TJPR - 0010561-43.2014.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RODRIGUES DE MELLO

CPF *41.***.*51-68

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *87.***.*57-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 18:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2024 18:35

    Processo Reativado

  • 12/12/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 06/12/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 23/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2023 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2023 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2023 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2023 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 19:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/09/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 17:54

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2022 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DE MELLO

  • 23/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO RODRIGUES DA SILVA

  • 01/08/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 23:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 30/05/2022 18:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2022 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DE MELLO

  • 15/03/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 12:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO RODRIGUES DA SILVA

  • 01/10/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 19:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/09/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 10:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO RODRIGUES DA SILVA

  • 26/07/2021 15:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2021 07:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/06/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2021 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010561-43.2014.8.16.0173   Processo:   0010561-43.2014.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$29.874,74 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   Arnaldo Rodrigues da Silva EDUARDO RODRIGUES DE MELLO 1.

    O Exequente, discorrendo sobre o mandado de segurança nº 1.117.154-7 e da preclusão de sua decisão final ao TCE/PR, da repercussão do referido mandado de segurança nas execuções fiscais semelhante a presente, da possibilidade que a referida decisão extinga o presente feito pelo inciso V do art. 927 do CPC e da razoabilidade e prudência por parte do Exequente, requer apreciação do Juízo sobre os fatos narrados e emissão de decisão quanto a extinção ou não da presente execução em razão da decisão proferida no mandado de segurança acima mencionado, tudo sob a alegação de se evitar mais prejuízos ao Erário Vieram os autos conclusos.

    Relato no essencial.

    DECIDO.

    Pelo que se observa da leitura da manifestação do Exequente, apesar dele requerer a apreciação e emissão de decisão, por este Magistrado, quanto a extinção da execução com base em decisão proferida no mandado de segurança nº 1.117.154-7, na verdade percebe-se que a intenção é obter decisão direcionando o Exequente sobre a conveniência ou não do prosseguimento do feito, o que incabível em razão do princípio e dever de imparcialidade que deve o Magistrado portar e segui-la como luz norteadora de sua profissão.

    Importante constar que, o indeferimento que abaixo se lançará, não caracteriza ausência ou omissão de decisão quanto ao pedido realizado, mas sim sua impossibilidade pelas razões acima mencionadas, vez que não cabe ao Juiz decidir pela parte sobre a continuidade ou não da ação por ela proposta, sob pena de violação grave ao princípio da imparcialidade.

    Cabe também frisar que, havendo dúvidas pelo Exequente se o feito deve ou não prosseguir, cabe à ele decidi-las diante dos fatos ocorridos, efetuando, em seguida, seu pedido de desistência ou extinção da ação, cabendo ao Juiz da causa lançar decisão ou sentença diante do que se encontrar nos autos.

    Temos, ainda, que, tendo havido a triangulação no feito, impõe-se manifestação da parte contrária.

    POSTO ISSO, indefiro o pedido do Exequente. 2.

    Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 3.

    Diligências e intimações necessárias.   Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 17:20

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 17:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/09/2020 16:33

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/09/2020 16:31

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2020 17:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/01/2020 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2020 17:56

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 17:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/01/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/10/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 08:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 18:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/08/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 14/05/2019 15:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/03/2019 17:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/03/2019 13:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/02/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 02:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 12:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/03/2018 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/10/2017 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/09/2017 13:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/09/2017 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2017 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2017 17:50

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2017 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2017 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2017 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2017 18:14

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2017 18:11

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2017 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2016 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/01/2016 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2015 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2015 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2015 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2015 18:22

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2015 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2015 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2015 17:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2015 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2015 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2015 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2015 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 17:06

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2015 17:06

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2015 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2014 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2014 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2014 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2014 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2014 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 10/10/2014 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2014 15:13

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2014 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2014 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2014 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2014 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2014 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2014 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2014 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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