TJPR - 0002539-91.2009.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *07.***.*32-23

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *16.***.*80-00

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *88.***.*83-34

JOSE ELITON PEDROSO

CPF *51.***.*45-53

ANA PAULA DA SILVA

CPF *08.***.*92-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 33.041.062/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 33.041.062/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:26

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

  • 27/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELITON PEDROSO

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 06/05/2025 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 06/05/2025 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 06/05/2025 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 06/05/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 06/05/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 16:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2025 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2025 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2025 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2025 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2025 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 02/05/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2025 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/04/2025 17:12

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2025 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/03/2025 11:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 12/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 12/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 12/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELITON PEDROSO

  • 12/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 12/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

  • 06/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 26/02/2025 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 11/02/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 11/02/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELITON PEDROSO

  • 11/02/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

  • 11/02/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 11/02/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 10/02/2025 16:30

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 10/02/2025 16:30

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 10/02/2025 16:30

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 10/02/2025 16:30

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 10/02/2025 16:30

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 07/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2025 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 18:44

    Declarada incompetência

  • 10/12/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 23:59

  • 26/11/2024 16:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELITON PEDROSO

  • 23/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/08/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/08/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2024 11:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 12/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 12/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 11/06/2024 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

  • 06/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2024 14:59

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 22/05/2024 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2024 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 22/05/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/05/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:49

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 22/04/2024 14:53

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2024 14:52

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA

  • 16/01/2024 14:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2024 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELITON PEDROSO

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 30/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 30/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 07/11/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

  • 03/07/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 09:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2023 09:20

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 28/04/2022 12:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

  • 03/03/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 21:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/11/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 26/10/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

  • 25/10/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 03:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 30/09/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

  • 29/09/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 22:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

  • 11/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

  • 10/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002539-91.2009.8.16.0101   Processo:   0002539-91.2009.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Sistema Financeiro da Habitação Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS ANA PAULA DA SILVA Ademir Rodrigues dos Santos JOSE ELITON PEDROSO JOSÉ ANTONIO DA SILVA Réu(s):   SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

    Vistos. 1. Diante do interesse da União e da Caixa Econômica Federal no feito - seq. 28 e 31, determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Maringá-PR.

    A propósito: “Recurso extraordinário.

    Repercussão geral. 2.

    Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    Contratos celebrados em que o instrumento estiver vinculado ao Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) – Apólices públicas, ramo 66. 3.

    Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) na condição de administradora do FCVS. 4.

    Competência para processar e julgar demandas desse jaez após a MP 513/2010: em caso de solicitação de participação da CEF (ou da União), por quaisquer das partes ou intervenientes, após oitiva daquela indicando seu interesse, o feito deve ser remetido para análise do foro competente: Justiça Federal (art. 45 c/c art. 64 do CPC), observado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011.

    Jurisprudência pacífica. 5.

    Questão intertemporal relativa aos processos em curso na entrada em vigor da MP 513/2010.

    Marco jurígeno.

    Sentença de mérito.

    Precedente. 6.

    Deslocamento para a Justiça Federal das demandas que não possuíam sentença de mérito prolatada na entrada em vigor da MP 513/2010 e desde que houvesse pedido espontâneo ou provocado de intervenção da CEF, nesta última situação após manifestação de seu interesse. 7.

    Manutenção da competência da Justiça Estadual para as demandas que possuam sentença de mérito proferida até a entrada em vigor da MP 513/2010. 8.

    Intervenção da União e/ou da CEF (na defesa do FCVS) solicitada nessa última hipótese.

    Possibilidade, em qualquer tempo e grau de jurisdição, acolhendo o feito no estágio em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997. (RE 827996, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-208  DIVULG 20-08-2020  PUBLIC 21-08-2020)” 2. Promova a Secretaria e o Cart.

    Distribuidor as anotações necessárias. 3. Intimações e diligências necessárias.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 23/04/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:36

    Declarada incompetência

  • 04/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2020 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:09

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número #{numero_da_controversia}

  • 21/10/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 17:07

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 21/10/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 17:02

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 21/10/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:52

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 21/10/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:13

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 01/10/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 16:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

  • 11/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA

  • 07/04/2016 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/04/2016 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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