TJPR - 0024038-87.2012.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA REGINA ALVES DOS SANTOS

CPF *17.***.*38-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/05/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/04/2025 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 13:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 12:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2024 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/09/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:17

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/08/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 31/07/2024 12:51

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2024 15:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/06/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59

  • 14/06/2024 21:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2024 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2024 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2024 06:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2023 22:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2023 14:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/06/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 01:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/06/2023 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 00:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2022 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2022 16:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/01/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:12

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2021 16:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/12/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024038-87.2012.8.16.0017   Processo:   0024038-87.2012.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.372,12 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   MARTA REGINA ALVES DOS SANTOS 1.

    Defiro o pedido de mov. 110.1. 2.

    Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação do imóvel gerador dos tributos, conforme requerido. 3.

    Positiva a diligência acima, intime-se a executada a opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. 4.

    Na sequência, expeça-se ofício ao CRI - 2° Ofício de Registro de Imóveis de Maringá a fim de que se proceda à averbação da penhora junto a matrícula de nº 0137. 4.1.

    Sem prejuízo, à Secretaria para que remeta os autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que seja procedido o competente registro da penhora. 5.

    Havendo ocupantes no imóvel gerador do tributo, notifique-os dando ciência do presente executivo fiscal.

    Ainda, proceda-se a intimação do companheiro ou cônjuge do executado, conforme art. 842 do CPC.

    Após, intimem-se as partes a se manifestar sobre a avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.

    Concluídas as diligências, voltem os autos conclusos para novas deliberações.  Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2020 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 14:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/07/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/01/2020 14:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/11/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 24/10/2019 18:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/07/2019 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 18:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2018 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2018 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2018 16:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 31/08/2017 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 10:30

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2017 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2017 17:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/03/2017 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/01/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2016 12:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2016 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2016 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2016 16:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/06/2015 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 17:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2015 15:08

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2014 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2013 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2013 16:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2013 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2013 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2013 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2013 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2013 18:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 13/06/2013 16:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 24/05/2013 09:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2013 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2013 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2013 08:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2013 08:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 31/01/2013 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2013 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA REGINA ALVES DOS SANTOS

  • 24/01/2013 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2012 10:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2012 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2012 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2012 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2012 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2012 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2012 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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