TJPR - 0001013-28.2021.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 26.970.313/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR SANTOS CARDOZO

CPF *78.***.*02-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 18/08/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 18/08/2023 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/08/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

  • 14/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ FABIANO DA SILVA MACHOSIKI

  • 07/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 03/07/2023 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 18:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:34

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 05/05/2023 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ FABIANO DA SILVA MACHOSIKI

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:18

    Expedição de Mandado

  • 21/12/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 18:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/09/2021 15:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR SANTOS CARDOZO

  • 03/08/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 18:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/05/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001013-28.2021.8.16.0147 Processo:   0001013-28.2021.8.16.0147 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$139,78 Exequente(s):   RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Executado(s):   OSMAR SANTOS CARDOZO DECISÃO INICIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1.

    Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 2.

    Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online.

    Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 3.

    Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o art. 89, da Portaria 02/2018. 4.

    Frustrada a penhora online, intime-se o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos.

    Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 4.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IV da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º da Lei 9.099/95)[3] e, consigne-se cópia da minuta. 4.2.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 4.3.

    Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 4.4.

    Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 5.

    Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, 1º da Lei 9.099/95). 6.

    Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. 7.

    Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. 8.

    Desde logo defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Enunciado 147 Fonaje – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 Fonaje – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 Fonaje - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).  

  • 23/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/04/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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