TJPR - 0020777-55.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DANIEL CASSITAS LOMBARDI

CPF *26.***.*51-95

CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

CNPJ: 08.677.493/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

EXPERT - PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/07/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/07/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/06/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/05/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/04/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Ante a conexão mantida em relação aos autos 0058268-33.2013.8.16.0014, forte no disposto no art. 5º, IV, “a,” do Decreto Judiciário Nº 094-D.M, remetam-se os autos ao MM.

    Juiz de Direito Titular, competente para análise do feito.

    Sra.

    Escrivã: anote-se no sistema.

    Dil. nec.

    Londrina, 8 de fevereiro de 2022 João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

  • 11/02/2022 16:13

    Declarada incompetência

  • 10/02/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:57

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/02/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/01/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020777-55.2014.8.16.0014   Processo:   0020777-55.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$49.763,30 Exequente(s):   CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME Daniel Cassitas Lombardi Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.   Apesar de devidamente intimada, a parte executada nada disse sobre o bloqueio de valores via SISBAJUD (cf. mov. 480).   Assim, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença tendo em vista a satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II).   EXPEÇA-SE alvará de levantamento, em favor do advogado da parte exequente, da quantia bloqueada via SISBAJUD.   Eventuais custas finais pela parte executada.   Levantados os valores, satisfeitas as custas e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de praxe.   Publicada e Registrada neste ato. INTIMEM-SE.

    Diligências necessárias.   Londrina, 26 de novembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 29/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020777-55.2014.8.16.0014 Processo:   0020777-55.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$49.763,30 Exequente(s):   CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME Daniel Cassitas Lombardi Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.   Certifique-se quanto aos valores depositados nos presentes autos e pendentes de levantamento, mediante juntada de extrato das contas vinculadas ao feito.

    Certifique-se quanto à existência de penhora no rosto dos autos.

    Após, conclusos para análise.

    Int.

    Diligências Nec.   Londrina, 11 de novembro de 2021.

    Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito      

  • 17/11/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020777-55.2014.8.16.0014 Processo:   0020777-55.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$49.763,30 Exequente(s):   CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-00) RUA RANGEL PESTANA, 510 - LONDRINA/PR Daniel Cassitas Lombardi (CPF/CNPJ: *26.***.*51-95) Rua Rangel Pestana, 510 - Campo Belo - LONDRINA/PR - CEP: 86.062-020 Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) Avenida Paraná, 72 - Centro - LONDRINA/PR         INDEFIRO o pedido de mov. 474, eis que a intimação da penhora foi lida por advogado que não detinha poderes para representar o executado em Juízo.   Assim, INTIMEM-SE os advogados mencionados no ev. 72 acerca do bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.   Findo o prazo, voltem-me conclusos para deliberações.   Intimações e dil. necessárias.

    Londrina, 28 de setembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 05/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/09/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/09/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 24/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 06:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 06:59

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 06:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020777-55.2014.8.16.0014   Processo:   0020777-55.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$49.763,30 Exequente(s):   CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME Daniel Cassitas Lombardi Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Trata-se do cumprimento de sentença formulado pelo credor em face da parte executada BANCO ITAU UNIBANCO S/A referente aos honorários advocatícios (ev. 429).

    Primeiramente, REVOGO a decisão retro (ev. 456).

    HABILITEM-SE nos autos os procuradores constituídos pelo banco executado no ev. 72.1, cujas intimações futuras deverão ser encaminhadas exclusivamente aos referidos causídicos.

    CERTIFIQUE-SE nos autos nos autos o nome do advogado que realizou a leitura da intimação quanto à penhora SISBAJUD realizada (ev. 451).

    Após, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de vinte e quatro horas, sobre a eventual nulidade dos atos processuais praticados após o início do cumprimento de sentença (ev. 433).

    Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos.

    Intimações e diligências nec.

    Londrina, 10 de setembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 13/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:52

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 02/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020777-55.2014.8.16.0014   Processo:   0020777-55.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$49.763,30 Exequente(s):   CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME Daniel Cassitas Lombardi Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    EXPEÇA-SE alvará de transferência conforme requerido (ev. 448).

    Após, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em quinze dias, sob pena de arquivamento Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos.

    Intimações e diligências nec.   Londrina, 26 de agosto de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 27/08/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/08/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/08/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/08/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/07/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2021 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 12/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020777-55.2014.8.16.0014   Processo:   0020777-55.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$49.763,30 Exequente(s):   CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME Daniel Cassitas Lombardi Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Vistos etc.   Trata-se de Ação de  EMBARGOS À EXECUÇÃO atualmente em fase de liquidação de sentença em que, após ter sido regularmente instaurada, determinou-se a realização de perícia contábil, considerando que os pareceres apresentados pelas partes foram insuficientes.

    O laudo pericial foi entregue ao seq. 394.2, e somente a parte embargante pleiteou a adequação do cálculo, no que diz respeito  ao montante devido a título de honorários advocatícios.

    O perito adequou a conta (mov. 409) e somente a requerente se manifestou, concordando com os valores. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Em detida análise do caderno processual, notei que os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes para o fim de:  a.

    DETERMINAR que seja aplicada nas operações de conta corrente, giro-pré e LIS PJ AVAL as taxas de juros remuneratórios mensais no mesmo patamar que a taxa média do mercado para a espécie de operação (Bacen quando existente ou média a ser definida por perito judicial), salvo quando forem superiores às efetivamente praticadas (mantidas, obviamente as inferiores em favor do cliente), decotados os excessos; b.

