TJPR - 0000528-75.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS ASSUNCAO SOUSA

CPF *06.***.*95-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 17:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/06/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 04/06/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/04/2024 22:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 22:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/04/2024 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 20:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 11:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/02/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/10/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 23:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 19:16

    Expedição de Carta precatória

  • 31/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/07/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/07/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:36

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/07/2023 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 05/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 27/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2023 13:32

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2023 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 20/05/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 10:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2023 17:05

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2023 13:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/05/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 18/05/2023 12:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2023 12:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2023 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 17/05/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 07:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 20:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/05/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 15:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2022 14:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2022 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 31/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:21

    Expedição de Carta precatória

  • 20/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 20/10/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 12:55

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 26/09/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 20:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/09/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/09/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 23/09/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 23/09/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 23/09/2022 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/09/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 14:35

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 23/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/08/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 20:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 13:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 19/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 08/07/2022 15:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:40

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/07/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 10:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/05/2022 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 19/05/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2022 15:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/05/2022 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/05/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2022 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 19:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 15/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 05:21

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 18:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 09/08/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021

  • 05/08/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:53

    Expedição de Carta precatória

  • 04/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 04/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 04/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 04/08/2021 14:17

    APENSADO AO PROCESSO 0014789-12.2021.8.16.0013

  • 04/08/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/08/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 04/08/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 03/08/2021 20:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

  • 21/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/07/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 15:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/07/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2021 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2021 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/06/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/06/2021 16:10

    Juntada de LAUDO

  • 16/06/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 16/06/2021 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2021 16:40

    Expedição de Carta precatória

  • 16/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/06/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/06/2021 15:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/06/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2021 05:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 05:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/06/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:50

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 17:11

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/06/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 23/04/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-75.2021.8.16.0196 Processo:   0000528-75.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   04/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIELA PIERA FONTES Estado do Paraná RITA CASSIANA LACERDA PINTO PIERA Réu(s):   MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA  

    Vistos.   1.Trata-se de pedido formulado pelo Centro de Detenção Provisória de Santo André/SP, informando que o denunciado Marcos Vinicius Assunção Sousa lá se encontra custodiado em razão do Mandado de Prisão 001243444-29 expedido no interesse do presente feito (mov. 52.1) e solicitando a sua transferência para esta Comarca (mov. 82.1).   A representante do Ministério Público, discorrendo sobre o direito do acusado em permanecer custodiado em estabelecimento prisional próximo de seu meio social e familiar, manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

    Em caso de acolhimento do pedido, manifestou-se pela comunicação ao DEPEN, solicitando-se informação quanto a possibilidade de vaga junto ao sistema prisional provisório (mov. 85.1).   Sucintamente, é o relatório.

    Decido.   2.De acordo com o que se extrai do artigo 103, caput, da Lei 7.210/84 é direito do encarcerado permanecer em local próximo de seu meio social e familiar, proporcionando-lhe assistência e contato familiar, bem como aumentando suas chances de posterior ressocialização.   Conforme ensina Norberto Avena: “Cada comarca terá pelo menos uma cadeia pública (art. 103 da LEP).

    A exigência fundamenta-se, primeiro, no interesse da Administração da Justiça Criminal, visando facilitar a participação do preso em audiências e outras diligências importantes ao inquérito e ao processo; e, segundo, na conveniência de ser mantido em local próximo ao meio social e familiar, mesmo porque, enquanto não houver condenação transitada em julgado, é ele presumidamente inocente.

    Ressalta-se, porém, que não possui o preso direito absoluto à permanência junto ao meio social em que vive sua família, podendo o juiz competente, motivado por razões de conveniência, decidir de forma diversa.

    No âmbito do STJ, por exemplo, já se decidiu que, “a princípio, deve ser assegurado ao preso provisório a permanência em cadeia pública próxima ao seu meio social e familiar.

    Todavia, diante da periculosidade do réu, somada à suspeitado planejamento de fuga e da realização de novos assassinatos, resta devidamente justificada a determinação de sua transferência para presídio de maior segurança’” (Execução Penal, 5. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2018, pg. 201).   Ainda que tal direito não seja absoluto, para que deixe de ser observado é necessário que reste demonstrado a necessidade de transferência do preso para unidade localizada em Comarca diversa daquela em que residem seus familiares, amparada no interesse público, não se mostrando motivo suficiente a origem do mandado que ensejou sua prisão preventiva.   Apesar de o delito ter sido cometido nesta Capital, o denunciado é natural e reside no Município de São Paulo/SP, local próximo da Comarca em que está custodiado e onde se encontra seu meio social e familiar, devendo ali permanecer encarcerado.     Ademais o pedido de transferência não conta com nenhum motivo apto a ensejar a prevalência do interesse público sobre o interesse do acusado e a sua permanência onde atualmente se encontra em nada prejudica o andamento do processo, uma vez que está em local certo e sob a custódia do Estado.  

    Ante ao exposto, indefiro o pedido de mov. 82.1.   3.Certifique-se sobre o cumprimento da Carta Precatória expedida para citação do denunciado Marcos Vinicius Assunção Souza, considerando-se as informações de mov. 81.1/81.3.     4.Após, cumpra-se integralmente o contido na decisão de mov. 46.1.   5.Diligências necessárias.   Curitiba, 22 de abril de 2021.   Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 11:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:16

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/03/2021 21:48

    Expedição de Carta precatória

  • 15/03/2021 19:02

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 15/03/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2021 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 19:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/02/2021 16:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/02/2021 16:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/02/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 18:51

    Expedição de Carta precatória

  • 10/02/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 10/02/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS ASSUNÇÃO SOUSA

  • 09/02/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 09/02/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 21:09

    BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 21:01

    BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 20:29

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/02/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/02/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2021 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2021 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/02/2021 14:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/02/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 13:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/02/2021 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 13:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:56

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/02/2021 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2021 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 22:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2021 22:18

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 21:52

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/02/2021 21:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 21:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/02/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2021 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 02:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 21:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 21:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2021 21:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2021 21:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 21:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 21:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 21:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 21:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 21:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 21:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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