05/04/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 09:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/02/2024 09:17

Recebidos os autos
08/02/2024 22:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2024 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/12/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023
13/12/2023 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2023 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/11/2023 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
03/11/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LARAH DECOR
06/10/2023 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 17:28

DEFERIDO O PEDIDO
12/06/2023 01:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
02/06/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 01:08

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
29/03/2023 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/03/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 02:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEAN KIOSHI DADALTT
16/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022 23:19

MANDADO DEVOLVIDO
14/12/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2022 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2022 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2022 21:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:04

Expedição de Mandado
13/09/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 08:27

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
22/07/2022 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 18:14

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2022 18:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
06/06/2022 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LARAH DECOR
12/03/2022 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 16:50

Recebidos os autos
17/02/2022 16:50

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/02/2022 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LARAH DECOR
18/01/2022 16:09

DEFERIDO O PEDIDO
06/01/2022 15:05

Recebidos os autos
06/01/2022 15:05

Juntada de Certidão
06/01/2022 13:58

Conclusos para decisão
06/01/2022 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/01/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/12/2021 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:14

DEFERIDO O PEDIDO
03/11/2021 15:58

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:58

Juntada de REQUERIMENTO
09/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LARAH DECOR
30/08/2021 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 09:10

Recebidos os autos
11/08/2021 09:10

Juntada de CUSTAS
11/08/2021 09:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/08/2021 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021
04/08/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LARAH DECOR
28/07/2021 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:22

Homologada a Transação
28/07/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/07/2021 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/07/2021 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/06/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 17:00

Recebidos os autos
25/06/2021 17:00

Juntada de Certidão
17/06/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 21:00

Juntada de COMPROVANTE
10/06/2021 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:51

DEFERIDO O PEDIDO
26/05/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2021 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
05/05/2021 16:40

Alterado o assunto processual
04/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0017036-60.2021.8.16.0014 Processo: 0017036-60.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$9.690,00 Autor(s): LUCAS HENRIQUE CARDADOR Réu(s): LARAH DECOR I – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar e completar a petição inicial (CPC, art. 321), preenchendo todos os requisitos do art. 319 do CPC que seguem, pois ausentes da exordial: Art. 319.

A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, O ENDEREÇO ELETRÔNICO, o domicílio e a residência DO AUTOR E DO RÉU; V - O VALOR DA CAUSA; No tocante ao endereço eletrônico exigido pela lei, tem-se que, em verdade, se trata da indicação do e-mail, tanto do autor, quanto do réu, ou esclarecer a ausência de indicação.

Registro à parte autora, que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (CPC, art. 291), bem como que o valor da causa deve ser, expressa e detalhadamente fundamentado, pautado nos incisos do art. 292 do CPC, de acordo com a demanda ajuizada: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1o Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2o O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

Entendendo o autor que sua pretensão não possui resguardo nas hipóteses elencadas no art. 292 do CPC, deverá fundamentar e esclarecer, expressa e detalhadamente, como já salientado, o valor que atribuir à causa, evidenciando sua razoabilidade, na medida em que inexiste embasamento legal que permita definir o valor da causa apenas para fins de alçada, como citado.

II – Considerando que a Constituição Federal está acima de qualquer outro diploma normativo, inclusive da Lei 13.105/2015, e estatui que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos” (art. 5º, inciso LXXIV), conclui-se pela necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O mero requerimento de gratuidade com declaração de pobreza não pode ser tido por absoluto, já que, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, intime-se a parte que requer o benefício da gratuidade judicial para, no mesmo prazo conferido acima para emenda à inicial, apresentar nos autos documentação hábil a comprovar sua afirmação de miserabilidade, com a demonstração atualizada de seus rendimentos, sob pena de indeferimento.

Tome-se somente como exemplo: a) Holerite, ou outro comprovante de renda mensal, ou cópia da CTPS, com relação ao emprego atual; b) Cópia de extratos bancários, dos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Referida comprovação não gera qualquer dificuldade, ônus financeiro ou constrangimento para o requerente, de modo que não constitui óbice ou limitação do acesso à justiça, mas, apenas, mecanismo para manutenção da sustentabilidade desta.

III – Decorrido o prazo supra, à conclusão para análise de eventual emenda à inicial e exame do requerimento de gratuidade da justiça.

IV – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data da assinatura digital.

Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito
23/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/04/2021 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 08:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2021 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 17:51

Recebidos os autos
05/04/2021 17:51

Distribuído por sorteio
05/04/2021 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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