TJPR - 0007350-44.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO BARGAS SILVA

Advogados

ELIANE APARECIDA GIARETTA

OAB: 57310/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 15:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/01/2025 15:02

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2024 21:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 22:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2024 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

  • 26/02/2024 16:07

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 26/02/2024 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 19/02/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/02/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 17:56

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 16:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/01/2024 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 18:36

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/09/2023 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2023 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:44

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/08/2023 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/08/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/08/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2023 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2023 18:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2023 18:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 23:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:53

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:41

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2023 18:40

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2023 18:40

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/08/2023 18:05

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 18:03

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2022 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/11/2022 19:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2022 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/06/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2021 16:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:42

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 13:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007350-44.2021.8.16.0014   Processo:   0007350-44.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   THAIS MAYARA PERAZOLO Réu(s):   MURILO BARGAS SILVA   I.

    Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de MURILO BARGAS SILVA pela prática, em tese, do delito de lesão corporal (art. 129, § 9º do Código Penal ).

    A denúncia foi recebida no dia 22/03/2021 (mov. 36.1).

    Citado pessoalmente (mov. 57.2), o acusado apresentou resposta à acusação mediante procuradora constituída (mov. 66.1).

    Em defesa, não alegou preliminares.

    II.

    No que se refere à absolvição sumária, o art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do réu.  Destarte, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do réu.    III.

    Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2022 às 16h00min, oportunidade em que serão ouvidas 04 testemunhas arroladas pela acusação, 03 testemunhas arroladas pela defesa, bem como o réu será interrogado, sendo praticados os demais atos do processo.

    IV.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas para comparecer à audiência, cientificando-as que sua ausência pode ensejar na condução coercitiva, bem como na pena de multa.

    V.

    Para patrocinar os interesses da vítima, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/06, nomeio a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    VI.

    Intime-se o réu para que compareça à audiência acompanhado de seu advogado, ciente de que se assim não proceder ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato.  VII.

    No mais, defiro a expedição de ofício ao IML, nos termos requeridos (mov. 66.1, item 3, alínea b).

    VIII.

    Ciência ao Ministério Público.

    IX.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.M   Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito

  • 22/04/2021 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 23:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2021 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/04/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:57

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 05/04/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2021 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2021 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/03/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/03/2021 14:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 18:09

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2021 18:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/02/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/02/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 22:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 22:41

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/02/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2021 13:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/02/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/02/2021 08:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/02/2021 07:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 06:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 06:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 06:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/02/2021 06:06

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 02:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 02:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2021 02:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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