26/08/2024 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2024
26/08/2024 17:18

Baixa Definitiva
26/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/08/2024 16:45

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
26/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR CORDEIRO PEREIRA
30/07/2024 23:59

Recebidos os autos
16/07/2024 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:26

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/07/2024 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2024 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 20:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/07/2024 20:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/07/2024 20:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2024 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 20:24

Juntada de ACÓRDÃO
29/06/2024 06:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
01/06/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 23:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59
20/05/2024 17:51

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:40

CONCLUSOS PARA REVISÃO
20/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/02/2024 16:59

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
28/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/02/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 14:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/01/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 15:52

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
07/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:12

Recebidos os autos
04/12/2023 13:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2023 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/11/2023 08:49

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/11/2023 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/11/2023 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/11/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 19:40

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 14:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/11/2023 14:38

Recebidos os autos
13/11/2023 14:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/11/2023 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2023 22:01

Recebidos os autos
24/10/2023 22:01

Juntada de CONTRARRAZÕES
14/10/2023 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2023 15:15

Conclusos para despacho INICIAL
14/09/2023 15:15

Recebidos os autos
14/09/2023 15:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2023 15:15

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/09/2023 14:21

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 13:54

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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