TJPR - 0005456-24.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA LOTUS LTDA

CNPJ: 76.937.549/0001-79

DAMIAN ALEJANDRO FERRARO

CPF *10.***.*52-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2025 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/06/2025 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 09:30

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 23/05/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO MARTINS

  • 07/05/2025 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2025 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 06/05/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2025 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/01/2025 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/05/2024 15:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2023 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/05/2023 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/04/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:10

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/09/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 12:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/07/2022 18:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/07/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 10/06/2022 13:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/06/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:22

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/07/2021 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DAMIAN ALEJANDRO FERRARO

  • 03/05/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005456-24.2020.8.16.0190 Processo:   0005456-24.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$59.295,56 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   CONSTRUTORA LOTUS LTDA DAMIAN ALEJANDRO FERRARO   DEFIRO o pedido de mov. 51.1.

    Expeça-se mandado de penhora do imóvel gerador dos tributos (mov. 46.2), conforme requerido.

    Positiva a diligência acima, intime-se o executado a opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Na sequência, expeça-se ofício ao CRI – 1° Ofício de Registro de Imóveis de Maringá, a fim de que se proceda à averbação da penhora junto à matrícula de nº 77.404.

    Havendo ocupantes no imóvel, notifique-os, dando ciência do executivo fiscal.

    Após, com ou sem manifestação, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA LOTUS LTDA

  • 15/02/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 14:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:55

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/12/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2020 10:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2020 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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