TJPR - 0010951-54.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

CNPJ: 09.517.304/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANE FRANCISCA DOS SANTOS

CPF *34.***.*55-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 12/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE FRANCISCA DOS SANTOS

  • 05/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:06

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/08/2022 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/08/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 22:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 20/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/12/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/09/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/08/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 09/08/2021 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE FRANCISCA DOS SANTOS

  • 23/06/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/06/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 20:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 20:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE FRANCISCA DOS SANTOS

  • 30/04/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0010951-54.2019.8.16.0038   Processo:   0010951-54.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$394,49 Polo Ativo(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Polo Passivo(s):   ADRIANE FRANCISCA DOS SANTOS Sentença   Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo, para que a mesma surta seus efeitos de direito.

    Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais.

    P.

    R.

    I.   Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3].  Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].

    Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.

    Cumpra-se o Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Diligências necessárias.                               [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 26/04/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2021 21:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/04/2021 21:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0010951-54.2019.8.16.0038   Processo:   0010951-54.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$394,49 Polo Ativo(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Polo Passivo(s):   ADRIANE FRANCISCA DOS SANTOS I.

    Tendo em conta os critérios de distribuição de processos adotado por este Juízo, encaminhe-se o presente feito a um dos honrosos Juízes Leigos para apreciação e, se for o caso, elaboração e apresentação de projeto de sentença.

    II.

    Oportunamente, retorne concluso.

    III.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ...

  • 22/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/02/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 16:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 15:58

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2020 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/09/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 23:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 20:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 21:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2020 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 12/02/2020 19:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 18:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2019 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2019 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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