TJPR - 0002273-28.2018.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MESSIAS SAMOEL DA SILVA

CPF *25.***.*41-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAPIRA/PR

CNPJ: 75.969.881/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2025 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 30/04/2025 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 30/04/2025 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 14/04/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 06:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2024 18:06

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 12/11/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/11/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/10/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS SAMOEL DA SILVA

  • 23/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS SAMOEL DA SILVA

  • 11/02/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 12:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/11/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 27/11/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 27/11/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 27/11/2023 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 12:42

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 12:42

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 18:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/09/2023 17:40

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:41

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 15:41

    Processo Reativado

  • 11/02/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:06

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 15:06

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2022 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS SAMOEL DA SILVA

  • 30/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 22:33

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 16:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2021 16:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 24/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS SAMOEL DA SILVA

  • 17/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 01/06/2021 14:33

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 04/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS     Recurso:   0002273-28.2018.8.16.0089 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Japira/PR Recorrido(s):   MESSIAS SAMOEL DA SILVA Vistos, etc.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 23/04/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59

  • 23/04/2021 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:49

    Juntada de PARECER

  • 23/04/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 07:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2021 07:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 22/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 09:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2020 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2020 17:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 26/06/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2019 10:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2019 07:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/10/2019 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2019 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 13:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/09/2019 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2019 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 15/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 05/06/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS SAMOEL DA SILVA

  • 03/06/2019 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/06/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 12:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/09/2018 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2018 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2018 19:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2018 14:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2018 14:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2018 13:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2018 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2018 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2018 12:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2018 16:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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