TJPR - 0002904-33.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *71.***.*56-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0053-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/07/2025 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2025 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/06/2025 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 13/06/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 14:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 09/06/2025 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2025 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 24/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2025 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 24/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/09/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 27/05/2024 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 21/03/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 24/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

  • 13/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 25/07/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/05/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

  • 20/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/03/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 14:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 23:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2023 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 04/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/11/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 08:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 11/11/2022 13:18

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

  • 22/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 22/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/09/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 04/08/2022 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/08/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 15:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/05/2022 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/05/2022 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/05/2022 13:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/03/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

  • 11/01/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 19:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Processo:   0002904-33.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.637,67 Autor(s):   Thiago de Oliveira Silva Réu(s):   BV Financeira S.A.

    Crédito Financiamento e Investimento

    Vistos.

    THIAGO DE OLIVEIRA SILVA propôs a presente ação revisional em face de BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, alegando, em síntese, que a) em 28/03/2010, firmou com a instituição financeira ré o instrumento contratual sob nº 520182498, no qual se ajustou o financiamento de um veículo “Marca/Modelo VOLKSWAGEN GOL 1.0, Ano 2001/2002, Cor Cinza”; b) por motivo de dificuldade financeira não conseguiu  arcar com o financiamento a partir da parcela 32; c) a demandada ajuizou a ação de busca e apreensão sob nº 0000841-11.2013.8.16.0101; d) na data de 30/08/2013, houve a entrega amigável do veículo; e) em 17/01/2014, sobreveio sentença fixando a posse e propriedade plena em favor do credor fiduciário, cuja decisão transitou em julgado na data de 27/02/2014; f) a dívida foi satisfeita com a apreensão do veículo objeto de garantia na alienação fiduciária, contudo, não houve prestação de contas pela parte ré, o que pressupõe a existência de saldo credor em favor do autor; g) o parâmetro para apurar o saldo credor em favor do autor deve ser a TABELA FIPE.

    Isto posto, requereu a) a declaração de inexistência de débito perante a instituição financeira; b) o expurgo da cumulação de encargos moratórios, remuneratórios e multa contratual; c) o reconhecimento de saldo em favor da parte autora; d) a condenação da ré a devolver o valor de R$4.637,67, a ser atualizado desde a apreensão do bem; e) a condenação da ré em danos morais no importe de R$10.000,00; f) a concessão da gratuidade da justiça.

    A petição inicial veio instruída com procuração e documentos nos seqs. 1.2/1.17.

    Por meio da decisão proferida no seq. 8.1 foi concedida a gratuidade da justiça em favor da parte autora.

    O réu foi citado (seq. 14.1) e constituiu defensor nos autos (seq. 15).

    A audiência de conciliação restou prejudicada, em face da ausência do autor (seq. 17.1).

    O réu apresentou contestação no seq. 19.1, aduzindo, em suma, que a) em 28/08/2013, após dez meses de inadimplência do autor, ajuizou a ação de busca e apreensão autuada sob o nº 0000841-11.2013.8.16.0101; b) em 30/08/2013, houve a conversão da ação de busca e apreensão em entrega amigável na modalidade confissão de dívida para amortização do saldo devedor; c) diferente do alegado pela parte demandante, não houve a entrega amigável com quitação da contratação, mas sim a entrega amigável com confissão de dívida; d) a venda do veículo foi realizada em leilão na data de 28/06/2017, no valor de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), portanto, o valor da venda não foi suficiente para quitação do contrato, gerando assim um saldo remanescente devedor no importe de R$22.025,59 (vinte e dois mil, vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); e) em 25/04/2014, foi encaminhada uma notificação ao autor, a fim de comunicá-lo sobre o saldo remanescente do contrato; f) ao contrário do que foi alegado pelo autor, na ação revisional ajuizada na data de 14/06/2016, não houve declaração de nulidade de tarifas e encargos contratuais, e sim a realização de acordo entre as partes; g) o autor não apresentou prova dos supostos danos morais ocorridos; h) não houve cobranças indevidas, o valor cobrado refere-se ao saldo remanescente havido após a venda do veículo entregue de forma amigável.

    Ao final, requereu a total improcedência dos pedidos iniciais.

    Juntou documentos nos seqs. 19.3/19.6.

    Sobreveio réplica no seq. 23.1, na qual a parte autora impugnou os termos da contestação apresentada, ratificando seus fundamentos e buscando a integral procedência da pretensão inaugural.

    Instadas as partes a especificarem provas, a ré pugnou pelo julgamento antecipado do feito (seq. 28.1); o autor requereu a produção de prova documental (seq. 31.1).

    No pronunciamento judicial do seq. 33.1, foi determinado o apensamento aos autos 0000841-11.2013.8.16.0101, bem como a manifestação das partes em relação à renúncia do autor de toda e qualquer ação que tenha por objeto o contrato de financiamento do veículo, consoante item 4 do acordo colacionado no seq. 25.1 dos autos 0000841-11.2013.8.16.0101.

    Os autos foram apensados ao processo autuado sob o nº 0000841-11.2013.8.16.0101 (seq. 34).

    As partes manifestaram-se nos seqs. 39.1 e 40.1.

    No seq. 42.1, o processo foi julgado extinto, com resolução de mérito, com a homologação da renúncia pelo autor, consoante item 4 do acordo realizado entre as partes nos autos 0000841-11.2013.8.16.0101, bem como, condenou-se a parte autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

    A parte autora interpôs recurso de apelação (seq. 48.1), ao qual foi dado provimento (autos recursais em apenso - seq. 13.1).

    Instadas a se manifestarem sobre a baixa dos autos da instância superior, a parte ré apresentou contestação no seq. 60.1, bem como juntou documentos e procuração nos seqs. 60.2/60.6; o autor deixou o prazo manifestação transcorrer in albis (seq. 62).

    O autor impugnou a contestação, requerendo a condenação da ré em litigância de má-fé (seq. 66.1).

    Em decisão saneadora (seq. 68.1), foi indeferido o pedido de produção de prova pericial, determinou-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus probante, determinando-se à parte ré esclarecimentos quanto a taxa média dos juros remuneratórios e moratórios aplicadas pelo mercado, relativamente a contratos de financiamento de veículo/alienação fiduciária com pessoas físicas, na data do contrato.

    A parte ré deixou transcorrer o prazo sem manifestação (seq. 71).

    A parte autora manifestou-se no seq. 75.1.

    Vieram os autos conclusos para sentença.

    DECIDO. 1.

    Converto o julgamento do feito em diligências. 2.

    Intime-se a instituição financeira ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a nota fiscal de venda do veículo, nos termos da Lei 8.846/94, sob pena de aplicação das disposições do art. 400 do Novo CPC.

    Na mesma oportunidade deverá se manifestar sobre a alegação da parte autora acerca da venda do veículo por preço vil (seq. 66.1). 3.

    Após, com a juntada de novo documento (nota fiscal de venda do veículo nos moldes da Lei 8.846/94), diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. 4.

    Em seguida, voltem conclusos para sentença. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 23/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 13:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 00:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 31/08/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

  • 22/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/06/2020 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 01:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:55

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

  • 26/05/2020 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2020 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/03/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 06/03/2020 15:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/03/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2019 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2019 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:04

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 08/07/2019 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/06/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000841-11.2013.8.16.0101

  • 11/05/2019 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/12/2018 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 18:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2018 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/10/2018 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2018 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2018 10:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2018 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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