26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011637-60.2018.8.16.0174 I – Diante do trânsito em julgado do acórdão (mov. 63 do Recurso Especial), expeçam-se as guias de recolhimento definitivas.

II - Formalizem-se os autos de execução de pena, remetendo-os ao Juízo competente para fiscalizar a pena em regime fechado.

III – Quanto às apreensões pendentes de destinação, bem como demais determinações pertinentes, cumpram-se as disposições finais da sentença de mov. 327.

IV – Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.

União da Vitória, 19 de abril de 2021. Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito
13/04/2021 18:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13/04/2021 18:14

Transitado em Julgado em 13/04/2021
24/03/2021 13:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 247619/2021 (Juntada automática)
24/03/2021 13:57

Protocolizada Petição 247619/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2021
23/03/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2021 Petição Nº 189517/2021 - EDcl
22/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0189517 - EDcl no REsp 1904278 - Publicação prevista para 23/03/2021
22/03/2021 09:10

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00189517 - EDcl no REsp 1904278
12/03/2021 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
12/03/2021 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 189517/2021
12/03/2021 14:41

Protocolizada Petição 189517/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2021
03/03/2021 07:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 143025/2021 (Juntada automática)
03/03/2021 07:41

Protocolizada Petição 143025/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021
01/03/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021
26/02/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021
26/02/2021 16:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido
29/01/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
29/01/2021 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 37956/2021
29/01/2021 19:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/01/2021 19:18

Protocolizada Petição 37956/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2021
24/11/2020 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/11/2020 10:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/11/2020 10:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
24/11/2020 09:01

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 113665 (2019/0159745-0)
21/10/2020 10:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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