TJPR - 0001121-69.2014.8.16.0093

1ª instância - Ipiranga - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE IPIRANGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DA COSTA FREITAS

CPF *34.***.*67-39

EDUARDO POSTANOVSKI JUNIOR

CPF *74.***.*45-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 18:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/09/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 15:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 12:36

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/08/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 06/08/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2024 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:25

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 17:25

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 17:14

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/05/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:40

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/04/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2024 19:18

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 02/04/2024 16:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2024 16:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/03/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/01/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 21:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO COMPLEMENTAR

  • 24/01/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2024 20:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2024 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/08/2023 16:47

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 17/08/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2023

  • 17/08/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2023

  • 17/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 17/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 17/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 17/08/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2023

  • 17/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2023

  • 17/08/2023 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 17/08/2023 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 17/08/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 17/08/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2023

  • 17/08/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2023

  • 17/08/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 17/08/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 17/08/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 17/08/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 17/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 17/08/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 17/08/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 17/08/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 17/08/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 17/08/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

  • 17/08/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 17/08/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 17/08/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 17/08/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 17/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/08/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 15/08/2023 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 25/07/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/07/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/07/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 24/07/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 24/07/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 24/07/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 24/07/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 24/07/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 24/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 17:48

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/07/2023 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 20/07/2023 12:02

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2023 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 09:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 12/04/2023 11:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/04/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 19:10

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/04/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:59

    Juntada de PARECER

  • 22/03/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2023 07:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 07:14

    Juntada de PARECER

  • 08/02/2023 07:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 23:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/02/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:41

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/02/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2023 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2023 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 13/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:38

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/07/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/06/2022 13:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:21

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 20:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2022 17:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 09:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/12/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:32

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 25/11/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 20:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/10/2021 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL DA COSTA FREITAS

  • 06/05/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA VARA CRIMINAL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (42) 3242-1935 Autos 1121-69.2014.8.16.0093   Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA instaurada em desfavor de EDUARDO POSTANOVSKI JÚNIOR, sob a acusação de prática, em tese, dos crimes descritos nos artigos 163, parágrafo único, inciso III, e 140, §3º, ambos do Código Penal.

    O denunciado foi devidamente citado (98.1), apresentando resposta à acusação (108.1), por meio de defensora nomeada (103.1), argumentando, preliminarmente, que a denúncia é inepta, porque descreve fatos genéricos, sem qualquer nexo causal, inviabilizando sua defesa; que está ausente a justa causa para oferecimento da denúncia, em razão da ausência de materialidade criminal; no mérito, aduz que não está comprovada de maneira clara e inequívoca que o acusado concorreu de qualquer forma para o delito capitulado.

    Por fim, requereu o acolhimento das preliminares arguidas, com consequente rejeição da denúncia, bem como, a total improcedência do feito.

    Instado para tanto, o representante do Ministério Público lançou parecer pelo afastamento das preliminares arguidas, com prosseguimento do feito (113.1). É breve relato.

    DECIDO.

    As preliminares lançadas pelo acusado em sua resposta à acusação não merecem acolhimento.

    O fato narrado na inicial acusatória imputa ao mesmo a prática, em tese, dos crimes descritos nos artigos 163, parágrafo único, inciso III, e 140, §3º, ambos do Código Penal, in verbis: “Art. 163.

    Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Parágrafo único - Se o crime é cometido: [...] III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; [...] Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.   Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: [...] §3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa.” Nesse passo, da leitura da aludida peça processual extrai-se que houve descrição de todos os elementos contidos nos tipos penais, detalhando a conduta atribuída ao denunciado, sendo que até mesmo pessoa leiga tem condições de depreender sobre o que versa a acusação.

    Note-se que o acusado faz alegações genéricas acerca da ausência dos elementos e circunstâncias na peça acusatória, não havendo que falar em inépcia da inicial.

    De igual modo, conclui-se que o argumento lançado de ausência de justa causa se refere diretamente ao mérito da ação penal, não sendo este o momento oportuno para enfrentamento, na medida em que não há qualquer elemento que desconstitua de plano a acusação.

    Feitas tais considerações, REJEITO as preliminares levantadas.

    Logo, não vislumbrando na hipótese nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que parte da matéria arguida depende de dilação probatória, entendo que o feito deve prosseguir, não sendo o caso de absolvição sumária.

    No entanto, considerando que não há nos autos dados para contato telefônico com algumas das testemunhas arroladas pela defesa, e tendo em vista o agravamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Paraná, com expedição de Decreto Judiciário determinando o retorno do Poder Judiciário à primeira fase das medidas de enfrentamento, com autorização de realização de audiências semipresenciais apenas em processos de réu preso, criança/acolhida ou adolescente internado, DETERMINO que os aguardem os autos em Cartório, até que haja nova progressão para a segunda fase.

    Intime-se pela defensora.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ipiranga, 22 de abril de 2021.

    Alexandra Aparecida de Souza Dalla Barba Juíza de Direito      

  • 22/04/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 22:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 22:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 23:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 23:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 20:04

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 14/01/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2021 15:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/01/2021 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/12/2020 04:05

    PRESCRIÇÃO

  • 19/11/2020 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/04/2018 17:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2018 17:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2016 15:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000257-94.2015.8.16.0093

  • 15/03/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2016 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/12/2015 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2015 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2015 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2015 18:29

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 18:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2015 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/11/2015 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 15:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2015 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2015 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/08/2015 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 10:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2015 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2015 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2015 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2015 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/05/2015 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2015 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2015 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2015 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2015 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/03/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/01/2015 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2015 20:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2015 20:13

    Juntada de PARECER

  • 25/01/2015 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2015 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2015 12:50

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/01/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/01/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/12/2014 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2014 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2014 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2014 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2014 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2014 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/11/2014 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2014 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/11/2014 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 15:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/11/2014 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2014 12:29

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 16/11/2014 12:13

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 16/11/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2014 11:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2014 11:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/11/2014 11:11

    Recebidos os autos

  • 16/11/2014 11:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/11/2014 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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