    DETERMINAR a exclusão da capitalização de juros nos termos da fundamentação, tanto da conta corrente quanto do contrato LIS PJ AVAL, mantida incidência da regra do contido no art. 354 do Código Civil na conta corrente, nos termos da fundamentação; c.

    DECLARAR abusiva e ilegal a cobrança da denominada tarifa de abertura de crédito – TAC, tanto no contrato de giro-pré quanto no LIS PJ AVAL; d.

    DETERMINAR a readequação do IOF para refletir o valor real devido e decotar da margem de cálculo os valores ora reconhecidos a maior; e.

    CONDENAR a parte ré à devolução dos valores cobrados a maior de cada autor na forma simples, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso pelo INPC, acrescidos ainda de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês, devidos desde a citação.

    O e.

    TJPR, em sede de apelação, manteve incólume a sentença prolatada, somente majorando a condenação sucumbencial da instituição financeira de 15% para 17%.

    Em análise do Laudo Pericial formulado pelo Sr.

    Perito, vislumbrei que este corretamente considerou os comandos exarados em sentença e confirmados pelo E.

    TJPR.

    Ainda que, em um primeiro momento, tenha confeccionado cálculo equivocado quanto ao valor devido a título dos honorários, o vício foi sanado à pedido da  embargante.

    Nestes termos, considerou que a parte autora é devedora do montante de R$ 46.694,12, sendo R$ 36.917,39 em favor do banco (R$ 34.989,46 + R$ 1.927,93), R$ 6.977,71 em favor do advogado do banco e R$ 2.799,02 em favor do perito Sr.

    Aurélio Antonelli Fumagali.

    Com relação ao valor total devido pela instituição financeira, apurou, para fevereiro/2021 o montante de R$ 21.478,60, sendo R$ 17.280,07 em favor do patrono dos Exequentes e R$ 4.198,53 em favor do perito Sr.

    Aurélio Antonelli Fumagali.

    Não há qualquer equívoco no cálculo realizado e, devidamente intimadas, as partes deixaram transcorrer o prazo sem apresentar qualquer insurgência.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o Laudo de seq. 409.2 e DECLARO líquida a sentença para o mês de fevereiro de 2021, nos seguintes termos: R$ 36.917,39 devidos pelos embargantes/executados a título de principal (quantia que deve ser perseguida nos autos de execução).

    R$ 1.927,93 devidos pelos embargantes/executados a título de custas processuais que devem ser restituídas à instituição financeira (quantia que deve ser perseguida nos autos de execução).

    R$ 6.977,71 devidos pelos embargantes/ executados a título de honorários advocatícios aos advogados da instituição financeira (quantia que deve ser perseguida nos autos de execução).

    R$ 17.280,07 devidos pelo embargado/exequente a título de honorários advocatícios aos advogados da parte embargante/executada.

    R$ 2.799,02 devidos pelos embargantes/executados a título de honorários periciais em favor do perito Sr.

    Aurélio Antonelli Fumagali.

    R$ 4.198,53 devidos pelo embargado/exequente a título de honorários periciais em favor do perito Sr.

    Aurélio Antonelli Fumagali.

    Aguarde-se a preclusão e, após, intime-se a parte embargante para que atualize o requerimento de cumprimento de sentença da verba honorária formulado na petição retro.

    TRASLADE-SE cópia da presente decisão para os autos de execução em apenso.

    EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do Sr.

    Perito dos valores relativos aos honorários periciais (mov. 379.1) CUMPRA-SE.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 21 de abril de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/03/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:05

    Juntada de LAUDO

  • 01/03/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 06:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/10/2020 10:48

    Juntada de LAUDO

  • 22/10/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/06/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/06/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 11:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/02/2020 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2020 12:20

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2019 13:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/10/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 23:59

  • 30/08/2019 18:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/08/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2019 12:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/03/2019 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/02/2019 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/01/2019 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 12:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/11/2018 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2018 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CASSITAS LOMBARDI

  • 07/11/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 06/11/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/10/2018 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI

  • 09/09/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 17/08/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/06/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI

  • 25/05/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 18:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 11/04/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI

  • 03/04/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 20/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2018 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CASSITAS LOMBARDI

  • 27/01/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 03/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 16:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2017 16:59

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/06/2017 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 11:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/06/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2017 13:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 04/05/2017 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 04/04/2017 17:12

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/03/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 30/01/2017 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2017 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/11/2016 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 31/08/2016 15:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTOM ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

  • 25/07/2016 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/06/2016 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SALC BAGS

  • 20/05/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CASSITAS LOMBARDI

  • 17/05/2016 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 17:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 10:38

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 10:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2016 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/05/2016 19:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 19:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2016 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2016 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2014 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/11/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/08/2014 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2014 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/08/2014 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 10:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2014 11:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/08/2014 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/07/2014 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 14:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2014 15:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/07/2014 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 14:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/07/2014 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2014 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2014 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2014 14:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/06/2014 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/06/2014 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2014 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2014 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2014 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2014 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2014 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 14:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2014 09:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/04/2014 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 16:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 12:57

    APENSADO AO PROCESSO 0058268-33.2013.8.16.0014

  • 10/04/2014 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2014 13:07

    Distribuído por dependência

  • 09/04/2014 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2014 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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