Expedição de Mandado
-
12/12/2014 14:35
Expedição de Mandado
-
12/12/2014 14:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2014 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2014 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2014 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2014 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2014 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2014 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2014 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2014 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2014 16:01
Expedição de Mandado
-
14/11/2014 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2014 15:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/11/2014 15:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
11/11/2014 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2014 18:39
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 18:39
Expedição de Mandado
-
26/09/2014 15:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/09/2014 16:48
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
18/09/2014 16:48
Recebidos os autos
-
18/09/2014 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2014 15:43
Juntada de Certidão
-
14/08/2014 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2014 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2014 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2014 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2014 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2014 14:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2014 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2014 18:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/05/2014 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2014 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2014 15:58
Juntada de Certidão
-
18/02/2014 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2013 13:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
05/11/2013 13:49
Juntada de Certidão
-
30/09/2013 15:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/09/2013 15:56
Recebidos os autos
-
27/09/2013 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2013 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2014
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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