TJPR - 0025371-59.2015.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA KARINA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

CPF *34.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 03:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA KARINA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

  • 11/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 30/04/2025 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 07:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 05:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 08:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2025 05:28

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/09/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 09/09/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 05:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 05:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 07:28

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 14/02/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 22:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 06:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 06:57

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 22:45

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/08/2022 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 07:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 28/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:01

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 06:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 22:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/11/2021 06:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 23:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/05/2021 13:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 31/05/2021 13:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 21/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 14/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0025371-59.2015.8.16.0182 Processo:   0025371-59.2015.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$16.000,00 Exequente(s):   FLAVIA KARINA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Executado(s):   ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/1995).

    O art. 48 da Lei nº 9.099/1995 prevê que “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”.  Consoante a regra inserta no art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração quando houver, em provimento jurisdicional passível de recurso (art. 1.001, CPC), obscuridade ou contradição; quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal; ou, ainda, quando incorrer o juízo em erro material.

    Dito recurso tem como função garantir que a tutela jurisdicional seja prestada de forma completa (suprimindo omissão), e clara (sanando obscuridade, contradição ou erro material).

    Não se destina – a contrário senso – a possibilitar a revisão ou anulação da decisão proferida[1][2], ou seja, combater erro de julgamento.

    Na situação em apreço, alega a embargante haver omissão e contradição na sentença.

    A omissão refere-se ao pedido de ofício à Receita Federal para obter declarações de imposto de renda da ré.

    Já a contradição diz respeito ao indeferimento do pedido de bloqueio de bens Amauri da Costa Nunes, cônjuge da executada, por ausência de comprovação do vínculo matrimonial, na medida em que a própria executada se referiu a ele como sendo seu marido na petição de mov. 90.1.

    A omissão relatada não prejudica de forma alguma a completude da sentença, vício combatido por meio dos embargos de declaração.

    A sentença foi completa, inclusive porque determinou, em seu item 8, que fosse realizada consulta ao sistema INFOJUD, anexando-se “as informações obtidas dos últimos três exercícios financeiras, as quais deverão ser mantidas em sigilo pela Secretaria”.

    Considerando que o sistema INFOJUD tem por objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, não há falar em omissão.

    Particularmente no que concerne à contradição, justifica-se o manejo dos embargos de declaração quando os termos do próprio provimento são logicamente incompatíveis entre si, circunstância que retira a sua clareza, prejudicando a compreensão do comando judicial. É a chamada contradição interna.

    Não se destinam os embargos de declaração, todavia, à supressão de contradição externa, ou seja, entre a decisão impugnada e outros julgados ou mesmo em face de textos normativos ou posicionamentos doutrinários, não se descreve situação que justifica o manejo dos embargos de declaração[3], situação que pode revelar, se efetivamente caracterizada, erro de julgamento.

    Na situação em apreço, não se narra falta de clareza na decisão.

    Ao contrário, do que se pode inferir das razões invocadas em sede recursal, a parte compreendeu a conclusão da sentença e os seus fundamentos.

    Entretanto, deles discorda, afirmando existir contrariedade entre o indeferimento do pedido de bloqueio de bens Amauri da Costa Nunes, cônjuge da executada, por ausência de comprovação do vínculo matrimonial, e a afirmação da executada na petição de mov. 90.1. de que ele seria seu marido.

    Tal alegação reflete a compreensão da embargante de que houve erro de julgamento, e não falta de clareza no provimento.

    Assim, a embargante alega contradição externa, que se traduz em suposto erro no julgamento da questão (error in judicando), cujo saneamento demandaria juízo de revisão, descabido em embargos de declaração.

    Ante esses fundamentos, nego provimento ao recurso.

    Intimem-se.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto                      [1] EDcl no AgRg no AgRg no REsp 557.252/RS, Rel.

    Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 14/08/2007, DJ 24/09/2007, p. 355. [2] MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; e MITIDIERO, Daniel.

    Novo curso de processo civil [livro eletrônico], vol.

    II, 2ª ed.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. [3] REsp 1250367/RJ, Rel.

    Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013; TJPR - 17ª C.Cível - EDC - 1253548-7/01 - Curitiba -  Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - J. 27.05.2015    

  • 22/04/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/04/2021 15:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2021 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/03/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/02/2021 12:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 25/11/2019 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2019 10:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 01/11/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 17:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/11/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2019 22:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/07/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 15/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 11:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 01/10/2018 07:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2018 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 23/04/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2018 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0015741-71.2018.8.16.0182

  • 09/04/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 09:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 16:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/03/2018 14:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 08/03/2018 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 14:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/03/2018 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2018 21:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 04/12/2017 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2017 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 02/12/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

  • 17/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 14:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/11/2017 13:44

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 08/11/2017 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2017 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2017

  • 06/11/2017 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 06/11/2017 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 06/11/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 06/11/2017 14:34

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2017 14:34

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2017 14:34

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2017 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 10:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2017 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2017 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 11:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/09/2017 14:00

  • 11/08/2017 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2017 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2017 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2017 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2017 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2017 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 12:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/07/2017 14:00

  • 07/04/2017 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2017 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2017 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2017 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2017 14:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/03/2017 14:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/03/2017 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 12:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/03/2017 13:30

  • 15/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 16:45

    RETIRADO DE PAUTA

  • 26/09/2016 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/11/2016 13:30

  • 15/06/2016 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2016 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2016 14:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2016 14:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2016 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2016 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 17:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 23:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/01/2016 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2016 01:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/10/2015 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 14:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2015 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2015 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2015 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2015 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2015 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2015 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2015 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2015 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2015 10:12

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2015 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2015 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2015 11:36

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2015 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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