21/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:54

Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO
28/04/2025 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/11/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DALPRA
14/11/2024 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 23:13

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
22/07/2024 17:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/06/2024 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 17:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2024 21:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/04/2024 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 17:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JORGE GILBERTO KEPPEL
11/03/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 21:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/02/2024 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 16:38

OUTRAS DECISÕES
22/09/2023 16:10

Conclusos para decisão
17/08/2023 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 14:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/07/2023 14:19

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2023 20:04

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2023 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:28

Expedição de Mandado
18/05/2023 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/04/2023 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 21:39

INDEFERIDO O PEDIDO
02/12/2022 12:48

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:58

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 13:57

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/08/2022 15:18

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
01/08/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 16:24

OUTRAS DECISÕES
22/03/2022 19:33

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 09:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
21/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 12:21

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 12:59

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 15:15

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/11/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:38

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
04/11/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/11/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
01/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 12:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/10/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
19/10/2021 13:58

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/09/2021 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 12:23

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/09/2021 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
22/09/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
22/09/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
22/09/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
22/09/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
20/09/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
16/09/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/09/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
08/09/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
23/08/2021 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/08/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:30

Juntada de COMPROVANTE
28/07/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:27

Juntada de COMPROVANTE
19/07/2021 16:44

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/07/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/07/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/07/2021 16:03

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
15/06/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:51

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 17:07

Alterado o assunto processual
04/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/04/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/04/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000807-80.2021.8.16.0028 Processo: 0000807-80.2021.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JEYSON THEO PERUSSO Réu(s): DANIEL DALPRA Mara Regiane Kaminski Dalpra I – Diante dos documentos contidos no mov. 15 e por inexistirem elementos contrários neste momento, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

II – Trata-se de ação de resolução de contrato proposta por Jeyson Theo Perusso em face de Daniel Dalpra, Maria Regiame Kaminski Dalpra e Jorge Gilberto Keppel.

Sustentou o autor, em apertada síntese, que as partes celebraram compromisso de compra e venda com reserva de domínio referente à fração ideal pertencente ao autor do imóvel registrado sob matrícula 7.954 do Cartório de Registro de Imóveis de Campina Grande do Sul/PR pelo valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Relatou que as partes ajustaram a forma de pagamento, mas os demandados inadimpliram o compromisso assumido, dando causa à rescisão do pacto.

Afirmou que notificou os réus extrajudicialmente para a rescisão do contrato, mas não obteve retorno satisfatório.

Por conta disso, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de declarar a resolução do contrato firmado entre as partes, possibilitando ao autor reaver os direitos sobre seu imóvel.

Entendo que não restou demonstrada a presença conjugada dos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, ao menos neste momento processual.

Isso porque, em que pese os argumentos ventilados pela parte autora, não há demonstração do perigo de dano.

O contrato foi celebrado entre as partes em 10/05/2017, sendo que os valores inadimplidos deveriam ter sido quitados até 20.06.2017, ou seja, há quase quatro anos atrás.

Também não há nos autos qualquer informação de que o autor vem suportando real prejuízo por manter seu imóvel atrelado ao negócio celebrado com os réus.

Além disso, a questão afeta ao inadimplemento da obrigação assumida pelos réus merece ser melhor aclarada.

Desse modo, indefiro a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo autor.

III - A parte autora nada menciona na sua petição inicial sobre a opção pela não realização da audiência de conciliação (art. 334, 5º do CPC) e a parte ré ainda não teve oportunidade de manifestar a sua discordância sobre a realização da audiência, e o CPC exige o desinteresse de ambas as partes.

Portanto, não se caracterizando a hipótese de improcedência liminar do pedido e preenchendo a inicial os requisitos essenciais, remeta-se o processo ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

IV - Cite-se a parte ré, em até pelo menos 20 dias antes da data da audiência, para comparecer.

No instrumento de citação, esclareça à parte ré que: que o seu não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; que deve vir acompanhada de advogado, nos termos do art. 334, §9º do CPC; 4.

O prazo de 15 dias da resposta será contado da audiência de conciliação ou da última sessão se for necessária mais de uma.

V - Considerando que a autora não manifestou seu desinteresse na realização do ato, por força da regra extraída do artigo 334, § 4º, I, do CPC, a audiência de conciliação se realizará, independentemente de manifestação expressa da parte ré em sentido contrário. “§ 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual”.

VI - Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, §3º do CPC), para também comparecer à audiência de conciliação, sob pena de seu não comparecimento injustificado ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Intimem-se.

Colombo, data e hora da inserção no sistema. Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito
23/04/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/04/2021 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2021 11:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 19:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/03/2021 19:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/03/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2021 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
12/02/2021 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2021 14:21

Recebidos os autos
10/02/2021 14:21

Distribuído por sorteio
10/02/2021 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2021 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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